{"id":1380731,"date":"2024-04-18T14:00:00","date_gmt":"2024-04-18T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1380731"},"modified":"2024-04-11T16:02:52","modified_gmt":"2024-04-11T19:02:52","slug":"exercicio-lotacao-remocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exercicio-lotacao-remocao\/","title":{"rendered":"Exerc\u00edcio, Lota\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o: Estatuto Servidores SC"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo sobre os t\u00f3picos Exerc\u00edcio, Lota\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o, do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos SC.<\/p>\n\n\n\n

\"Exerc\u00edcio,
Exerc\u00edcio, Lota\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o: Estatuto Servidores SC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, guerreiros. Tudo certo?<\/p>\n\n\n\n

O concurso do TJ-SC est\u00e1 na pra\u00e7a! As oportunidades s\u00e3o destinadas para as carreiras para diversos cargos em diferentes n\u00edveis de escolaridade, indo do n\u00edvel m\u00e9dio ao superior, com sal\u00e1rios que variam de R$ 5.515,07<\/strong> a R$ 9.493,61. <\/strong>As provas ser\u00e3o aplicadas em 09 de junho de 2024.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 o dia 25 de abril, pelo site da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV.<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje traremos um resumo sobre os t\u00f3picos Exerc\u00edcio, Lota\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o, do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos SC (Lei Estadual n\u00ba 6.745\/1985).<\/p>\n\n\n\n

Animados?<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

Exerc\u00edcio, Lota\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o: Estatuto Servidores SC<\/h2>\n\n\n\n

A nomea\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em car\u00e1ter efetivo, quando decorrente de concurso p\u00fablico, e em comiss\u00e3o, para cargos declarados em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O in\u00edcio, a suspens\u00e3o, o rein\u00edcio e as altera\u00e7\u00f5es relativos ao exerc\u00edcio ser\u00e3o registrados no assentamento individual do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 concedido ao funcion\u00e1rio per\u00edodo de tr\u00e2nsito, considerado como de exerc\u00edcio, nunca superior a 30 (trinta) dias, para as provid\u00eancias relativas \u00e0 mudan\u00e7a de local de trabalho e resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das hip\u00f3teses legalmente admitidas, o funcion\u00e1rio poder\u00e1 ser autorizado a afastar-se do exerc\u00edcio, com prazo certo de dura\u00e7\u00e3o e sem perda de direitos, para a elabora\u00e7\u00e3o de trabalho relevante, t\u00e9cnico ou cient\u00edfico; para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, miss\u00e3o ou estudo, fora de sua sede funcional ou n\u00e3o; para frequentar curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; para participar de conclaves considerados de interesse, com ou sem a incumb\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o; e para representar o Munic\u00edpio, o Estado ou o Pa\u00eds em competi\u00e7\u00f5es desportivas oficiais.<\/p>\n\n\n\n

Exerc\u00edcio, Lota\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o: Estatuto Servidores SC<\/p>\n\n\n\n

O funcion\u00e1rio est\u00e1vel somente poder\u00e1 ser posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar servi\u00e7os t\u00e9cnicos ou especializados nos planos federal, estadual ou municipal e respectivas autarquias, inclusive entidades paraestatais, com \u00f4nus para o Estado.<\/p>\n\n\n\n

O afastamento do funcion\u00e1rio, desde que ocupante de cargo de provimento efetivo, para o exerc\u00edcio de mandato legislativo municipal, s\u00f3 ocorrer\u00e1 quando a representa\u00e7\u00e3o deva ser exercida em localidade diversa de sua sede funcional ou por incompatibilidade de hor\u00e1rio e limitar-se-\u00e1 ao per\u00edodo de Sess\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n\n\n\n

O afastamento para frequ\u00eancia a cursos, na forma deste artigo, implicar\u00e1 na comprova\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia e aproveitamento, assim como, no compromisso de permanecer no servi\u00e7o p\u00fablico, por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Preso preventivamente, pronunciado por crime comum, denunciado por crime funcional ou condenado por crime inafian\u00e7\u00e1vel, em processo no qual n\u00e3o haja pron\u00fancia, o funcion\u00e1rio ficar\u00e1 afastado do exerc\u00edcio de seu cargo at\u00e9 decis\u00e3o final transitada em julgado (art. 93).<\/p>\n\n\n\n

No caso de condena\u00e7\u00e3o, se esta n\u00e3o for de natureza que determine a demiss\u00e3o do funcion\u00e1rio, continuar\u00e1 o afastamento at\u00e9 o cumprimento total da pena.<\/p>\n\n\n\n

A interrup\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio fora dos casos legais e al\u00e9m dos limites admitidos, sujeita o funcion\u00e1rio a processo disciplinar e \u00e0s penas pertinentes.<\/p>\n\n\n\n

Exerc\u00edcio, Lota\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o: Estatuto Servidores SC<\/h2>\n\n\n\n

O funcion\u00e1rio ter\u00e1 exerc\u00edcio no \u00f3rg\u00e3o em que for lotado.<\/p>\n\n\n\n

Entende-se por lota\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de funcion\u00e1rios que deva ter exerc\u00edcio em cada \u00f3rg\u00e3o, mediante pr\u00e9via distribui\u00e7\u00e3o dos cargos e das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a integrantes do respectivo quadro.<\/p>\n\n\n\n

A lota\u00e7\u00e3o pessoal do funcion\u00e1rio ser\u00e1 determinada no ato de nomea\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o ou progresso funcionais e de reingresso.<\/p>\n\n\n\n

O afastamento do funcion\u00e1rio de sua lota\u00e7\u00e3o s\u00f3 se verificar\u00e1 com expressa autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente, no interesse do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O deslocamento do funcion\u00e1rio de um para outro \u00f3rg\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico estadual, independente de mudan\u00e7a da sede funcional, dar-se-\u00e1 por ato de remo\u00e7\u00e3o, processando-se a pedido, por permuta ou no interesse do servi\u00e7o p\u00fablico, a crit\u00e9rio da autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 assegurada a remo\u00e7\u00e3o, a pedido, para outra localidade, por motivo de sa\u00fade, desde que fiquem comprovadas, pelo \u00f3rg\u00e3o m\u00e9dico oficial, as raz\u00f5es apresentadas pelo funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A remo\u00e7\u00e3o respeitar\u00e1 a lota\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o, ressalvado o disposto no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n\n\n\n

A remo\u00e7\u00e3o por permuta ser\u00e1 processada \u00e0 vista de pedido conjunto dos interessados, desde que sejam ocupantes do mesmo cargo.<\/p>\n\n\n\n

As disposi\u00e7\u00f5es deste artigo n\u00e3o se aplicam aos funcion\u00e1rios em est\u00e1gio probat\u00f3rio, exceto no caso de remo\u00e7\u00e3o por motivo de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Sempre que poss\u00edvel, sendo ambos funcion\u00e1rios, a remo\u00e7\u00e3o de um dos c\u00f4njuges assegurar\u00e1 o aproveitamento do outro em servi\u00e7o estadual na mesma localidade.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o \u2013 Exerc\u00edcio, Lota\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o: Estatuto Servidores SC<\/h2>\n\n\n\n

Chegamos ao final do nosso artigo sobre os t\u00f3picos Exerc\u00edcio, Lota\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o, do Estatuto dos Servidores SC. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital do TJ-SC, invista nos cursos do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/strong><\/a>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas – Exerc\u00edcio, Lota\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o: Estatuto Servidores SC<\/h2>\n\n\n\n

http:\/\/leis.alesc.sc.gov.br\/html\/1985\/6745_1985_lei_compilada.html<\/a><\/p>\n\n\n\n

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