{"id":1382159,"date":"2024-04-21T11:00:00","date_gmt":"2024-04-21T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1382159"},"modified":"2024-04-11T16:08:04","modified_gmt":"2024-04-11T19:08:04","slug":"abordagem-receita-despesa-lrf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/abordagem-receita-despesa-lrf\/","title":{"rendered":"Abordagem da receita e da despesa p\u00fablicas na LRF"},"content":{"rendered":"\n

Uma lei de muita import\u00e2ncia para a sua prova da Secretaria do Tesouro Nacional<\/strong> \u00e9 a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ent\u00e3o, para deixar sua prepara\u00e7\u00e3o ainda melhor, reunimos aqui as principais informa\u00e7\u00f5es sobre quais s\u00e3o as abordagens da receita e da despesa na LRF<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"abordagens<\/figure>\n\n\n\n

Panorama sobre o concurso<\/h2>\n\n\n\n

A Secretaria do Tesouro Nacional \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de extrema relev\u00e2ncia e, por isso, trabalhar l\u00e1 \u00e9 o sonho de muitos concurseiros.<\/p>\n\n\n\n

O alto sal\u00e1rio oferecido (R$ 20.924,80) tamb\u00e9m \u00e9 mais um atrativo. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, a disputa ser\u00e1 acirrada e para garantir a sua vaga, voc\u00ea precisa estudar t\u00f3picos da mat\u00e9ria de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, assunto que ser\u00e1 cobrado para todos os cargos.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, vamos logo come\u00e7ar nossos estudos.<\/p>\n\n\n\n

Abordagens da receita e da despesa p\u00fablicas na LRF: Receita Corrente L\u00edquida<\/h3>\n\n\n\n

Vamos iniciar nosso estudo sobre as abordagens da receita e da despesa na LRF por um importante conceito previsto na Lei: a receita corrente l\u00edquida<\/strong> – RCL.<\/p>\n\n\n\n

A RCL \u00e9 base para o c\u00e1lculo de in\u00fameras despesas, como o limite m\u00e1ximo da despesa com pessoal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para calcular a sua Receita Corrente L\u00edquida, o \u00f3rg\u00e3o deve somar todas as receitas correntes que englobam, por exemplo, as receitas tribut\u00e1rias, as contribui\u00e7\u00f5es, as patrimoniais e as receitas de servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, para chegar na RCL, \u00e9 preciso fazer algumas dedu\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Devem ser deduzidas as transfer\u00eancias constitucionais e legais<\/strong> que a Uni\u00e3o fizer a estados e munic\u00edpios, bem como as contribui\u00e7\u00f5es recebidas para Pis e Pasep.<\/p>\n\n\n\n

As transfer\u00eancias legais<\/strong> que os estados fizerem aos munic\u00edpios tamb\u00e9m devem ser deduzidas. <\/p>\n\n\n\n

As receitas com contribui\u00e7\u00f5es dos segurados<\/strong> para financiar a sua previd\u00eancia social bem como as compensa\u00e7\u00f5es entre os regimes de previd\u00eancia<\/strong> tamb\u00e9m devem ser deduzidas para se chegar ao valor final da Receita Corrente L\u00edquida.<\/p>\n\n\n\n

LRF para a STN: Ren\u00fancia de receita<\/h3>\n\n\n\n

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece in\u00fameras abordagens sobre as receitas e despesas e veremos agora os dispositivos sobre a ren\u00fancia de receita<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Prever e efetivamente arrecadar todos as receitas de sua compet\u00eancia faz parte da responsabilidade fiscal dos entes, por isso, n\u00e3o podem simplesmente abrir m\u00e3o de recursos, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir alguns requisitos.<\/p>\n\n\n\n

A Lei prev\u00ea que a concess\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio tribut\u00e1rio que decorra ren\u00fancia de receita dever\u00e1 ser acompanhada de uma an\u00e1lise denominada estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse documento s\u00e3o previstos os reflexos da medida sobre o or\u00e7amento e as finan\u00e7as do ente, para fins de avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m, dever\u00e3o ser cumpridas as regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da estimativa citada acima, a ren\u00fancia deve vir acompanhada ou de medidas de compensa\u00e7\u00e3o <\/strong>(aumento de al\u00edquotas, amplia\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo de tributos) ou de uma declara\u00e7\u00e3o do ordenador<\/strong> de que a ren\u00fancia foi prevista na estimativa da receita e n\u00e3o afetar\u00e1 as metas fiscais do ente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, garante-se que se o ente abrir m\u00e3o daquela receita n\u00e3o ir\u00e1 comprometer a realiza\u00e7\u00e3o de seus programas de governo. <\/p>\n\n\n\n

LRF para a STN: Gera\u00e7\u00e3o da Despesa<\/h3>\n\n\n\n

Continuando nossa an\u00e1lise sobre as abordagens da receita e da despesa dispostas na LRF para o concurso da Secretaria do Tesouro Nacional vamos analisar quais as exig\u00eancias para que os entes criem despesas.<\/p>\n\n\n\n

Com a finalidade de evitar o desequil\u00edbrio<\/strong> das contas p\u00fablicas e o aumento no endividamento<\/strong>, a despesa p\u00fablica n\u00e3o pode ser criada de modo imprudente<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma como a ren\u00fancia de receita, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o ordenador da despesa deve declarar que existe adequa\u00e7\u00e3o e compatibilidade com as leis or\u00e7ament\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

A Lei ressalva as despesas consideradas irrelevantes<\/strong> dos requisitos citados acima.<\/p>\n\n\n\n

Abordagens da receita e da despesa p\u00fablicas na LRF: Despesa Obrigat\u00f3ria de Car\u00e1ter Continuado<\/h3>\n\n\n\n

Para finalizar nosso estudo sobre as abordagens da receita e da despesa na LRF, vamos tratar agora sobre as despesas obrigat\u00f3rias de car\u00e1ter continuado – DOCC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A lei define essas despesas correntes<\/strong> como aquelas criadas por lei ou ato normativo para um per\u00edodo superior a 2 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim como para a ren\u00fancia de receita e a cria\u00e7\u00e3o da despesa, para criar uma DOCC \u00e9 necess\u00e1rio seguir algumas regras.<\/p>\n\n\n\n

Tais regras s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n