{"id":1387524,"date":"2024-05-21T11:00:00","date_gmt":"2024-05-21T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1387524"},"modified":"2024-05-13T20:47:57","modified_gmt":"2024-05-13T23:47:57","slug":"controle-externo-stn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/controle-externo-stn\/","title":{"rendered":"Controle externo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a STN\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Vamos analisar aqui as principais informa\u00e7\u00f5es sobre o controle externo na CF para a STN<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"controle<\/figure>\n\n\n\n

A grande concorr\u00eancia exigir\u00e1 que a prova do concurso da Secretaria do Tesouro Nacional<\/strong> venha em alt\u00edssimo n\u00edvel, por isso voc\u00ea precisa caprichar na prepara\u00e7\u00e3o nessa reta final.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um empenho que gerar\u00e1 reflexos na sua vida por muitos anos, trazendo in\u00fameros benef\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, vamos logo tratar de ver as principais informa\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal sobre o controle externo.<\/p>\n\n\n\n

Controle externo para a STN: Respons\u00e1vel pelo controle externo<\/h2>\n\n\n\n

Vamos iniciar nossos estudos sobre o controle externo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a prova da STN por uma informa\u00e7\u00e3o bastante relevante e que precisa ficar clara para voc\u00ea desde o in\u00edcio dos estudos.<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 o respons\u00e1vel<\/strong> por exercer o controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no n\u00edvel federal?<\/p>\n\n\n\n

Muitos tendem a responder que \u00e9 o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, mas o respons\u00e1vel por exercer o controle externo \u00e9 o Poder Legislativo<\/strong>, no caso da Uni\u00e3o, o Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Tanto que a se\u00e7\u00e3o que trata sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 dentro do cap\u00edtulo que trata do Poder Legislativo. <\/p>\n\n\n\n

Assim, o texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal disp\u00f5e que a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial<\/strong> da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplica\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es e ren\u00fancia de receitas<\/strong> deve ser exercido pelo Congresso Nacional (controle externo) e pelo sistema de controle interno de cada Poder.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0s cortes de contas compete auxiliar<\/strong> o legislativo na miss\u00e3o de desenvolver o controle externo. <\/p>\n\n\n\n

Controle externo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a STN: compet\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n

Como afirmamos acima, ao poder legislativo compete executar o controle externo.<\/p>\n\n\n\n

No exerc\u00edcio de tal atribui\u00e7\u00e3o, in\u00fameros s\u00e3o os encargos para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial, cont\u00e1bil<\/strong> seja exercida mediante controle externo.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, foi aos Tribunais de Contas<\/strong>, auxiliares<\/strong> na miss\u00e3o de realizar o controle externo, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal elencou algumas compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Uma compet\u00eancia que ganha muita notoriedade pela import\u00e2ncia \u00e9 o parecer pr\u00e9vio<\/strong> sobre as contas do chefe do executivo. <\/p>\n\n\n\n

Quem julgar\u00e1 essas contas \u00e9 o Congresso Nacional<\/strong>, tendo por base as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas analisadas no parecer pr\u00e9vio emitido pelo Tribunal de Contas.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos demais agentes respons\u00e1veis por valores p\u00fablicos, cabe ao Tribunal de Contas julgar as contas<\/strong> desses agentes, e n\u00e3o apenas emitir parecer pr\u00e9vio. <\/p>\n\n\n\n

Outra atribui\u00e7\u00e3o a cargo dos Tribunais de Contas no exerc\u00edcio do controle externo \u00e9 realizar inspe\u00e7\u00f5es e auditorias<\/strong> para o levantamento de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rias, financeiras. Tais atividades podem ser exercidas de of\u00edcio, ou por iniciativa da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado Federal ou de Comiss\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m cabe ao Tribunal de Contas, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, apreciar a legalidade<\/strong>, para fins de registro, dos atos de admiss\u00e3o<\/strong> de pessoal e de aposentadoria<\/strong> de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Compete ainda ao Tribunal de Contas aplicar san\u00e7\u00f5es<\/strong>, como multa, aos jurisdicionados. No entanto, esse dispositivo constitucional exige uma lei<\/strong> que discipline a mat\u00e9ria e que torne as san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

Cabe esclarecer que todas as atribui\u00e7\u00f5es aqui citadas se aplicam tamb\u00e9m, na forma que couber, aos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais. <\/p>\n\n\n\n

Controle externo na CF para a STN: integrantes\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

Vamos iniciar o \u00faltimo t\u00f3pico das previs\u00f5es sobre o controle externo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a prova da STN analisando quem s\u00e3o os agentes que compor\u00e3o os Tribunais de Contas, com o intuito de auxiliar na realiza\u00e7\u00e3o do controle externo. <\/p>\n\n\n\n

Conforme previsto, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ser\u00e1 integrado por 9 Ministros<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Para serem nomeados Ministros desse \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que cumpram os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n