{"id":1381752,"date":"2024-04-19T11:00:00","date_gmt":"2024-04-19T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1381752"},"modified":"2024-04-11T16:04:11","modified_gmt":"2024-04-11T19:04:11","slug":"objetivos-processo-licitatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/objetivos-processo-licitatorio\/","title":{"rendered":"Objetivos do Processo Licitat\u00f3rio segundo a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: os objetivos do processo licitat\u00f3rio de acordo com a nova lei de licita\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/10075914\/image-181.png\" alt=\"Objetivos do Processo Licitat\u00f3rio segundo a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-1381753\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/10075914\/image-181.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/10075914\/image-181-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/10075914\/image-181-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Objetivos do Processo Licitat\u00f3rio segundo a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer os objetivos do processo licitat\u00f3rio;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nova-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF) determina que contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo setor p\u00fablico sejam feitas, em regra, atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o, garantindo publicidade, ampla concorr\u00eancia e a escolha mais vantajosa para o Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa norma, cumprindo o mandamento exigido pela CF, define justamente os diversos tipos de licita\u00e7\u00e3o que podem ser utilizadas no \u00e2mbito do poder estatal, prevalecendo o processo licitat\u00f3rio na grande maioria dos casos. Ainda, a mesma norma define tamb\u00e9m quais s\u00e3o os objetivos do processo licitat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Objetivos s\u00e3o pontos que devem ser alcan\u00e7ados, buscados, para se atingir algo esperado dentro de um determinado processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 justamente sobre os objetivos do processo licitat\u00f3rio que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-objetivos-do-processo-licitatorio-segundo-a-nova-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Objetivos do Processo Licitat\u00f3rio segundo a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>De maneira direta, a nova lei de licita\u00e7\u00f5es traz em seu artigo 11 quais s\u00e3o os objetivos do processo licitat\u00f3rio, vejamos:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 11. O processo licitat\u00f3rio tem por objetivos:&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; assegurar a sele\u00e7\u00e3o da proposta apta a gerar o resultado de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajoso para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; assegurar tratamento ison\u00f4mico entre os licitantes, bem como a justa competi\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; evitar contrata\u00e7\u00f5es com sobrepre\u00e7o ou com pre\u00e7os manifestamente inexequ\u00edveis e superfaturamento na execu\u00e7\u00e3o dos contratos;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; incentivar a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. A alta administra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade \u00e9 respons\u00e1vel pela governan\u00e7a das contrata\u00e7\u00f5es e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gest\u00e3o de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitat\u00f3rios e os respectivos contratos, com o intuito de alcan\u00e7ar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente \u00edntegro e confi\u00e1vel, assegurar o alinhamento das contrata\u00e7\u00f5es ao planejamento estrat\u00e9gico e \u00e0s leis or\u00e7ament\u00e1rias e promover efici\u00eancia, efetividade e efic\u00e1cia em suas contrata\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/em>&nbsp;<br \/><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Percebemos ent\u00e3o que a alta administra\u00e7\u00e3o da entidade que est\u00e1 licitando \u00e9 a maior respons\u00e1vel por buscar a lisura e o atendimento dos objetivos do processo licitat\u00f3rio exigidos na lei, por meio da implanta\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o de riscos e de controles para a exist\u00eancia de um ambiente durante a licita\u00e7\u00e3o que seja seguro, confi\u00e1vel e efetivamente p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, sobre os objetivos do processo licitat\u00f3rio, \u00e9 relevante falarmos um pouco mais sobre o objetivo do incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel. A sustentabilidade tem conquistado espa\u00e7o significativo nas discuss\u00f5es ao redor do mundo, e n\u00e3o \u00e9 diferente no Brasil. As legisla\u00e7\u00f5es brasileiras t\u00eam inserido como regras a preserva\u00e7\u00e3o ambiental em muitos casos. Na verdade, essa necessidade j\u00e1 foi expressa na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 como um princ\u00edpio da atividade econ\u00f4mica, como podemos observar a seguir:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>CF\/88, art. 170. A ordem econ\u00f4mica, fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social, observados os seguintes princ\u00edpios:&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VI &#8211; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e servi\u00e7os e de seus processos de elabora\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, o legislador introduziu entre os objetivos do processo licitat\u00f3rio, na lei de licita\u00e7\u00f5es, um esepc\u00edfico para garantir que a sustentabilidade seria considerada nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. E, ainda, precisamente no que diz respeito a contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia, foi dado um direcionamento de maior precau\u00e7\u00e3o com os poss\u00edveis danos ao meio ambiente, como consta no artigo 45 da lei de licita\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 45. As licita\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados pelas obras contratadas;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; mitiga\u00e7\u00e3o por condicionantes e compensa\u00e7\u00e3o ambiental, que ser\u00e3o definidas no procedimento de licenciamento ambiental;&nbsp;<\/em>&nbsp;<br \/><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelos objetivos do processo licitat\u00f3rio expl\u00edcitos na Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, a Lei 14.133\/2021.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre os objetivos do processo licitat\u00f3rio, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Objetivos do Processo Licitat\u00f3rio segundo a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1381753,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1381752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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