{"id":1390997,"date":"2024-06-16T14:00:00","date_gmt":"2024-06-16T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1390997"},"modified":"2024-05-13T21:53:31","modified_gmt":"2024-05-14T00:53:31","slug":"teorias-resp-estado-stn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/teorias-resp-estado-stn\/","title":{"rendered":"Teorias da responsabilidade do Estado: resumo para a STN"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Estudaremos, neste artigo, sobre as principais teorias da responsabilidade do Estado, com foco no concurso da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Teorias<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Aspectos introdut\u00f3rios sobre a responsabilidade civil do Estado<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a responsabilidade civil do Estado refere-se \u00e0 sua obriga\u00e7\u00e3o de arcar com os preju\u00edzos causados a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

No contexto do direito privado \u00e9 muito comum que as disposi\u00e7\u00f5es do ordenamento jur\u00eddico estejam voltadas, primordialmente, \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de lides relacionadas a interesses individuais.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, no campo do direito p\u00fablico, verifica-se, em regra, o primordial impulso de resguardar o interesse coletivo em detrimento de demandas particulares.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, apesar disso, existem situa\u00e7\u00f5es em que o Estado deve ser chamado a responder frente aos preju\u00edzos causados aos administrados.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, ao longo dos anos, houve significativa evolu\u00e7\u00e3o atinente \u00e0s teorias da responsabilidade civil do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, estudaremos em maiores detalhes, no decorrer deste artigo, os principais aspectos das teorias da responsabilidade do Estado para o concurso da STN.<\/p>\n\n\n\n

Teorias da responsabilidade do Estado para a STN: irresponsabilidade civil<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A primeira teoria tratada neste artigo remete \u00e0 \u00e9poca das monarquias absolutistas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse per\u00edodo, entendia-se com regra a total irresponsabilidade civil do Estado, o qual n\u00e3o responderia por qualquer tipo de afronta a agentes privados.<\/p>\n\n\n\n

Sobre isso, marca essa teoria a seguinte m\u00e1xima: \u201cthe king can do no wrong\u201d, ou seja, o rei n\u00e3o pode errar, em tradu\u00e7\u00e3o livre.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os agentes p\u00fablicos, como representantes do rei, n\u00e3o poderiam causar qualquer les\u00e3o aos governados, haja vista que a atua\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico seria presumidamente justa e proporcional.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, segundo a teoria da irresponsabilidade civil do Estado, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em qualquer obriga\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Teorias da responsabilidade do Estado para a STN: culpa comum<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por outro lado, a teoria da culpa comum surgiu como um contraponto \u00e0 teoria da irresponsabilidade civil do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, em meados do s\u00e9culo XIX, a teoria da culpa comum indicava que o Estado deveria responder civilmente segundo as mesmas regras aplic\u00e1veis aos particulares.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, com uma concep\u00e7\u00e3o diametralmente oposta \u00e0 da teoria da irresponsabilidade, a teoria da culpa comum objetivava igualar os interesses p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, consistia em uma teoria civilista na qual o Estado seria chamado a responder como se particular fosse, em rela\u00e7\u00e3o a condutas culposas ou dolosas.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, seria exigido que o particular prejudicado demonstrasse a conduta culposa (em sentido amplo) da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Teorias da responsabilidade do Estado para a STN: culpa administrativa<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existe a teoria da culpa administrativa, tamb\u00e9m chamada de culpa an\u00f4nima ou falta do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, a teoria da culpa administrativa refere-se \u00e0 responsabilidade do Estado diante de falhas no servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, n\u00e3o seria necess\u00e1ria, para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o estatal, a indica\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico causador do eventual dano, pois somente seria imprescind\u00edvel a demonstra\u00e7\u00e3o de que o servi\u00e7o prestado apresentava v\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Assim, eventual responsabilidade do Estado, sob a \u00e9gide da teoria da culpa administrativa, exigiria t\u00e3o somente a demonstra\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) elementos: dano sofrido, falta do servi\u00e7o e nexo de causalidade (entre o dano e a falta).<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que a teoria da culpa administrativa \u00e9 adotada no Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas omissivas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, compete destacar, para o concurso da STN, que a doutrina aponta 3 (tr\u00eas) formas de falta do servi\u00e7o, a saber: inexist\u00eancia, mau funcionamento e retardamento.<\/p>\n\n\n\n

Teorias da responsabilidade do Estado para a STN: risco administrativo<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por outro lado, a teoria do risco administrativo baseia-se no risco da atividade Administrativa para os administrados.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, diferentemente da teoria da culpa comum, n\u00e3o se exige a demonstra\u00e7\u00e3o de culpa por parte do agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, diferentemente da teoria da culpa administrativa, n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com qualquer tipo de m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, para a teoria do risco administrativo \u00e9 poss\u00edvel que o servi\u00e7o p\u00fablico seja prestado a contento e mesmo assim haja a obriga\u00e7\u00e3o de a Administra\u00e7\u00e3o indenizar o particular.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, a doutrina indica que o risco administrativo se refere \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o dano do s\u00f3 ato lesivo e injusto causado \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, faz-se necess\u00e1rio provar: o dano sofrido, a exist\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o estatal, bem como, o nexo causal entre o dano e a atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, diante de todo o exposto, podemos perceber que na teoria do risco administrativo a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado independe de culpa do agente p\u00fablico, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, pode-se dizer que nesta teoria a responsabilidade do Estado \u00e9 objetiva.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale consignar que a doutrina e a jurisprud\u00eancia consolidada admitem a exist\u00eancia de excludentes de responsabilidade na teoria do risco administrativo.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, adota-se essa teoria para as condutas comissivas do Estado (a\u00e7\u00e3o estatal).<\/p>\n\n\n\n

Teorias da responsabilidade do Estado para a STN: risco integral<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por fim, a teoria do risco integral refere-se \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que o Estado se faz obrigado a indenizar o particular, sendo imposs\u00edvel a alega\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de excludente de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, adota-se a teoria do risco integral em algumas situa\u00e7\u00f5es bastante espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Para o concurso da STN, vale citar os casos em que, no Brasil, a doutrina e a jurisprud\u00eancia reconhecem a utiliza\u00e7\u00e3o dessa teoria, a saber:<\/p>\n\n\n\n