{"id":1380165,"date":"2024-04-14T11:00:00","date_gmt":"2024-04-14T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1380165"},"modified":"2024-04-11T15:15:04","modified_gmt":"2024-04-11T18:15:04","slug":"transparencia-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/transparencia-v2\/","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia Ativa e Transpar\u00eancia Passiva do Estado\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! No artigo de hoje iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de Concurso P\u00fablico: a transpar\u00eancia ativa e a transpar\u00eancia passiva que s\u00e3o exercidas pelo poder p\u00fablico para a sociedade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"249\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/07140549\/image-132.png\" alt=\"Transpar\u00eancia Ativa e Transpar\u00eancia Passiva do Estado\u00a0\" class=\"wp-image-1380166\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/07140549\/image-132.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/07140549\/image-132-300x197.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/07140549\/image-132-150x98.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Transpar\u00eancia Ativa e Transpar\u00eancia Passiva do Estado\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar sobre a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer os conceitos de transpar\u00eancia ativa e transpar\u00eancia passiva;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender alguns exemplos de cada uma delas.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-de-acesso-a-informacao-nbsp\"><strong>Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>No Brasil, desde a volta da democracia, diversas legisla\u00e7\u00f5es buscam introduzir e incentivar a&nbsp;transpar\u00eancia de maneira efetiva na condu\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nessa linha, muito se debate sobre a necessidade dessa transpar\u00eancia exercer de fato um papel social, sem vi\u00e9s particular.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), j\u00e1 demonstrando essa preocupa\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e, em seu artigo 37, que a publicidade dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e1 ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, dela n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, em seu artigo 5\u00ba, XXXIII, a Carta da Rep\u00fablica determina todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos interpretar com a publicidade sendo a regra, e o sigilo a exce\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a&nbsp;CF j\u00e1 estabelece a obrigatoriedade de se ter transpar\u00eancia na coisa p\u00fablica. E outras leis, em sequ\u00eancia, trouxeram regula\u00e7\u00f5es gerais ou direcionadas sobre temas espec\u00edficos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A principal delas \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2011\/lei\/l12527.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 12.527\/2011, ou Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)<\/a>,&nbsp;que normatiza o acesso a informa\u00e7\u00f5es imposto pela CF, nas esferas governamentais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A LAI determina a transpar\u00eancia na grande maioria das circunst\u00e2ncias por parte do Estado, prevendo algumas&nbsp;exce\u00e7\u00f5es. Ademais, a transpar\u00eancia pode ser classificada como ativa ou passiva, sendo ambas de bastante relev\u00e2ncia para uma gest\u00e3o p\u00fablica eficiente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 justamente sobre particularidades da transpar\u00eancia ativa e da transpar\u00eancia passiva que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-transparencia-ativa-e-transparencia-passiva-do-estado-nbsp\"><strong>Transpar\u00eancia Ativa e Transpar\u00eancia Passiva do Estado<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Objetivamente, nos termos da LAI:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 8\u00ba \u00c9 dever dos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas promover, independentemente de requerimentos, a divulga\u00e7\u00e3o em local de f\u00e1cil acesso, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba Na divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es a que se refere o caput, dever\u00e3o constar, no m\u00ednimo:&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; registro das compet\u00eancias e estrutura organizacional, endere\u00e7os e telefones das respectivas unidades e hor\u00e1rios de atendimento ao p\u00fablico;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; registros de quaisquer repasses ou transfer\u00eancias de recursos financeiros;&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; registros das despesas;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; informa\u00e7\u00f5es concernentes a procedimentos licitat\u00f3rios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>V &#8211; dados gerais para o acompanhamento de programas, a\u00e7\u00f5es, projetos e obras de \u00f3rg\u00e3os e entidades; e&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VI &#8211; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Essas divulga\u00e7\u00f5es elencadas no artigo 8\u00ba da LAI s\u00e3o exemplos de transpar\u00eancia ativa, pois independem de solicita\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m, de algum requerimento. Aqui o Estado, de of\u00edcio, por iniciativa pr\u00f3pria, publica informa\u00e7\u00f5es para a sociedade. Esse \u00e9 o conceito de transpar\u00eancia ativa. Ou seja, <\/strong><strong>transpar\u00eancia ativa compreende a divulga\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de dados e informa\u00e7\u00f5es pelo poder p\u00fablico.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por outro lado, temos a transpar\u00eancia passiva quando o poder p\u00fablico&nbsp;atende a um pedido de informa\u00e7\u00f5es feito por algu\u00e9m, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Quer dizer, na transpar\u00eancia passiva a administra\u00e7\u00e3o estatal atua por conta de uma solicita\u00e7\u00e3o realizada por algum administrado, ou seja, por provoca\u00e7\u00e3o.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como na transpar\u00eancia passiva h\u00e1 uma solicita\u00e7\u00e3o inicialmente, a LAI permite que, nesse caso, o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade que atender a essa demanda poder\u00e1 cobrar exclusivamente o valor necess\u00e1rio ao ressarcimento dos custos dos servi\u00e7os e dos materiais utilizados, quando o servi\u00e7o de busca e de fornecimento da informa\u00e7\u00e3o exigir reprodu\u00e7\u00e3o de documentos pelo \u00f3rg\u00e3o ou pela entidade p\u00fablica consultada. Logo, s\u00f3 poder\u00e1 haver alguma cobran\u00e7a por parte do Estado que seja apenas para cobrir o custo necess\u00e1rio para reprodu\u00e7\u00e3o daquela informa\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver custo, \u00e9 vedado qualquer tipo de cobran\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, segundo a LAI, a publicidade \u00e9 a regra, mas n\u00e3o \u00e9 um dever absoluto da Administra\u00e7\u00e3o.&nbsp;Com exce\u00e7\u00e3o dos dados pessoais (que tratam da intimidade, da honra e da imagem das pessoas) e das informa\u00e7\u00f5es classificadas por autoridades com status de sigilosas (informa\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis para a seguran\u00e7a da sociedade e do Estado), todas as demais informa\u00e7\u00f5es devem ser disponibilizadas aos interessados, algumas de of\u00edcio (pela internet ou por publica\u00e7\u00f5es, transpar\u00eancia ativa) e outras mediante requerimento (transpar\u00eancia passiva)&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelos principais pontos relacionados com transpar\u00eancia ativa e transpar\u00eancia passiva constantes principalmente na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre transpar\u00eancia ativa e transpar\u00eancia passiva, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Transpar\u00eancia Ativa e Transpar\u00eancia Passiva do Estado\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1380166,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1380165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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