Ol\u00e1 Pessoal. O concurso do IPHAN foi decepcionante na \u00e1rea do patrim\u00f4nio, mas a boa not\u00edcia \u00e9 que os concurseiros mais experientes foram beneficiados devido \u00e0 pr\u00e1tica com disciplinas cl\u00e1ssicas como legisla\u00e7\u00e3o. Como era de esperar da banca a avalia\u00e7\u00e3o foi centrada na letra da lei sobre o campo patrimonial e relativamente simples para o n\u00edvel de dificuldade tradicional e da amplitude do assunto. Para agilizarmos vou expor aqui as quest\u00f5es que podem ser discutidas e talvez possamos tentar formular recursos. As quest\u00f5es que foram aqui colocadas s\u00e3o somente aquelas que podem ser discutidas e as que as n\u00e3o comentadas \u00e9 porque concordo com o Gabarito oficial da CESPE. Vamos l\u00e1 para uma an\u00e1lise geral da prova de ensino M\u00e9dio e ensino superior \u00c1rea 4.<\/p>\n
\nProva Geral Conhecimentos B\u00e1sicos Ensino M\u00e9dio:<\/strong><\/span><\/p>\n \u2022 Conforme a portaria IPHAN n. 187\/2010, \u00e9 permitido colocar sobre a coisa tombada ou na vizinhan\u00e7a dela equipamento publicit\u00e1rio, como an\u00fancios e cartazes.<\/p>\n O gabarito considerou incorreto. A reda\u00e7\u00e3o sobre tal proibi\u00e7\u00e3o, e permite desde que com pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Iphan. Ou seja, \u00e9 permitido o ato, se passar pela aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Bem como foi reiterado pela Portaria n. 420\/2010, que expressamente lista categorias de interven\u00e7\u00e3o poss\u00edveis nos bens tombados \u201cV – Instala\u00e7\u00f5es Provis\u00f3rias.\u201d<\/p>\n CAP\u00cdTULO II DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE INTERVEN\u00c7\u00c3O Se\u00e7\u00e3o I Disposi\u00e7\u00f5es Gerais Art. 4\u00ba A realiza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na \u00e1rea de entorno do bem, dever\u00e3o ser precedidas de autoriza\u00e7\u00e3o do Iphan. Art. 5\u00ba Para efeito de autoriza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o consideradas as seguintes categorias de interven\u00e7\u00e3o: I – Reforma Simplificada; II – Reforma\/Constru\u00e7\u00e3o nova; III – Restaura\u00e7\u00e3o; IV – Coloca\u00e7\u00e3o de Equipamento Publicit\u00e1rio ou Sinaliza\u00e7\u00e3o; V – Instala\u00e7\u00f5es Provis\u00f3rias.<\/em><\/p>\n Como a quest\u00e3o fala em conformidade com a Lei e vejo a\u00ed uma poss\u00edvel discuss\u00e3o.<\/p>\n \n Prova Geral Conhecimentos B\u00e1sicos Ensino Superior:<\/strong><\/span><\/p>\n \u2022 A cria\u00e7\u00e3o da Inspetoria de Monumentos Nacionais visou, por meio do entendimento com os governos dos estados, uniformizar a legisla\u00e7\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o dos monumentos nacionais, al\u00e9m da guarda e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos objetos hist\u00f3rico-art\u00edsticos.<\/p>\n Apesar de haver esse objetivo inicial, A IMN ficaria encarregada de entrar em entendimento com os governos dos estados para uniformizar a legisla\u00e7\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos Monumentos Nacionais, por\u00e9m esse entendimento jamais se concretizou, segundo o site do IPHAN \u201cEmbora o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de objetos hist\u00f3ricos e art\u00edsticos tenham sido o principal mote do seu regulamento, foi justamente onde a Inspetoria se mostrou inoperante. No per\u00edodo de seu funcionamento, n\u00e3o houve aumento das cole\u00e7\u00f5es do MHN com apreens\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o dos dispositivos do regulamento, nem mesmo pelo direito que a institui\u00e7\u00e3o tinha de prefer\u00eancia na compra de antiguidades a serem negociadas. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias dos trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, autentica\u00e7\u00e3o de objetos, tampouco de elabora\u00e7\u00e3o de cat\u00e1logo ou rela\u00e7\u00e3o de objetos de arte ou de hist\u00f3ria.\u201d<\/p>\n \n Prova Espec\u00edfica \u00c1rea 4 Cargo 1<\/strong><\/span><\/p>\n \u2022 A preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pelo tombamento n\u00e3o garante prote\u00e7\u00e3o material dos bens arquitet\u00f4nicos selecionados.<\/p>\n Apesar da realidade demonstrar que, de fato, um bem n\u00e3o \u00e9 preservado pelo mero instrumento legal do tombamento, do ponto de vista jur\u00eddico, se trata de uma garantia de prote\u00e7\u00e3o material, pois \u00e9 com foco nesta forma de prote\u00e7\u00e3o que se embasa o Decreto\/lei 25\/1937. Considerada correta. Inicialmente concordo com a interpreta\u00e7\u00e3o da banca, mas vejo a possibilidade de questionamento.<\/p>\n \u2022 No que se refere a patrim\u00f4nio cultural, o Estado, enquanto guardi\u00e3o das leis, atua exclusivamente como agente fiscalizador e mantenedor das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais que tratam desse assunto.<\/p>\n A quest\u00e3o foi considerada incorreta pela banca, no entanto, aos agentes de Estado, como foi afirmado na prova, em outra quest\u00e3o, cabe apenas o que \u00e9 determinado expressamente pela legisla\u00e7\u00e3o (Princ\u00edpio da Indisponibilidade do Interesse P\u00fablico), porquanto todos os mecanismos de salvaguarda se encontram previstos no texto constitucional de 1988, ou seja, a quest\u00e3o podemos interpretar at\u00e9 a\u00ed como correta. Mas o maior problema est\u00e1 na exclusividade na a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma das atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, que possui uma atua\u00e7\u00e3o bem mais ampla, como a cataloga\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o e restauro. Pessoalmente concordo com a banca<\/span>, mas guerra \u00e9 guerra e devemos tentar todos os recursos.<\/p>\n \n Aqui temos uma discuss\u00e3o mais interessante:<\/span><\/strong><\/p>\n \u2022 Tanto o hamb\u00farguer quanto os pratos \u00e0 base de peixe podem ser considerados patrim\u00f4nios culturais, por\u00e9m, em compara\u00e7\u00e3o com a moqueca capixaba, o hamb\u00farguer possui uma maior import\u00e2ncia hier\u00e1rquica, por ser um bem cultural global.<\/p>\n \u2022 O fato de os ingredientes do hamb\u00farguer serem os mesmos em qualquer uma das lanchonetes dessa rede multinacional de fast-food configura uma padroniza\u00e7\u00e3o culin\u00e1ria, o que, no entanto, n\u00e3o diminui o seu valor enquanto patrim\u00f4nio cultural.<\/p>\n Concordo com a banca, que considerou a primeira quest\u00e3o como incorreta, e a segunda correta, pois n\u00e3o existe import\u00e2ncia hier\u00e1rquica precisa entre bens culturais<\/span>, cada patrim\u00f4nio culin\u00e1rio representa um campo de refer\u00eancias e desejos espec\u00edficos, ligados aos sistemas culturais que os produzem. No caso da rede de lanchonetes, o valor espec\u00edfico dessa culin\u00e1ria se encontra, justamente, em representar um modo de alimenta\u00e7\u00e3o t\u00edpico do capitalismo contempor\u00e2neo, em que a reprodutibilidade t\u00e9cnica atinge campos diversos da vida social, incluindo a culin\u00e1ria. N\u00e3o se trata aqui de julgar se seria uma forma melhor ou pior de alimento, se comparada a formas mais tradicionais.<\/p>\n Essa foi a que gerou mais perguntas dos alunos.<\/strong><\/span><\/p>\n \u2022 O direito das popula\u00e7\u00f5es tradicionais dos antigos quilombos de continuar fixados em seu espa\u00e7o de viv\u00eancia n\u00e3o implica o tombamento desses s\u00edtios.<\/p>\n A quest\u00e3o trata como unidade o processo pelo qual os quilombos foram reconhecidos e tombados no bojo da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o que n\u00e3o ocorre no texto constitucional. Considera-se, ent\u00e3o dois artigos distintos e n\u00e3o consequentes:<\/p>\n Art. 68. Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras \u00e9 reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os t\u00edtulos respectivos.<\/p>\n Art. 216.\u00a7 5\u00ba – Ficam tombados todos os documentos e os s\u00edtios detentores de reminisc\u00eancias hist\u00f3ricas dos antigos quilombos.<\/p>\n Ou seja, o tombamento decorre de os antigos quilombos, como outros bens diversos, \u201cconstituem patrim\u00f4nio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira\u201d. O fato se que se confirma pelo tombamento de quilombos que n\u00e3o se encontram em zonas ocupadas nos dias de hoje, como a Serra da Barriga (parte do Quilombo dos Palmares) em Pernambuco, por outro lado o reconhecimento do direito \u00e0 posse da terra quilombola \u00e9 reconhecida via Lei n\u00b0 7.668, de 22.08.88 que autoriza o Poder Executivo a constituir a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares – FCP, respons\u00e1vel pelos processos de posse coletiva das terras quilombolas remanescentes. Segundo os antrop\u00f3logos, Siglia Zambrotti Doria e Adolfo Neves de Oliveira J\u00fanior, o art. 68 n\u00e3o poderia sequer ser considerado como um direito \u00e9tnico, a exemplo dos direitos ind\u00edgenas, por se tratar de instrumento muito diferente dos direitos origin\u00e1rios reconhecidos \u00e0s sociedades nativas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n \u00c9 isso a\u00ed pessoal. Boa sorte a todos e contem comigo nos nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Grande abra\u00e7o, bons estudos e foco no sucesso !!!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 Pessoal. O concurso do IPHAN foi decepcionante na \u00e1rea do patrim\u00f4nio, mas a boa not\u00edcia \u00e9 que os concurseiros mais experientes foram beneficiados devido \u00e0 pr\u00e1tica com disciplinas cl\u00e1ssicas como legisla\u00e7\u00e3o. Como era de esperar da banca a avalia\u00e7\u00e3o foi centrada na letra da lei sobre o campo patrimonial e relativamente simples para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":322,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-138450","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n