{"id":1380687,"date":"2024-04-20T14:00:00","date_gmt":"2024-04-20T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1380687"},"modified":"2024-04-11T16:06:50","modified_gmt":"2024-04-11T19:06:50","slug":"nomeacao-posse-estatuto-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nomeacao-posse-estatuto-servidores\/","title":{"rendered":"Nomea\u00e7\u00e3o e Posse: Estatuto Servidores SC"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo sobre o t\u00f3pico Nomea\u00e7\u00e3o e Posse do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos SC.<\/p>\n\n\n\n

\"Nomea\u00e7\u00e3o
Nomea\u00e7\u00e3o e Posse: Estatuto Servidores SC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, guerreiros. Tudo certo?<\/p>\n\n\n\n

O concurso do TJ-SC est\u00e1 na pra\u00e7a! As oportunidades s\u00e3o destinadas para as carreiras para diversos cargos em diferentes n\u00edveis de escolaridade, indo do n\u00edvel m\u00e9dio ao superior, com sal\u00e1rios que variam de R$ 5.515,07<\/strong> a R$ 9.493,61. <\/strong>As provas ser\u00e3o aplicadas em 09 de junho de 2024.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 o dia 25 de abril, pelo site da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV.<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje traremos um resumo sobre o t\u00f3pico Nomea\u00e7\u00e3o e Posse, do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos SC (Lei Estadual n\u00ba 6.745\/1985).<\/p>\n\n\n\n

Animados?<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

Nomea\u00e7\u00e3o – Nomea\u00e7\u00e3o e Posse: Estatuto Servidores SC<\/h2>\n\n\n\n

A nomea\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em car\u00e1ter efetivo, quando decorrente de concurso p\u00fablico, e em comiss\u00e3o, para cargos declarados em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A nomea\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter efetivo observar\u00e1 o n\u00famero de vagas existentes, obedecer\u00e1 \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 feita para o cargo objeto de concurso, atendido o requisito de aprova\u00e7\u00e3o em exame de sa\u00fade (art. 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico), ressalvados os casos de incapacidade f\u00edsica tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ser\u00e1 procedida pelo \u00f3rg\u00e3o m\u00e9dico oficial que concluir\u00e1 pela aptid\u00e3o ou n\u00e3o para o exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A defici\u00eancia de capacidade f\u00edsica nos termos deste artigo, comprovadamente estacion\u00e1ria, n\u00e3o ser\u00e1 considerada impedimento para a caracteriza\u00e7\u00e3o da capacidade ps\u00edquica e som\u00e1tica, desde que tal defici\u00eancia n\u00e3o impe\u00e7a o desempenho normal das fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo.<\/p>\n\n\n\n

Posse – Nomea\u00e7\u00e3o e Posse: Estatuto Servidores SC<\/h2>\n\n\n\n

A posse \u00e9 o ato pelo qual o nomeado para um cargo p\u00fablico manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomea\u00e7\u00e3o e inicia o exerc\u00edcio das respectivas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Do termo de posse, assinado pela autoridade competente e pelo funcion\u00e1rio nomeado, constar\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de incompatibilidade legal para o exerc\u00edcio do cargo, e o compromisso de fiel cumprimento dos seus deveres e atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A posse em cargo de provimento em comiss\u00e3o ser\u00e1 precedida de exame de sa\u00fade, nos termos deste Estatuto, salvo quando se tratar de funcion\u00e1rio p\u00fablico em efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A posse ter\u00e1 lugar no prazo de 30 (trinta) dias<\/strong> da data da publica\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n\n\n\n

A requerimento do interessado, o prazo para a posse poder\u00e1 ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias <\/strong>ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 tornada sem efeito<\/strong> a nomea\u00e7\u00e3o quando, por ato ou omiss\u00e3o de que for respons\u00e1vel o nomeado, a posse n\u00e3o se verificar no prazo estabelecido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1gio Probat\u00f3rio: Estatuto Servidores SC<\/h2>\n\n\n\n

O servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio de 3 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio<\/strong> no cargo para o qual prestou concurso p\u00fablico, com o objetivo de apurar os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o no cargo para o qual foi nomeado.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o requisitos b\u00e1sicos do est\u00e1gio probat\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n