{"id":1388084,"date":"2024-05-19T11:00:00","date_gmt":"2024-05-19T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1388084"},"modified":"2024-05-13T20:57:52","modified_gmt":"2024-05-13T23:57:52","slug":"termino-contrato-trabalho-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/termino-contrato-trabalho-v2\/","title":{"rendered":"T\u00e9rmino de Contrato de Trabalho: Resumo para o TRF 2"},"content":{"rendered":"\n<p>No artigo de hoje vamos falar sobre o t\u00e9rmino de contrato de trabalho: resumo para o TRF 2.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" data-id=\"1334753\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12082515\/homem-negocios-e-executiva-sentando-frente-gerente-em-local-trabalho-1024x683.jpg\" alt=\"T\u00e9rmino de Contrato de Trabalho: Resumo para o TRF 2\" class=\"wp-image-1334753\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12082515\/homem-negocios-e-executiva-sentando-frente-gerente-em-local-trabalho-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12082515\/homem-negocios-e-executiva-sentando-frente-gerente-em-local-trabalho-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12082515\/homem-negocios-e-executiva-sentando-frente-gerente-em-local-trabalho-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12082515\/homem-negocios-e-executiva-sentando-frente-gerente-em-local-trabalho-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12082515\/homem-negocios-e-executiva-sentando-frente-gerente-em-local-trabalho-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12082515\/homem-negocios-e-executiva-sentando-frente-gerente-em-local-trabalho-610x407.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12082515\/homem-negocios-e-executiva-sentando-frente-gerente-em-local-trabalho-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-termino-de-contrato-de-trabalho-resumo-para-o-trf-2\">T\u00e9rmino de Contrato de Trabalho: Resumo para o TRF 2<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 deve ter visto que foi publicado o novo edital de concurso p\u00fablico do TRF 2 para o quadro de servidores!<\/p>\n\n\n\n<p>Esse Tribunal, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo, est\u00e1 ofertando vagas em cadastro de reserva para os cargos de\u00a0<strong>Analista e T\u00e9cnico Judici\u00e1rio<\/strong>, de N\u00edvel Superior de escolaridade, com sal\u00e1rio inicial que chegam\u00a0at\u00e9\u00a0<strong>R$ 13.994,78<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Como uma das mat\u00e9rias exigidas para o cargo de Analista Judici\u00e1rio &#8211; \u00c1rea Administrativa &#8211; Sem Especialidade \u00e9 Direito do Trabalho, no artigo hoje vamos tratar de um assunto muito importante para a sua prova: T\u00e9rmino de Contrato de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-termino-de-contrato-de-trabalho\">T\u00e9rmino de Contrato de Trabalho<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, \u00e9 importante ter em mente que a demiss\u00e3o sem justa causa, juntamente com o pedido de demiss\u00e3o, <strong>trata-se do caso de extin\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria imotivada do contrato de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, por que se diz imotivada? Trata-se de demiss\u00e3o imotivada j\u00e1 que nenhuma das partes deu causa ou motivo para que a outra parte decidisse romper o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a dispensa sem justa causa tamb\u00e9m \u00e9 chamada de dispensa imotivada, dispensa injusta,  dispensa desmotivada e demiss\u00e3o imotivada, j\u00e1 que o empregado n\u00e3o deu causa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, o <strong>pedido de demiss\u00e3o<\/strong>, juntamente com a demiss\u00e3o sem justa causa, <strong>trata-se de um caso de extin\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria imotivada do contrato de trabalho.<\/strong> Afinal, o empregado tem o direito de p\u00f4r fim ao pacto empregat\u00edcio sem ser necess\u00e1rio motivo para tanto, tal decis\u00e3o configura o pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na dispensa com justa causa, o empregado praticou conduta tipificada pela CLT como motivadora de sua demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-termino-de-contrato-de-trabalho-resumo-para-o-trf-2-nesse-sentido-o-art-482-da-clt-trata-do-que-constitui-justa-causa-para-rescisao-do-contrato-de-trabalho-pelo-empregador\">T\u00e9rmino de Contrato de Trabalho: Resumo para o TRF 2 &#8211; Nesse sentido, o <strong>art. 482 da CLT, trata do que constitui justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ato de improbidade<\/strong> &#8211; trata-se de uma conduta faltosa do empregado que age de modo contr\u00e1rio \u00e0 lei;<\/li>\n\n\n\n<li>I<strong>ncontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento<\/strong> &#8211; tipificam comportamento do empregado contr\u00e1rio \u00e0s regras socialmente admitidas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Negocia\u00e7\u00e3o habitual por conta pr\u00f3pria ou alheia sem permiss\u00e3o do empregador<\/strong>, e quando<br \/>constituir ato de concorr\u00eancia \u00e0 empresa que o empregado trabalha, ou for prejudicial ao servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado<\/strong>, passada em julgado, caso n\u00e3o tenha ocorrido suspens\u00e3o da<br \/>execu\u00e7\u00e3o da pena;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Abandono de emprego;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\u00e7o contra qualquer pessoa, ou ofensas f\u00edsicas, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es<\/strong>, exceto em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas realizadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos<\/strong>, exceto em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pr\u00e1tica constante de jogos de azar;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Perda da habilita\u00e7\u00e3o ou dos requisitos elencados em lei para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, devido \u00e0 conduta dolosa do empregado.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, quando ocorre a <strong>demiss\u00e3o por justa causa<\/strong>, s\u00e3o devidas ao empregado somente as seguintes verbas: <strong>Saldo de sal\u00e1rio e f\u00e9rias, exceto proporcionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-termino-de-contrato-de-trabalho-0\">T\u00e9rmino de Contrato de Trabalho<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>rescis\u00e3o indireta trata da hip\u00f3tese em que a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho foi ocasionada por falta grave cometida pelo empregador<\/strong>, sendo esta modalidade reconhecida na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o empregado entra com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra o empregador, e o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por decidir a respeito do cabimento da rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a CLT, no seu artigo 483 elenca quando o empregado poder\u00e1 considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indeniza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Forem exigidos servi\u00e7os superiores \u00e0s suas for\u00e7as, proibidos por lei, contr\u00e1rios aos bons costumes, ou alheios ao contrato;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hier\u00e1rquicos com <strong>rigor excessivo<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Estiver correndo <strong>perigo manifesto de mal consider\u00e1vel<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o cumprir as obriga\u00e7\u00f5es do contrato;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua fam\u00edlia, ato lesivo da honra e boa fama<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Quando o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, exceto em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>O empregador reduz o seu trabalho, sendo este por pe\u00e7a ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a import\u00e2ncia dos sal\u00e1rios.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Desse modo, quando ocorre a <strong>rescis\u00e3o indireta<\/strong>, s\u00e3o devidas ao empregado as seguintes verbas: <strong>Saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba proporcional; f\u00e9rias, inclusive proporcionais; aviso pr\u00e9vio; multa de 40% do FGTS (e seu saque); e seguro-desemprego (guias fornecidas pelo empregador).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por culpa rec\u00edproca acontece quando tanto empregador quanto empregado d\u00e3o causa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato, isto \u00e9, ambas as partes praticam condutas ensejadoras da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como acontece na rescis\u00e3o indireta, a extin\u00e7\u00e3o pela culpa rec\u00edproca envolve decis\u00e3o judicial que reconhe\u00e7a a tal culpa.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de culpa rec\u00edproca, autoriza-se o saque do FGTS, mas n\u00e3o h\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-rescisao-por-acordo\">Rescis\u00e3o por acordo<\/h4>\n\n\n\n<p>A CLT, depois da Lei 13.467, de julho de 2017, passou a elencar uma nova modalidade de t\u00e9rmino do contrato de trabalho: a rescis\u00e3o do contrato de trabalho de comum acordo entre empregado e empregador, o chamado \u201cdistrato\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto \u00e9, neste tipo de modalidade, tanto empregado quanto empregador desejam p\u00f4r um fim ao contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto posto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s verbas rescis\u00f3rias devidas, deve-se ocorrer o pagamento de metade do aviso pr\u00e9vio, se indenizado, e da multa compensat\u00f3ria do FGTS. Assim, em rela\u00e7\u00e3o a esta multa, como em geral ela \u00e9 de 40%, metade dela resulta em uma multa de 20% na rescis\u00e3o por acordo.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que voc\u00ea tenha gostado do nosso artigo de hoje!<\/p>\n\n\n\n<p>Bom Estudo!<\/p>\n\n\n\n<p>Elizabeth Menezes <\/p>\n\n\n\n<p>@prof.elizabethmenezes<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"lyte-wrapper\" style=\"width:853px;max-width:100%;margin:5px;\"><div class=\"lyMe\" id=\"WYL_nl8pD1wvew0\"><div id=\"lyte_nl8pD1wvew0\" data-src=\"\/\/i.ytimg.com\/vi\/nl8pD1wvew0\/hqdefault.jpg\" class=\"pL\"><div class=\"tC\"><div class=\"tT\"><\/div><\/div><div class=\"play\"><\/div><div class=\"ctrl\"><div class=\"Lctrl\"><\/div><div class=\"Rctrl\"><\/div><\/div><\/div><noscript><a href=\"https:\/\/youtu.be\/nl8pD1wvew0\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/nl8pD1wvew0\/0.jpg\" alt=\"YouTube video thumbnail\" width=\"853\" height=\"460\" \/><br \/>Assista a este v\u00eddeo no YouTube<\/a><\/noscript><\/div><\/div><div class=\"lL\" style=\"max-width:100%;width:853px;margin:5px;\"><\/div><figcaption><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=nl8pD1wvew0&amp;t=5s\">https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=nl8pD1wvew0&amp;t=5s<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-cyan-bluish-gray-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-cyan-bluish-gray-background-color has-text-color has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\">Concursos 2024<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No artigo de hoje vamos falar sobre o t\u00e9rmino de contrato de trabalho: resumo para o TRF 2. 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