Ol\u00e1, Pessoal. Tudo bem?<\/p>\n
Meu nome \u00e9 Marcio Damasceno, sou professor dos cursos de discursivas do Estrat\u00e9gia Concursos. Tamb\u00e9m sou servidor p\u00fablico federal, e ocupo, atualmente, o cargo de Analista da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil.<\/p>\n
Como voc\u00ea pode verificar pela leitura do excelente artigo preparado pelo professor Carlos Roberto (Veja-o aqui!<\/a>), o peso da discursiva no concurso do MPU \u00e9 muito grande e foi capaz de promover uma verdadeira reviravolta na classifica\u00e7\u00e3o final do concurso. Isso sem falar na grande quantidade de concorrentes eliminados ap\u00f3s a corre\u00e7\u00e3o da discursiva, infelizmente.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o deste artigo \u00e9 medir seus conhecimentos. Para isso, disponibilizamos-lhes a resolu\u00e7\u00e3o de um dos temas constantes do nosso curso, o qual foi cobrado no \u00faltimo certame e acabou derrubando muita gente. Ser\u00e1 que voc\u00ea estaria preparado para resolv\u00ea-lo? Acompanhe:<\/p>\n Cespe\/Cebraspe \u2013 Analista MPU \u2013 Especialidade Direito \u2013 2013 <\/em><\/p>\n Redija um texto dissertativo acerca da rela\u00e7\u00e3o entre os princ\u00edpios institucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a compet\u00eancia para promover atividades investigat\u00f3rias para fins de prepara\u00e7\u00e3o e eventual instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal. Em seu texto, responda de forma fundamentada, necessariamente, aos seguintes questionamentos: <\/em><\/p>\n Em todos os temas que propomos, antes de apresentarmos a \u00a0proposta de solu\u00e7\u00e3o, fazemos um apanhado te\u00f3rico dos pontos necess\u00e1rios para apresenta\u00e7\u00e3o da resposta.<\/p>\n Assim, segue breve abordagem te\u00f3rica sobre o assunto:<\/p>\n Compet\u00eancias do MPU \u2013 Poder Investigat\u00f3rio \u2013 Teoria dos Poderes Impl\u00edcitos<\/strong><\/span><\/p>\n A CF\/1988, no seu art. 129, juntamente com a Lei Complementar 75\/1993 (Lei Org\u00e2nica do MPU ou LOMPU), prev\u00ea algumas das fun\u00e7\u00f5es institucionais do MP. Acompanhe:<\/p>\n Art. 129. S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es institucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico:\u00a0<\/em><\/p>\n I – promover, privativamente, a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, na forma da lei;<\/em><\/strong><\/p>\n II – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes P\u00fablicos e dos servi\u00e7os de relev\u00e2ncia p\u00fablica aos direitos assegurados nesta Constitui\u00e7\u00e3o, promovendo as medidas necess\u00e1rias a sua garantia; <\/em><\/p>\n III – promover o inqu\u00e9rito civil e a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, para a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; <\/em><\/p>\n IV – promover a a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade ou representa\u00e7\u00e3o para fins de interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e dos Estados, nos casos previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o; <\/em><\/p>\n V – defender judicialmente os direitos e interesses das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas; <\/em><\/p>\n VI – expedir notifica\u00e7\u00f5es nos procedimentos administrativos de sua compet\u00eancia, requisitando informa\u00e7\u00f5es e documentos para instru\u00ed-los, na forma da lei complementar respectiva; <\/em><\/p>\n VII – exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;<\/em><\/p>\n VIII – requisitar dilig\u00eancias investigat\u00f3rias e a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial, indicados os fundamentos jur\u00eddicos de suas manifesta\u00e7\u00f5es processuais;<\/em><\/strong><\/p>\n IX – exercer outras fun\u00e7\u00f5es que lhe forem conferidas, desde que compat\u00edveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representa\u00e7\u00e3o judicial e a consultoria jur\u00eddica de entidades p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n O rol de atribui\u00e7\u00f5es acima mencionado tem car\u00e1ter meramente exemplificativo, conforme se depreende da leitura do seu inciso IX, que estabelece ao MP o exerc\u00edcio de \u201coutras fun\u00e7\u00f5es que lhe forem conferidas, desde que compat\u00edveis com sua finalidade.\u201d<\/p>\n Trabalhemos, para a resolu\u00e7\u00e3o do tema 01, basicamente, sobre as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I e VIII do referido artigo.<\/p>\n Conforme visto (art. 129, I), a CF<\/a>\/1988\u00a0concedeu ao MP a titularidade exclusiva da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica<\/strong><\/span>, iniciando o processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal pela pr\u00e1tica de suposto crime por meio do oferecimento de den\u00fancia. Contudo, essa den\u00fancia n\u00e3o pode ser oferecida sem que haja um suposto probat\u00f3rio m\u00ednimo. A simples propositura da a\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 \u00e9 capaz de provocar s\u00e9rios impactos na vida do acusado, motivo pelo qual a den\u00fancia deve possuir ind\u00edcios de autoria e materialidade para que seja oferecida.<\/p>\n Assim, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias investigat\u00f3rias<\/strong> com o intuito de se obter um conjunto probat\u00f3rio m\u00ednimo a nortear a forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o delitiva do MP, o que ocorre, na maioria das vezes, por meio de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo inqu\u00e9rito policial<\/strong> (IP), que pode ser instaurado de of\u00edcio pela autoridade policial, mas tamb\u00e9m em atendimento \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o do MP (art. 129, VIII), cujo cumprimento \u00e9 obrigat\u00f3rio. Ressalte-se que o MP n\u00e3o possui atribui\u00e7\u00e3o de presidir o IP, conforme j\u00e1 pacificado na jurisprud\u00eancia[1]<\/sup><\/a>, cuja condu\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da autoridade policial.<\/p>\n Contudo, o IP n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico meio de investiga\u00e7\u00e3o criminal<\/strong>. Ali\u00e1s, n\u00e3o<\/span> h\u00e1 exclusividade, por parte da pol\u00edcia, na apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais<\/strong>, significando a possibilidade de que outros \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m possam empreend\u00ea-la. Um deles \u00e9 o MP<\/strong><\/span>, dotado de poder de investiga\u00e7\u00e3o criminal<\/strong><\/span>.\u00a0 Essa atividade ser\u00e1 realizada por meio do famoso PIC<\/strong>: Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal.<\/p>\n Na esfera civil, tendo em vista a expressa previs\u00e3o constitucional e legal (CF\/1988, art. 129, III e Lei da a\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, art. 7\u00b0), o poder investigat\u00f3rio do MP n\u00e3o se questiona. Contudo, na esfera penal n\u00e3o h\u00e1 essa previs\u00e3o.<\/p>\n Apesar disso e de ainda haver certa diverg\u00eancia doutrin\u00e1ria a respeito, o STF j\u00e1 se pronunciou por diversas vezes[2]<\/sup><\/a> reconhecendo a legitimidade do MP para promover, por autoridade pr\u00f3pria e por prazo razo\u00e1vel, investiga\u00e7\u00f5es de natureza penal, desde que respeitados certos requisitos, tais como:<\/p>\n Al\u00e9m de respaldar-se na for\u00e7a dos princ\u00edpios instituidores do MP (unidade, indivisibilidade e a independ\u00eancia funcional), um dos argumentos utilizados pelo STF para justificar seu posicionamento quanto \u00e0 possibilidade de o MP atuar na investiga\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 a Teoria dos Poderes Impl\u00edcitos<\/strong><\/span>.<\/p>\n Segundo essa teoria, quando a constitui\u00e7\u00e3o atribui fun\u00e7\u00f5es<\/strong> a seus \u00f3rg\u00e3os, s\u00e3o igualmente atribu\u00eddos os meios necess\u00e1rios <\/strong>para que seja poss\u00edvel cumprir essa miss\u00e3o constitucionalmente imposta. Assim, se a CF\/1988 confere ao MP as fun\u00e7\u00f5es de promover a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, ela atribui ao \u201cParquet\u201d tamb\u00e9m todos os meios necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio da den\u00fancia, dentre eles a possibilidade de reunir provas que fundamentem a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Imagine a situa\u00e7\u00e3o em que haja suspeitas de que determinada equipe policial est\u00e1 envolvida em algum crime. \u00c9 razo\u00e1vel que o MP, institui\u00e7\u00e3o independente, titular da a\u00e7\u00e3o penal, possa realizar a investiga\u00e7\u00e3o, sem ficar dependendo da autoridade policial para investigar o caso.<\/p>\n Encerrando esse tema, \u00a0o Superior Tribunal de Justi\u00e7a entende que a possibilidade de investigar n\u00e3o compromete a imparcialidade do MP, posi\u00e7\u00e3o consagrada na S\u00famula 234: “A Participa\u00e7\u00e3o de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico na fase investigat\u00f3ria criminal n\u00e3o acarreta o seu impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o para o oferecimento da den\u00fancia.”<\/em><\/p>\n \u00a0Observe a proposta de solu\u00e7\u00e3o para o tema:<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) [ASSUNTO]<\/span> \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo, independente e considerado como essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/1988) e a Lei Complementar 75\/1993 preveem algumas das suas fun\u00e7\u00f5es institucionais [TEMA]<\/span>, dentre as quais n\u00e3o se inclui a compet\u00eancia para promover atividades investigat\u00f3rias para fins de prepara\u00e7\u00e3o e eventual instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal [Pressuposto Orientador].<\/span><\/span><\/p>\n N\u00e3o obstante a inexist\u00eancia de expressa previs\u00e3o constitucional e legal [T\u00d3PICO I], o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o \u201cParquet\u201d \u00e9 competente para promover atividades investigat\u00f3rias para fins de prepara\u00e7\u00e3o e eventual instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal [T\u00d3PICO II]. Essa compet\u00eancia, ainda que impl\u00edcita, encontra respaldo na for\u00e7a dos princ\u00edpios instituidores do MP, quais sejam: a unidade, indivisibilidade e a independ\u00eancia funcional.<\/span><\/p>\n Por fim, um dos fundamentos considerados na decis\u00e3o do STF, mencionada no par\u00e1grafo anterior, foi a teoria dos poderes impl\u00edcitos.\u00a0 Segundo essa teoria, quando a constitui\u00e7\u00e3o atribui fun\u00e7\u00f5es a seus \u00f3rg\u00e3os, s\u00e3o igualmente atribu\u00eddos os meios necess\u00e1rios para que seja poss\u00edvel cumprir essa miss\u00e3o constitucionalmente imposta. Assim, se a CF\/1988 confere ao MP as fun\u00e7\u00f5es de promover a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, ela tamb\u00e9m atribui ao \u201cParquet\u201d todos os meios necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio da den\u00fancia, entre eles a possibilidade de reunir provas que fundamentem a acusa\u00e7\u00e3o, viabilizando o exerc\u00edcio da titularidade da proposi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. [T\u00d3PICO III]<\/span><\/p>\n Essas cores n\u00e3o s\u00e3o utilizadas por acaso. Fazemos quest\u00e3o de destacar os pontos sem\u00e2nticos que comp\u00f5em a estrutura conceitual do texto dissertativo.<\/p>\n N\u00f3s, professores do Estrat\u00e9gia Concursos, preocupados com a sua prepara\u00e7\u00e3o, preparamos uma excelente oportunidade para voc\u00ea refin\u00e1-la: trata-se do curso de discursivas 100% focado na prova do MPU<\/strong>.<\/p>\n Como funciona o curso?<\/p>\n Bem, o nosso curso est\u00e1 estruturado em dez aulas<\/strong>, de acordo com a seguinte distribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Ao longo do curso, trabalharemos entre 10 a 15 temas, em sua grande maioria in\u00e9ditos, contemplando a jurisprud\u00eancia mais recente no que se refere \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o aplicada ao MPU e ao CMNP, explorando tamb\u00e9m detalhes relevantes referentes \u00e0 Lei Org\u00e2nica do MPU (LC 75\/1993).\u00a0 Al\u00e9m dos temas mencionados, teremos aula extra na semana anterior \u00e0 prova, com mais algumas sugest\u00f5es de temas, sempre com o intuito de deix\u00e1-lo nas melhores condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o da sua prova.<\/p>\n No nosso curso, voc\u00ea ter\u00e1 a oportunidade de escolher tr\u00eas temas e envi\u00e1-los para a corre\u00e7\u00e3o. Ademais, haver\u00e1, ao final, um ranking e uma apresenta\u00e7\u00e3o dos principais erros cometidos pelos alunos.<\/p>\n E a\u00ed? Est\u00e1 preparado para a prova discursiva?<\/p>\n Fa\u00e7o aqui o convite para treinarmos juntos e buscarmos uma das vagas desse concurso acirrad\u00edssimo que ser\u00e1 decidido nos pequenos detalhes.<\/p>\n Segue o link do nosso curso: Discursivas p\/ MPU (Analista \u2013 Direito) \u2013 3 corre\u00e7\u00f5es por aluno<\/a><\/p>\n Bons estudos!<\/p>\n Grande abra\u00e7o!<\/p>\n [1]<\/a> RE n\u00b0 233.072-4 RJ e RE n\u00b0 205.473-9\/AL.<\/p>\n\n
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