{"id":1383062,"date":"2024-04-30T11:00:00","date_gmt":"2024-04-30T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1383062"},"modified":"2024-04-15T17:54:42","modified_gmt":"2024-04-15T20:54:42","slug":"linhas-defesa-contratacoes-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/linhas-defesa-contratacoes-publicas\/","title":{"rendered":"Linhas de Defesa nas Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: quais s\u00e3o\u00a0as linhas de defesa nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"205\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/12083558\/image-215.png\" alt=\"Linhas de Defesa nas Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\" class=\"wp-image-1383068\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/12083558\/image-215.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/12083558\/image-215-300x162.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/12083558\/image-215-150x81.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Linhas de Defesa nas Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer as linhas de defesa nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nova-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF) determina que contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo setor p\u00fablico sejam feitas em regra por processo licitat\u00f3rio, garantindo publicidade, ampla concorr\u00eancia e a escolha mais vantajosa para o Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa norma, cumprindo o mandamento exigido pela CF, define justamente os diversos tipos de licita\u00e7\u00e3o que podem ser utilizadas no \u00e2mbito do poder estatal, prevalecendo o processo licitat\u00f3rio na grande maioria dos casos das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Entretando, a mesma lei traz situa\u00e7\u00f5es em que a licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre, nos casos denominados de contrata\u00e7\u00e3o direta, ou sem licita\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O processo de contrata\u00e7\u00e3o direta compreende duas esp\u00e9cies: os casos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o e os casos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Sendo que, em qualquer das duas situa\u00e7\u00f5es, se exige que o ato que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o direta ou o extrato decorrente do contrato dever\u00e1 ser divulgado e mantido \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Independentemente da forma como ocorreu a contrata\u00e7\u00e3o estatal, \u00e9 necess\u00e1rio que a coisa p\u00fablica seja resguardada e protegida. Nesse sentido, visando garantir os interesses da sociedade e a indisponibilidade do Estado, a lei 14.133\/2021 criou tamb\u00e9m as chamadas linhas de defesa nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que servem como um escudo com o intuito de prevenir ou identificar riscos com potencial prejudicial ao Estado ou ao processo de contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 sobre as linhas de defesa nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-linhas-de-defesa-nas-contratacoes-publicas-nbsp\"><strong>Linhas de Defesa nas Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>As linhas de defesa nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas encontram-se dispostas no artigo 169 da lei 14.133\/2021, conforme podemos observar:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 169. As contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dever\u00e3o submeter-se a pr\u00e1ticas cont\u00ednuas e permanentes de gest\u00e3o de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante ado\u00e7\u00e3o de recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, e, al\u00e9m de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-\u00e3o \u00e0s seguintes linhas de defesa:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; primeira linha de defesa, integrada por servidores e empregados p\u00fablicos, agentes de licita\u00e7\u00e3o e autoridades que atuam na estrutura de governan\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; terceira linha de defesa, integrada pelo \u00f3rg\u00e3o central de controle interno da Administra\u00e7\u00e3o e pelo tribunal de contas.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3\u00ba Os integrantes das linhas de defesa a que se referem os incisos I, II e III do caput deste artigo observar\u00e3o o seguinte:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; quando constatarem simples impropriedade formal, adotar\u00e3o medidas para o seu saneamento e para a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos de sua nova ocorr\u00eancia, preferencialmente com o aperfei\u00e7oamento dos controles preventivos e com a capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; quando constatarem irregularidade que configure dano \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das medidas previstas no inciso I deste \u00a7 3\u00ba, adotar\u00e3o as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es administrativas, observadas a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e a necessidade de individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, bem como remeter\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico competente c\u00f3pias dos documentos cab\u00edveis para a apura\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos de sua compet\u00eancia.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para finalizar, \u00e9 poss\u00edvel perceber que as linhas de defesa nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas funcionam como \u201cest\u00e1gios\u201d de prote\u00e7\u00e3o. A primeira linha \u00e9 como uma camada interna, estando diretamente ligada \u00e0 gest\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o ou contrato. Dessa forma, \u00e9 detentora de maior acur\u00e1cia para detectar erros ou fraudes, por\u00e9m s\u00e3o tamb\u00e9m aqueles que est\u00e3o mais suscet\u00edveis a qualquer tipo de irregularidade.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na segunda linha, a camada intermedi\u00e1ria, temos as unidades de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno, que n\u00e3o est\u00e3o diretamente ligadas \u00e0 rotina da contrata\u00e7\u00e3o, mas podem prestar aux\u00edlio \u00e0&nbsp;primeira linha de defesa com informa\u00e7\u00f5es e suporte&nbsp;para o atendimento da legisla\u00e7\u00e3o, e, al\u00e9m disso, podem repassar&nbsp;informa\u00e7\u00f5es para a terceira linha de defesa nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para tornar o controle mais efetivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, sobre a terceira linha, \u00e9 a chamada camada externa de defesa. Sendo a linha mais distante do \u00f3rg\u00e3o que faz a licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o det\u00e9m a mesma objetividade para detectar problemas de menor magnitude, entretanto possui muito mais autonomia para realizar a\u00e7\u00f5es como maior abrang\u00eancia t\u00e9cnica e operacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelas linhas de defesa nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas inseridas&nbsp;na Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, a Lei 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre as linhas de defesa nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Linhas de Defesa nas Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1383068,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1383062","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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