{"id":1384687,"date":"2024-05-17T08:00:00","date_gmt":"2024-05-17T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1384687"},"modified":"2025-09-03T14:42:15","modified_gmt":"2025-09-03T17:42:15","slug":"ondas-renovatorias-acesso-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/ondas-renovatorias-acesso-justica\/","title":{"rendered":"Ondas Renovat\u00f3rias do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Bem-vindos! Neste artigo estudaremos o que seriam as \u201cOndas Renovat\u00f3rias do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d<\/strong>, analisando os aspectos principais, objeto de questionamento frequente em provas, em especial quando presentes as mat\u00e9rias de Direito Processual Civil, Direitos Humanos ou Forma\u00e7\u00e3o Human\u00edstica em seu edital!<\/p>\n\n\n\n

\"Ondas<\/figure>\n\n\n\n

Sendo assunto certeiro e crucial para alcan\u00e7ar a desejada aprova\u00e7\u00e3o, veremos a seguir diversos pontos fundamentais da tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Ondas Renovat\u00f3rias do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, temos que o acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/strong> \u00e9 direito humano fundamental<\/strong> e se encontra insculpido na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3<\/a>, em seu artigo 5\u00ba, XXXV, o qual trata da inafastabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o, mas, sem sombra de d\u00favidas, vai muito al\u00e9m <\/strong>deste conceito.<\/p>\n\n\n\n

Isto porque o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a preconiza que:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O sistema deve ser acess\u00edvel a todas as pessoas e;<\/li>\n\n\n\n
  2. Deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos, na acep\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico igualit\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Desta forma, os professores Bryan Garth e Mauro Cappelleti, <\/em>por meio de sua obra \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, analisaram os entraves ao verdadeiro e efetivo acesso \u00e0 justi\u00e7a, capitaneando e idealizando, inicialmente, 03 (tr\u00eas) ondas renovat\u00f3rias para supera\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos econ\u00f4micos, sociais e organizacionais, vejamos.<\/p>\n\n\n\n

    1\u00aa (primeira) Onda – Ondas Renovat\u00f3rias do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

    Pela primeira delas, temos o empecilho econ\u00f4mico<\/strong> a ser enfrentado.<\/p>\n\n\n\n

    Para os autores, a solu\u00e7\u00e3o se d\u00e1 ao promover a justi\u00e7a aos pobres.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Isto \u00e9, temos que a a\u00e7\u00e3o inicial para que exista plena abertura \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o social pelo Estado seria a presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita<\/strong> e incentivos<\/strong> desta assist\u00eancia \u00e0s pessoas mais carentes.<\/p>\n\n\n\n

    De fato, a o crit\u00e9rio econ\u00f4mico \u00e9 motivo de distanciamento do Poder Judici\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o, em especial se observarmos os elevados custos processuais.<\/p>\n\n\n\n

    No Brasil temos como concretiza\u00e7\u00e3o da primeira onda a Lei n\u00ba 1.060\/1950 (estabelece normas para a concess\u00e3o de assist\u00eancia judici\u00e1ria aos necessitados), mas tamb\u00e9m atrav\u00e9s do fortalecimento da Defensoria P\u00fablica e de sua autonomia.<\/p>\n\n\n\n

    2\u00aa (segunda) Onda <\/h2>\n\n\n\n

    Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda onda, prop\u00f5e-se a coletiviza\u00e7\u00e3o do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em outras palavras, procura-se tutelar os direitos metaindividuais, difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O que se observa \u00e9 que o processo judicial fora inicialmente concebido\/projetado para a prote\u00e7\u00e3o de partes individualizadas.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, n\u00e3o raras as vezes nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es em que uma coletividade de pessoas, indeterminadas ou indetermin\u00e1veis, possui suas prerrogativas violadas e que, em contraponto, resolver o v\u00edcio singularmente n\u00e3o seria economicamente vi\u00e1vel\/aconselh\u00e1vel e mesmo se daria de forma socialmente insatisfat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    Para solver a problem\u00e1tica, pode-se romper esta barreira ao promover as a\u00e7\u00f5es coletivas<\/strong>, ou pela amplia\u00e7\u00e3o dos efeitos das decis\u00f5es judici\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    No Brasil, foram criados diversos mecanismos concretizadores da segunda onda de acesso \u00e0 justi\u00e7a por interm\u00e9dio do denominado microssistema da tutela coletiva<\/strong> (por exemplo a Lei de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a A\u00e7\u00e3o Popular, dentre outros).<\/p>\n\n\n\n

    3\u00aa (terceira) Onda <\/h2>\n\n\n\n

    Prosseguindo, a terceira onda est\u00e1 relacionada aos m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos<\/strong>, tamb\u00e9m chamado de Sistema (ou Justi\u00e7a) Multiportas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    H\u00e1, aqui, proposta inovadora do acesso \u00e0 justi\u00e7a, em que se busca a solidifica\u00e7\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas processuais diversas <\/strong>de solu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/strong> N\u00c3O APENAS pela tutela estatal, mas tamb\u00e9m por meios extrajudiciais<\/strong>, consensuais<\/strong> ou mesmo informais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A exemplo disto vislumbramos os mecanismos da concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o, arbitragem, dispute board<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

    Todos visam finalidades comuns, como \u2013 a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica<\/strong> de conflitos, a satisfa\u00e7\u00e3o consensual <\/strong>de interesses, a economia<\/strong> processual e, consequentemente, o desafogamento<\/strong> do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    4\u00aa (quarta) Onda<\/h2>\n\n\n\n

    Adiante, outros autores desenvolvem a ideia inicial do acesso amplo e efetivo \u00e0 justi\u00e7a com novas perspectivas.<\/p>\n\n\n\n

    Pela quarta onda do acesso \u00e0 justi\u00e7a, Kim Economides (1977) apregoa a necessidade olhar para os ideais \u00e9ticos e pol\u00edticos da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    O professor indica a necessidade de se desenvolver o modo pelo qual os operadores do direito interpretam<\/strong> o ordenamento jur\u00eddico<\/strong>, em especial os pr\u00f3prios advogados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Segundo o autor, \u201co acesso dos cidad\u00e3os \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 in\u00fatil sem o acesso dos operadores do direito \u00e0 justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Deixa-se de lado aspectos instrumentais e procedimentais para um enfoque valorativo, conferindo maior import\u00e2ncia \u00e0 responsabilidade profissional<\/strong> e ao ensino jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Passa-se, tamb\u00e9m, a observar o processo, o conflito, n\u00e3o como um mal a ser totalmente repelido\/evitado, mas uma fundamental oportunidade de aprendizado, progresso e de resolver da melhor forma poss\u00edvel as dificuldades naturais da vida em sociedade.<\/p>\n\n\n\n

    5\u00aa (quinta) Onda<\/h2>\n\n\n\n

    Ao cabo, a quinta onda do acesso \u00e0 justi\u00e7a enquadra-se no contexto do p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial e suas atrocidades humanit\u00e1rias, em que o mundo entendeu a urg\u00eancia da internacionaliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Houve, ent\u00e3o, a edi\u00e7\u00e3o de diplomas valorosos como a Carta de S\u00e3o Francisco (1945), a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos (1966) e o Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (1966).<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m destas normas, criam-se as cortes internacionais, com a inten\u00e7\u00e3o de facilitar a jurisdi\u00e7\u00e3o internacional aos indiv\u00edduos, grupos ou entidades, bem como unificar a solu\u00e7\u00e3o de determinado problema de forma cosmopolita\/universal\/mundial.<\/p>\n\n\n\n

    Veja, ent\u00e3o, caro(a) concurseiro(a), que floresce cada vez mais a globaliza\u00e7\u00e3o <\/strong>dos Direitos Humanos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    No Brasil, percebemos este avan\u00e7o da quinta onda atrav\u00e9s do controle de convencionalidade<\/strong> (verifica\u00e7\u00e3o da compatibilidade das normas internas com tratados internacionais de direitos humanos), al\u00e9m da pr\u00f3pria internaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> e aplica\u00e7\u00e3o destes tratados <\/strong>no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o – Ondas Renovat\u00f3rias do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

    Por fim, este breve artigo trouxe as principais “ondas renovat\u00f3rias do acesso \u00e0 justi\u00e7a”, para que voc\u00ea arremate qualquer quest\u00e3o acerca do assunto.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante manter-se focado, estudar por materiais de qualidade e acompanhar as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia a fim de alcan\u00e7ar a sonhada aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Deve-se utilizar deste artigo e das quest\u00f5es dispon\u00edveis no Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia como complemento ao estudo, priorizando sempre o material te\u00f3rico apresentado nos PDFs das aulas.<\/p>\n\n\n\n

    At\u00e9 a pr\u00f3xima! Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

    Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n

    Assinatura de 1 ano ou 2 anos ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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