{"id":1375404,"date":"2024-03-26T17:45:17","date_gmt":"2024-03-26T20:45:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/blog\/?p=1375404"},"modified":"2024-03-26T17:45:20","modified_gmt":"2024-03-26T20:45:20","slug":"concurso-tj-ap-recursos-para-tecnico-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-ap-recursos-para-tecnico-judiciario\/","title":{"rendered":"Concurso TJ AP: recursos para t\u00e9cnico judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

As provas objetivas do concurso do\u00a0concurso<\/strong>\u00a0TJ AP<\/strong> foram aplicadas no \u00faltimo domingo (24\/03) e aqui voc\u00ea poder\u00e1 conferir as sugest\u00f5es de recursos para o cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos foram elaborados pelos professores e especialistas do Estrat\u00e9gia Concursos com base neste caderno<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se que o recurso \u00e9 individual e a c\u00f3pia pode resultar na anula\u00e7\u00e3o da sua interposi\u00e7\u00e3o. Confira as sugest\u00f5es na transcri\u00e7\u00e3o logo abaixo!<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJ AP: recursos para L\u00edngua Portuguesa<\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 5<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: LETRA E<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GABARITO PRETENDIDO: ANULA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A banca examinadora deu como gabarito preliminar a letra E. Nessa alternativa, realmente a invers\u00e3o de posi\u00e7\u00e3o dos termos destacados implica mudan\u00e7a de sentido.  Em \u201ccoisas grandes\u201d, o adjetivo pode estar indicando a dimens\u00e3o das coisas, enquanto em \u201cgrandes coisas\u201d pode ser entendido como sin\u00f4nimo de \u201cimportantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, quando analisamos a possibilidade de invers\u00e3o na alternativa A, podemos constatar mudan\u00e7a de significado tamb\u00e9m. Em \u201cpr\u00f3prias piadas\u201d, o adjetivo \u201cpr\u00f3pria\u201d denota aquilo que pertence \u00e0 pessoa; que n\u00e3o pertence a outrem<\/em> (Dicion\u00e1rio Michaelis); j\u00e1 em \u201cpiadas pr\u00f3prias\u201d, o adjetivo passa a indicar a caracter\u00edstica daquilo que \u00e9 adequado para uma circunst\u00e2ncia ou um fim determinados; apropriado, conveniente, indicado<\/em> (Dicion\u00e1rio Michaelis).<\/p>\n\n\n\n

Com base nisso, por haver dois gabaritos poss\u00edveis, solicita-se a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Michaelis Moderno Dicion\u00e1rio da L\u00edngua Portuguesa. Editora Melhoramentos.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJ AP: recursos para Direito Constitucional<\/h2>\n\n\n\n

Quest\u00e3o n\u00ba 42 da Prova Tipo 4:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gabarito preliminar: alternativa B<\/p>\n\n\n\n

Gabarito pretendido: alternativa C<\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata da superveni\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o federal, em caso de compet\u00eancia concorrente. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 trazida pela literalidade do art. 24, \u00a7 4\u00ba, da CF, o qual disp\u00f5e, in verbis<\/em>: \u201cA superveni\u00eancia de lei federal sobre normas gerais suspende a efic\u00e1cia da lei estadual<\/strong>, no que lhe for contr\u00e1rio.\u201d. Como se v\u00ea, esse \u00e9 o texto trazido pela alternativa \u201cC\u201d, que deve ser dada como resposta.<\/p>\n\n\n\n

O texto da alternativa \u201cB\u201d (trazida como resposta no gabarito preliminar) \u00e9 inaceit\u00e1vel, uma vez que afirma haver revoga\u00e7\u00e3o de uma norma por outra, algo que \u00e9 unanimemente refutado pela doutrina (cf., por exemplo: MENDES, Gilmar Ferreira; CAVALCANTE FILHO, Jo\u00e3o Trindade. Manual Did\u00e1tico de Direito Constitucional. <\/strong>S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2024, p. 370), assim como j\u00e1 foi explorado em diversas outras quest\u00f5es da pr\u00f3pria FGV.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, requer-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito da quest\u00e3o, de \u201cB\u201d para \u201cC\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o n\u00ba 44 da Prova Tipo 4<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gabarito preliminar: alternativa B<\/p>\n\n\n\n

Gabarito pretendido: alternativa A ou <\/strong>anula\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia na quest\u00e3o gira em torno da situa\u00e7\u00e3o 1, que discute se \u00e9 ou n\u00e3o atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico atuar em caso de vizinho que ouve m\u00fasica \u201cacima do volume aceit\u00e1vel\u201d. A banca ofereceu como resposta a alternativa \u201cB\u201d, a qual considera que o MP n\u00e3o deve intervir nesse caso. Contudo, justifica-se, sim, a atua\u00e7\u00e3o do parquet <\/em>nessa situa\u00e7\u00e3o, uma vez que se trata de dano ao meio ambiente, na modalidade polui\u00e7\u00e3o sonora. Veja-se, por exemplo, a jurisprud\u00eancia firmada no \u00e2mbito do STJ: \u201cMuito al\u00e9m de simples inc\u00f4modo causado na vizinhan\u00e7a, a polui\u00e7\u00e3o sonora perturba o meio ambiente, a sa\u00fade e a tranquilidade p\u00fablica, bens de natureza difusa, o que faz com que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) seja parte leg\u00edtima para ingressar com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Essa \u00e9 a jurisprud\u00eancia destacada na Pesquisa Pronta, elaborada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).\u201d (STJ Not\u00edcias). No mesmo sentido, confira-se o REsp n\u00ba 1.051.306\/MG, redator para o ac\u00f3rd\u00e3o Ministro Herman Benjamin, DJe de 10.09.2010, entre v\u00e1rios outros: \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico possui legitimidade para propor A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com o fito de prevenir ou cessar qualquer tipo de polui\u00e7\u00e3o, inclusive sonora, bem como buscar a repara\u00e7\u00e3o pelos danos dela decorrentes.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, pretende-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito, de \u201cB\u201d para \u201cA\u201d. Alternativamente, diante da ambiguidade da forma como ficou redigido o item 1, se clareza sobre se se trata de polui\u00e7\u00e3o sonora ou de mera quest\u00e3o individual, requer-se a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o perca nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre o concurso TJ AP, cujo gabarito extraoficial voc\u00ea acabou de conferir. Elaboramos um artigo completo para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso TJ AP<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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