{"id":1380027,"date":"2024-04-16T14:00:00","date_gmt":"2024-04-16T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1380027"},"modified":"2024-04-11T15:57:52","modified_gmt":"2024-04-11T18:57:52","slug":"decreto-9203-17","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/decreto-9203-17\/","title":{"rendered":"Decreto 9.203-17 e a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a na \u00c1rea P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! No presente artigo iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso na \u00e1rea fiscal: O Decreto 9.203-17, que instituiu diretrizes e pol\u00edticas de Governan\u00e7a voltadas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"222\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/06081515\/image-125.png\" alt=\"Decreto 9.203\/17 e a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a na \u00c1rea P\u00fablica\" class=\"wp-image-1380032\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/06081515\/image-125.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/06081515\/image-125-300x175.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/04\/06081515\/image-125-150x88.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Decreto 9.203\/17 e a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a na \u00c1rea P\u00fablica<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar a defini\u00e7\u00e3o de Governan\u00e7a;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer o contexto do Decreto 9.203-17;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Entender alguns conceitos relevantes inseridos nesta norma.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-governanca-nbsp\"><strong>Governan\u00e7a<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Governan\u00e7a pode ser conceituada&nbsp;como o conjunto de procedimentos, maneiras, decis\u00f5es, pr\u00e1ticas, t\u00e9cnicas, ideias que demonstram como uma institui\u00e7\u00e3o&nbsp;\u00e9 comandada. O objetivo fundamental da governan\u00e7a \u00e9 manter dentro da organiza\u00e7\u00e3o&nbsp;um ambiente de seguran\u00e7a e credibilidade para os seus atores principais, sejam acionistas (no caso de entidade privada) ou sociedade (para as entidades p\u00fablicas).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A necessidade de Governan\u00e7a surgiu devido \u00e0 teoria ou conflito agente-principal. Basicamente, essa teoria diz respeito ao choque de poss\u00edveis interesses entre o principal (acionista ou sociedade) que det\u00e9m o capital da empresa, e aqueles que administram e conduzem no dia a dia a entidade. \u00c9 comum que entre estas pessoas envolvidas haja interesses divergentes, conflitantes. E como o principal n\u00e3o atua frequentemente na entidade, pode ter seus interesses suplantados pelos objetivos do agente, que figura frequentemente na organiza\u00e7\u00e3o. A Governan\u00e7a surgiu desse conflito, para servir como um apoio ou bra\u00e7o do principal na gest\u00e3o do neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de ser geralmente vista na esfera privada, a Governan\u00e7a vem sendo tamb\u00e9m implantada em estruturas p\u00fablicas de uma forma geral! Nesse caso, o principal \u00e9 a sociedade, e o agente s\u00e3o as autoridades p\u00fablicas. Sendo assim, a Governan\u00e7a no setor estatal tem como fun\u00e7\u00e3o assegurar que as institui\u00e7\u00f5es atuem dentro das normas e com cunho p\u00fablico e social, cumprindo assim seu papel de legalidade, efici\u00eancia, efic\u00e1cia, economicidade e efetividade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos maiores exemplos de incentivo e implementa\u00e7\u00e3o de Governan\u00e7a na \u00e1rea p\u00fablica \u00e9 o Decreto 9.203\/17, que disp\u00f5e\u00a0sobre a pol\u00edtica de governan\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 sobre o Decreto <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decret\/2017\/decreto-9203-22-novembro-2017-785782-publicacaooriginal-154277-pe.html\">9.203-17<\/a> que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-decreto-9-203-17-nbsp\"><strong>Decreto 9.203\/17<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O Decreto 9.203\/17 foi aprovado em 22 de novembro de 2017, e posteriormente passou por altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto n\u00ba 9.901, de 08 de julho de 2019.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o Decreto 9.203-17, cabe \u00e0 alta administra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades, observados as normas e os procedimentos espec\u00edficos aplic\u00e1veis, implementar e manter mecanismos, inst\u00e2ncias e pr\u00e1ticas de governan\u00e7a em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios e as diretrizes estabelecidas neste normativo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Um importante ponto que o Decreto 9.203\/17 trouxe foi a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interministerial de Governan\u00e7a (CIG) no \u00e2mbito do Governo Federal, que \u00e9 composto pelo Ministro Chefe da Casa Civil, pelo Ministro de Economia e pelo Ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o. O CIG \u00e9 coordenado pelo Ministro Chefe da Casa Civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, do tocante aos concursos p\u00fablicos, alguns conceitos constantes no Decreto 9.203-17 tem sido cada vez mais explorados em certames, e precisamos conhec\u00ea-los bem\u00a0para acertar qualquer quest\u00e3o que trate do tema.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, vamos analisar o artigo 2\u00ba do Decreto 9203-17, que traz esses termos mais cobrados na atualidade:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 2\u00ba Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; governan\u00e7a p\u00fablica &#8211; conjunto de mecanismos de lideran\u00e7a, estrat\u00e9gia e controle postos em pr\u00e1tica para avaliar, direcionar e monitorar a gest\u00e3o, com vistas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse da sociedade;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; valor p\u00fablico &#8211; produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organiza\u00e7\u00e3o que representem respostas efetivas e \u00fateis \u00e0s necessidades ou \u00e0s demandas de interesse p\u00fablico e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos espec\u00edficos reconhecidos como destinat\u00e1rios leg\u00edtimos de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; alta administra\u00e7\u00e3o &#8211; Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de n\u00edvel 6 do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores &#8211; DAS e presidentes e diretores de autarquias, inclusive as especiais, e de funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou autoridades de hierarquia equivalente; e<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; gest\u00e3o de riscos &#8211; processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administra\u00e7\u00e3o, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organiza\u00e7\u00e3o, destinado a fornecer seguran\u00e7a razo\u00e1vel quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de seus objetivos.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelos principais pontos relativos ao Decreto 9.203-17, que trata de Governan\u00e7a na esfera p\u00fablica, observando inclusive alguns importantes conceitos trazidos pela referida norma.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre o Decreto 9.203-17, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decreto 9.203\/17 e a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a na \u00c1rea 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