{"id":1386869,"date":"2024-05-20T08:00:00","date_gmt":"2024-05-20T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1386869"},"modified":"2024-05-13T20:45:09","modified_gmt":"2024-05-13T23:45:09","slug":"resumo-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Resumo de meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o TRF 2"},"content":{"rendered":"\n

No artigo de hoje vamos fazer um resumo de meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o TRF 2.<\/p>\n\n\n\n

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\"Resumo
Resumo de meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o TRF 2<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Resumo de meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o TRF 2<\/h2>\n\n\n\n

Como voc\u00ea j\u00e1 deve ter visto, foi publicado o novo edital de concurso p\u00fablico do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, esse Tribunal abrange os estados do Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo. O certame est\u00e1 oferecendo vagas para os cargos de\u00a0Analista e T\u00e9cnico Judici\u00e1rio<\/strong>. Tais cargos s\u00e3o de N\u00edvel Superior de escolaridade, com sal\u00e1rio inicial de at\u00e9\u00a0R$ R$ 13.994,78<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Uma das mat\u00e9rias exigidas neste certame \u00e9 No\u00e7\u00f5es de Sustentabilidade, dentro dessa disciplina tem v\u00e1rios t\u00f3picos sobre o meio ambiente. Pensando nisso, hoje vamos tratar de um dos t\u00f3picos elencados no seu edital a respeito do meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante ter em mente que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 aborda o meio ambiente em diversos dispositivos. Assim, destaca-se a sua import\u00e2ncia e prote\u00e7\u00e3o como um direito fundamental. <\/p>\n\n\n\n

Assim, vamos trazer um resumo dos principais pontos relacionados ao meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Artigos que tratam do meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n\n\n\n

Artigo 225<\/strong>: “Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1- lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.”<\/em><\/h4>\n\n\n\n

Nesse sentido, a previs\u00e3o constitucional sobre o meio ambiente mais importante certamente \u00e9 a de que todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Portanto, o direito ao meio ambiente independe de cor, ra\u00e7a, credo, condi\u00e7\u00e3o social ou econ\u00f4mica ou quaisquer outros fatores.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, n\u00e3o \u00e9 a qualquer ambiente que todos t\u00eam direito, mas sim ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ou seja, aquele que mantenha os processos ecol\u00f3gicos de tal modo a possibilitar as rela\u00e7\u00f5es que mant\u00eam a qualidade ambiental e o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o artigo 225 \u00e9 o principal artigo que trata do meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tal artigo estabelece que todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida. Assim,elenca imposi\u00e7\u00e3o ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ele enumera princ\u00edpios importantes. Como o da preven\u00e7\u00e3o, do poluidor-pagador, da repara\u00e7\u00e3o de danos ambientais, e da coopera\u00e7\u00e3o entre os povos para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o TRF 2<\/h2>\n\n\n\n

Artigo 170, VI<\/strong>: “a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e servi\u00e7os e de seus processos de elabora\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/h4>\n\n\n\n

Este artigo, que trata dos princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica, inclui a defesa do meio ambiente como um dos princ\u00edpios que devem orientar a ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que a ordem econ\u00f4mica, fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos exist\u00eancia digna, de acordo com os ditames da justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

Assim, deve-se observar, entre outros, o princ\u00edpio de defesa do meio ambiente. Inclusive mediante tratamento diferenciado segundo o impacto ambiental dos produtos e servi\u00e7os e de seus processos de elabora\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 186, II<\/strong>: “A fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo crit\u00e9rios e graus de exig\u00eancia estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos recursos naturais dispon\u00edveis e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.”<\/em><\/h4>\n\n\n\n

O artigo 186, II, menciona a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, incluindo a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente como um de seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n

Verifique que um dos requisitos para que uma propriedade rural tenha sua fun\u00e7\u00e3o social cumprida \u00e9 o de que haja a utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos recursos naturais dispon\u00edveis e o meio ambiente seja preservado<\/p>\n\n\n\n

Artigo 225, \u00a7 3\u00ba<\/strong>: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitar\u00e3o os infratores, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, independentemente da obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados.”<\/em><\/h4>\n\n\n\n

Este par\u00e1grafo define que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitar\u00e3o os infratores, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, independentemente da obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo 23, VI<\/strong>: trata da compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios: VI – proteger o meio ambiente e combater a polui\u00e7\u00e3o em qualquer de suas formas.<\/h4>\n\n\n\n

O artigo 23, determina a compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios para proteger o meio ambiente. Al\u00e9m de combater a polui\u00e7\u00e3o em qualquer de suas formas.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 225, \u00a7 4\u00ba<\/strong>: Este par\u00e1grafo estabelece que a Floresta Amaz\u00f4nica brasileira, a Mata Atl\u00e2ntica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira s\u00e3o patrim\u00f4nio nacional. A sua utiliza\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1, na forma da lei, dentro de condi\u00e7\u00f5es que assegurem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 225, \u00a7 5\u00ba<\/strong>: Este par\u00e1grafo institui que s\u00e3o indispon\u00edveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por a\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias, necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas naturais.<\/p>\n\n\n\n

Isto posto, esses s\u00e3o os principais pontos relacionados ao meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelecem a base legal para a prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha gostado do nosso artigo de hoje sobre o Resumo do meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o TRF 2!<\/p>\n\n\n\n

Bom Estudo!<\/p>\n\n\n\n

Elizabeth Menezes <\/p>\n\n\n\n

@prof.elizabethmenezes<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a><\/p>\n\n\n

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