{"id":1377356,"date":"2024-04-19T14:00:00","date_gmt":"2024-04-19T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1377356"},"modified":"2024-04-11T16:04:51","modified_gmt":"2024-04-11T19:04:51","slug":"o-que-preciso-ser-policial-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/o-que-preciso-ser-policial-penal\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 preciso para ser Policial Penal?"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, Pessoal. Vamos abordar hoje o que \u00e9 preciso para ser um Policial Penal. Neste artigo procuraremos detalhar atributos que entendemos ser importantes para ingresso e manuten\u00e7\u00e3o na carreira, visto que as atividades desenvolvidas pela Pol\u00edcia Penal s\u00e3o de grande import\u00e2ncia para o Estado.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Pol\u00edcia Penal?<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante salientar que o cargo de policial penal pode ser referente tanto \u00e0 esfera federal(policial penal federal), quanto aos Estados-Membro da Federa\u00e7\u00e3o. No primeiro caso, o cargo est\u00e1 no escopo da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais(SENAPPEN\/MJ), no segundo caso os policiais penais est\u00e3o na estrutura das Secretarias de Justi\u00e7a dos Estados.<\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Penal prov\u00e9m da evolu\u00e7\u00e3o\/transforma\u00e7\u00e3o dos antigos cargos de agentes penitenci\u00e1rios. A categoria Pol\u00edcia Penal foi formalmente incorporada como tal a partir da Emenda Constitucional n\u00ba 104\/2019, passando o Art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal(CF) a ter o seguinte texto:<\/p>\n\n\n

\"pol\u00edcia<\/figure>\n\n\n
\n

<\/p>\n Art. 144. A seguran\u00e7a p\u00fablica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, \u00e9 exercida para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, atrav\u00e9s dos seguintes \u00f3rg\u00e3os:
I – pol\u00edcia federal;
II – pol\u00edcia rodovi\u00e1ria federal;
III – pol\u00edcia ferrovi\u00e1ria federal;
IV – pol\u00edcias civis;
V – pol\u00edcias militares e corpos de bombeiros militares.
VI – pol\u00edcias penais federal, estaduais e distrital.<\/strong>           (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 104, de 2019)<\/a>
[…]
\u00a7 5\u00ba-A. \u00c0s pol\u00edcias penais, vinculadas ao \u00f3rg\u00e3o administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a seguran\u00e7a dos estabelecimentos penais.        (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 104, de 2019)<\/a><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Vemos assim, que a CF apenas criou a Pol\u00edcia Penal, cabendo \u00e0 Uni\u00e3o e aos Estados a sua regulamenta\u00e7\u00e3o. No entanto, dados apontam que, pelo menos at\u00e9 janeiro de 2024, 4(quatro) Estados brasileiros ainda n\u00e3o regulamentaram a sua Pol\u00edcia Penal: S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e Para\u00edba. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a carreira da Uni\u00e3o(Policiais Penais Federais, T\u00e9cnicos Penais e Especialistas Penais Federais) ainda pende de formaliza\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o(Lei), em que pesem os \u00faltimos avan\u00e7os na negocia\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o(MGI) e o recente envio ao Congresso Nacional da Mensagem presidencial n\u00ba 129 de 10\/04\/2024 com o respectivo projeto de Lei.<\/p>\n\n\nhttps:\/\/www.gov.br\/senappen\/pt-br\/assuntos\/noticias\/senappen-mgi-e-fenappf-assinam-termo-de-acordo-para-as-carreiras-de-especialistas-e-tecnicos-da-policia-penal-federal-1: O que \u00e9 preciso para ser Policial Penal?<\/span><\/a>\n\nhttps:\/\/www.gov.br\/senappen\/pt-br\/assuntos\/noticias\/senappen-mgi-e-fenappf-assinam-termo-de-acordo-para-a-carreira-da-policia-penal-federal: O que \u00e9 preciso para ser Policial Penal?<\/span><\/a>\n\n\n

Requisitos para se tornar um Policial Penal<\/h2>\n\n\n\n

Bem, por ser uma carreira de Estado, precisa-se, para ser policial penal, de aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico a fim de ser investido no cargo.<\/strong><\/em> Fica o adendo de quem em alguns Estados ainda h\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de agentes tempor\u00e1rios para atender a urgente necessidade no ambiente penitenci\u00e1rio. Cito como exemplo o Edital SEJUSP N\u00ba 02\/2022 da SEJUSP SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA de Minas Gerais.<\/p>\n\n\nhttps:\/\/conhecimento.fgv.br\/sites\/default\/files\/concursos\/edital_retificado_5.pd: O que \u00e9 preciso para ser Policial Penal?<\/span><\/a>\n\n\n

Al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o na prova objetiva e discursiva(se houver), h\u00e1 outras fases de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n

Vamos analisar os \u00faltimos editais para entender essa din\u00e2mica;<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

No concurso para a Pol\u00edcia Penal do Estado do PR(Departamento Penitenci\u00e1rio-PR) – Edital n\u00ba 001\/2024 – havia as seguintes fases:<\/p>\n\n\n\n

\"edital<\/figure>\n\n\n\n

J\u00e1 no concurso para a Pol\u00edcia Penal do Estado do Piau\u00ed – Edital n\u00ba 001\/2024 SEJUS(Secretaria de Estado da Justi\u00e7a) – temos as seguintes fases:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Por sua vez, o \u00faltimo concurso realizado no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, por meio do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional(hoje Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais) foi por meio do EDITAL N\u00ba 1 \u2013 DEPEN, DE 4 DE MAIO DE 2020. Foram previstas as seguintes fases para o cargo de Agente Federal de Execu\u00e7\u00e3o Penal(hoje, Policial Penal Federal, faltando apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o da carreira):<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, pessoal, da an\u00e1lise dos \u00faltimos editais da “pra\u00e7a”, podemos chegar aos seguintes requisitos para se tornar um policial penal:<\/p>\n\n\n\n