{"id":138178,"date":"2018-08-28T11:08:34","date_gmt":"2018-08-28T14:08:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=138178"},"modified":"2018-08-28T11:08:34","modified_gmt":"2018-08-28T14:08:34","slug":"prova-de-direito-ambiental-comentada-auditor-publico-externo-do-tce-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-de-direito-ambiental-comentada-auditor-publico-externo-do-tce-rs\/","title":{"rendered":"Prova de Direito Ambiental comentada – Auditor P\u00fablico Externo do TCE RS."},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal!<\/p>\n

Vou comentar aqui as quest\u00f5es de Direito Ambiental da prova de Auditor P\u00fablico Externo do TCE RS.<\/p>\n

As quest\u00f5es de ambiental foram bem tranquilas! Quem simplesmente leu o material ou somente resolveu as quest\u00f5es j\u00e1 acertaria todas!<\/p>\n

Todas os temas cobrados foram abordados nas aulas.<\/p>\n

Vamos ao coment\u00e1rios!<\/p>\n

    \n
  1. No campo da responsabilidade civil em mat\u00e9ria ambiental, \u00e9 correto afirmar:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    (A) N\u00e3o \u00e9 admitido o reconhecimento do dano moral coletivo em mat\u00e9ria ambiental.<\/strong><\/p>\n

    (B) A obriga\u00e7\u00e3o de recuperar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental do titular da propriedade \u00e9 de natureza propter rem.<\/strong><\/p>\n

    (C) O dano ambiental, ainda que de natureza coletiva, \u00e9 prescrit\u00edvel.<\/strong><\/p>\n

    (D) A responsabilidade por dano ambiental \u00e9 de natureza subjetiva.<\/strong><\/p>\n

    (E) \u00c9 adotada majoritariamente a teoria do risco administrativo.<\/strong><\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    Gabarito: Letra B.<\/strong><\/p>\n

    Na responsabilidade civil por dano ambiental descabe falar em culpa, ou seja, ela \u00e9 objetiva!<\/p>\n

    De acordo com o Novo C\u00f3digo Florestal, as obriga\u00e7\u00f5es previstas na Lei 12.651\/12 t\u00eam natureza real e s\u00e3o transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transfer\u00eancia de dom\u00ednio ou posse do im\u00f3vel rural.<\/p>\n

    Sendo assim, temos hip\u00f3tese de obriga\u00e7\u00e3o propter rem<\/em><\/strong>.<\/em> Em outras palavras, a obriga\u00e7\u00e3o acompanha o bem ou a coisa. Dessa forma, quem adquire uma propriedade adquire junto o passivo ambiental, sendo desarrazoado perquirir quem causou o dano ambiental in casu,<\/em> se o atual propriet\u00e1rio ou os anteriores, ou a culpabilidade de quem o fez ou deixou de fazer. Nesse sentido, vem decidindo os Tribunais Superiores.<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. Segundo a Lei da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, Lei n\u00ba 12.305\/2010, na gest\u00e3o e gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      (A) reciclagem, n\u00e3o gera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos e reutiliza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

      (B) n\u00e3o gera\u00e7\u00e3o, reciclagem, redu\u00e7\u00e3o, tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos e reutiliza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

      (C) n\u00e3o gera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem e tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/strong><\/p>\n

      (D) reciclagem, redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o gera\u00e7\u00e3o e tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/strong><\/p>\n

      (E) reutiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o gera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, reciclagem e tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/strong><\/p>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      Gabarito: Letra C.<\/strong><\/p>\n

      De acordo com o art. 9\u00ba, da Lei n\u00ba 12.305\/10 (PNRS),\u00a0na gest\u00e3o e gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: n\u00e3o gera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem, tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos e disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos rejeitos.<\/p>\n

      Observem que h\u00e1 uma l\u00f3gica nesta ordem, come\u00e7ando pelo que \u00e9 mais favor\u00e1vel ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade humana.<\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. A Lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, Lei n\u00ba 6.938\/1981, consagrou expressamente o seguinte princ\u00edpio do Direito<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Ambiental:<\/strong><\/p>\n

        (A) Estado Ambiental de Direito.<\/strong><\/p>\n

        (B) Poluidor-pagador.<\/strong><\/p>\n

        (C) Responsabilidade comum, mas diferenciada.<\/strong><\/p>\n

        (D) Proibi\u00e7\u00e3o de retrocesso ambiental.<\/strong><\/p>\n

        (E) Precau\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

        Gabarito: Letra B.<\/strong><\/p>\n

        O artigo 4\u00ba, VII, da Lei 6.938\/81 (PNMA), traz o teor de dois princ\u00edpios ao impor ao poluidor<\/strong> e ao predador, da obriga\u00e7\u00e3o de recuperar e\/ou indenizar os danos causados e, ao usu\u00e1rio<\/strong>, da contribui\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o de recursos ambientais com fins econ\u00f4micos.<\/p>\n

        A primeira parte trata do princ\u00edpio do poluidor-pagador e a parte final do princ\u00edpio do usu\u00e1rio-pagador.<\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. Na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade exerce a fun\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          (A) superior.<\/strong><\/p>\n

          (B) central.<\/strong><\/p>\n

          (C) seccional.<\/strong><\/p>\n

          (D) consultivo e deliberativo.<\/strong><\/p>\n

          (E) executor.<\/strong><\/p>\n

          \u00a0<\/strong><\/p>\n

          Gabarito: Letra E.<\/strong><\/p>\n

          A estrutura do SISNAMA est\u00e1 disposta no artigo 6\u00ba, da Lei 6.938\/81 (PNMA).<\/p>\n

          O ICMBio e o IBAMA s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os executores do SISNAMA. Logo, a op\u00e7\u00e3o correta \u00e9 a letra E.<\/p>\n

          A \u2013 \u00d3rg\u00e3o Superior \u00e9 o Conselho de Governo.<\/p>\n

          B \u2013 \u00d3rg\u00e3o Central \u00e9 o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (antiga Secretaria do Meio Ambiente da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica)<\/p>\n

          C \u2013 \u00d3rg\u00e3os seccionais s\u00e3o os estaduais.<\/p>\n

          D \u2013 \u00d3rg\u00e3o consultivo e deliberativo \u00e9 o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)<\/p>\n

          E \u2013 \u00a0\u00d3rg\u00e3os executores s\u00e3o o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio).<\/p>\n

           <\/p>\n

            \n
          1. Sobre a compet\u00eancia legislativa constitucional em mat\u00e9ria ambiental estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, compete<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            (A) \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre atividades nucleares de qualquer natureza.<\/strong><\/p>\n

            (B) aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre assuntos ambientais de interesse local.<\/strong><\/p>\n

            (C) aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural, art\u00edstico, tur\u00edstico e paisag\u00edstico.<\/strong><\/p>\n

            (D) \u00e0 Uni\u00e3o legislar privativamente sobre \u00e1guas.<\/strong><\/p>\n

            (E) \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre florestas, ca\u00e7a, pesca, fauna, conserva\u00e7\u00e3o da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e controle da polui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

            \u00a0<\/strong><\/p>\n

            Gabarito: Letra D.<\/strong><\/p>\n

            A \u2013 Legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza \u00e9 compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

            B \u2013 Legislar sobre assuntos de interesse local \u00e9 compet\u00eancia dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

            C \u2013 Legislar sobre prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural, art\u00edstico, tur\u00edstico e paisag\u00edstico \u00e9 compet\u00eancia concorrente entre Uni\u00e3o, Estados e DF.<\/p>\n

            D \u2013 Op\u00e7\u00e3o correta! De fato, compete \u00e0 Uni\u00e3o legislar privativamente sobre \u00e1guas.<\/p>\n

            E \u2013 \u00c9 compet\u00eancia concorrente entre Uni\u00e3o, Estados e o DF legislar sobre florestas, ca\u00e7a, pesca, fauna, conserva\u00e7\u00e3o da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e controle da polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            Espero que voc\u00eas tenham acertado todas!<\/p>\n

            Citem a fonte, caso queiram compartilhar os coment\u00e1rios.<\/p>\n

            Abra\u00e7os e bons estudos!!!<\/p>\n

            Prof. Rosenval<\/p>\n

            https:\/\/www.instagram.com\/profrosenval\/<\/a><\/p>\n

             <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Ol\u00e1, pessoal! Vou comentar aqui as quest\u00f5es de Direito Ambiental da prova de Auditor P\u00fablico Externo do TCE RS. As quest\u00f5es de ambiental foram bem tranquilas! Quem simplesmente leu o material ou somente resolveu as quest\u00f5es j\u00e1 acertaria todas! Todas os temas cobrados foram abordados nas aulas. Vamos ao coment\u00e1rios! 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UFV. P\u00f3s-graduado em Direito Ambiental. Graduado tamb\u00e9m em Gest\u00e3o Ambiental, com tr\u00eas especializa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor p\u00fablico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agr\u00e1rio e Direito Urban\u00edstico para concursos p\u00fablicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos p\u00fablicos na \u00e1rea de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; Analista de Infraestrutura - \u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regula\u00e7\u00e3o - \u00c1rea Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com \u00eanfase em Meio Ambiente da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados; entre outros. Autor do livro \\\"Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem\\\", Editora Juru\u00e1. Iniciou sua carreira no servi\u00e7o p\u00fablico federal em 2006, quando obteve aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1\u00b0 lugar para Analista do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG; 1\u00ba lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; 1\u00b0 lugar para T\u00e9cnico em Recursos Naturais \u2013 n\u00edvel II \u2013 \u00c1rea Engenharia Florestal do IDAF; 2\u00b0 lugar para Analista Pericial do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; 2\u00b0 lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio do INCRA; 7\u00ba lugar Engenheiro J\u00fanior da Caixa Econ\u00f4mica Federal; 10\u00ba lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF\/MG; 6\u00ba lugar para Analista de Infraestrutura (\u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro \u2013PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, e Psicot\u00e9cnico); 10\u00ba lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Federal \u2013 DPF \u2013 \u00c1rea 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1\u00b0 lugar para Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com \u00eanfase em meio ambiente) da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos); 10\u00ba lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval J\u00fanior. Ou copiar e colar o endere\u00e7o: www.facebook.com\/rosenvaljr Acesse o meu site e saiba mais: www.aprendadireitoambiental.com.br\",\"sameAs\":[\"http:\/\/www.aprendadireitoambiental.com.br\",\"https:\/\/www.facebook.com\/rosenvaljr\"],\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/rosenvaljuniorestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Prova de Direito Ambiental comentada - Auditor P\u00fablico Externo do TCE RS.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-de-direito-ambiental-comentada-auditor-publico-externo-do-tce-rs\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Prova de Direito Ambiental comentada - Auditor P\u00fablico Externo do TCE RS.","og_description":"Ol\u00e1, pessoal! 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Aprovado em 15 concursos p\u00fablicos na \u00e1rea de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; Analista de Infraestrutura - \u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regula\u00e7\u00e3o - \u00c1rea Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com \u00eanfase em Meio Ambiente da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados; entre outros. Autor do livro \"Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem\", Editora Juru\u00e1. Iniciou sua carreira no servi\u00e7o p\u00fablico federal em 2006, quando obteve aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1\u00b0 lugar para Analista do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG; 1\u00ba lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; 1\u00b0 lugar para T\u00e9cnico em Recursos Naturais \u2013 n\u00edvel II \u2013 \u00c1rea Engenharia Florestal do IDAF; 2\u00b0 lugar para Analista Pericial do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; 2\u00b0 lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio do INCRA; 7\u00ba lugar Engenheiro J\u00fanior da Caixa Econ\u00f4mica Federal; 10\u00ba lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF\/MG; 6\u00ba lugar para Analista de Infraestrutura (\u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro \u2013PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, e Psicot\u00e9cnico); 10\u00ba lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Federal \u2013 DPF \u2013 \u00c1rea 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1\u00b0 lugar para Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com \u00eanfase em meio ambiente) da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos); 10\u00ba lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados. 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