{"id":1374908,"date":"2024-04-08T14:00:00","date_gmt":"2024-04-08T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1374908"},"modified":"2024-04-01T15:28:50","modified_gmt":"2024-04-01T18:28:50","slug":"ordem-economica-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/ordem-economica-nacional\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios da Ordem Econ\u00f4mica Nacional segundo a CF"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: os princ\u00edpios da ordem econ\u00f4mica nacional nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF).\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"326\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/26075421\/image-629.png\" alt=\"Ordem Econ\u00f4mica Nacional\" class=\"wp-image-1374909\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/26075421\/image-629.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/26075421\/image-629-300x257.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/26075421\/image-629-150x129.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Ordem Econ\u00f4mica Nacional<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer o conceito e os princ\u00edpios da ordem econ\u00f4mica nacional;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender seus significados.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-constituicao-federal-e-ordem-economica-nbsp\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Ordem Econ\u00f4mica<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF)<\/a> \u00e9 a Lei Maior do Brasil. Foi estabelecida&nbsp;no ano de 1988 ap\u00f3s d\u00e9cadas de ditadura militar, ratificando&nbsp;a volta da democracia em nosso pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na Carta Magna est\u00e3o dispostas normas (regras e princ\u00edpios) a serem observados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, sejam p\u00fablicas ou privadas, existentes no territ\u00f3rio brasileiro. Diversos temas est\u00e3o postos na CF, dentre os quais podemos citar a ordem econ\u00f4mica nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Ordem Econ\u00f4mica Nacional \u00e9 o conjunto jur\u00eddico que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, quer dizer, \u00e9 o sistema de normas e entidades que regulam as&nbsp;atividades econ\u00f4micas no Brasil. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os&nbsp;princ\u00edpios gerais da ordem econ\u00f4mica nacional determinam o alicerce e as&nbsp;diretrizes para que o Estado atue&nbsp;na ordem econ\u00f4mica, definindo seu papel&nbsp;com o objetivo de possibilitar um ambiente econ\u00f4mico atrativo e din\u00e2mico e ao mesmo tempo humano e sustent\u00e1vel.&nbsp; &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 justamente sobre esses princ\u00edpios que vamos nos aprofundar um pouco mais a parir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principios-da-ordem-economica-nacional-segundo-a-cf-nbsp\"><strong>Princ\u00edpios da Ordem Econ\u00f4mica Nacional segundo a CF<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A CF, em seu artigo 170, cita a finalidade da ordem econ\u00f4mica nacional e elenca os seus princ\u00edpios, como podemos analisar a seguir:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 170. A ordem econ\u00f4mica, fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social, observados os seguintes princ\u00edpios:&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; soberania nacional;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; propriedade privada;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; fun\u00e7\u00e3o social da propriedade;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; livre concorr\u00eancia.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro princ\u00edpio da ordem econ\u00f4mica nacional trata da soberania do pa\u00eds, e em consequ\u00eancia o respeito \u00e0 soberania dos demais pa\u00edses. Por soberania entende-se a plenitude e total independ\u00eancia nas decis\u00f5es pol\u00edticas e sociais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Nenhuma outra na\u00e7\u00e3o pode interferir nos rumos da ordem econ\u00f4mica brasileira, isso por conta do\u00a0conceito de pa\u00eds soberano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o princ\u00edpio da propriedade privada, se traduz em uma norma que protege as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas dos anseios do Estado. Como o Poder P\u00fablico possui prerrogativas que o coloca em status superior em rela\u00e7\u00e3o aos particulares em muitas circunst\u00e2ncias, a CF tratou de colocar alguns limites na atua\u00e7\u00e3o estatal, limitando seus poderes em certos pontos. Nesse sentido, \u00e9 preciso que o Governo respeite a propriedade privada, sem utilizar o poder de forma excessiva ou autorit\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade exige que, tanto pessoas privadas quanto p\u00fablicas, deem uma destina\u00e7\u00e3o \u00e0 sua propriedade, que n\u00e3o seja algo sem utiliza\u00e7\u00e3o. Da mesma forma que a CF protege a propriedade privada das m\u00e3os do Estado, a mesma Constitui\u00e7\u00e3o indica que essa prote\u00e7\u00e3o s\u00f3 cabe para aqueles que d\u00e3o uma utilidade \u00e0 essa propriedade, caso contr\u00e1rio, a\u00ed sim o poder p\u00fablico teria a permiss\u00e3o para agir com o intuito de dar um fim social aquela propriedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia estabelece que a regra \u00e9 que qualquer pessoa ou entidade, desde que cumpridos os requisitos legais, pode atuar em um setor da economia. As condi\u00e7\u00f5es devem ser as mesmas para todos, e apenas o essencial deve ser exigido, sem preconceitos ou direcionamentos. Assim, a economia pode ser uma oportunidade para todos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a livre concorr\u00eancia determina&nbsp;que n\u00e3o haja limita\u00e7\u00f5es que favore\u00e7am alguns em detrimento de outros, garantindo assim que os mercados estejam abertos a novos participantes, o que favorece o consumidor, que pode ter a sua disposi\u00e7\u00e3o uma quantidade maior de empresas ofertando mercadorias e servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o. Com mais concorr\u00eancia, pelo menos em tese, a tend\u00eancia \u00e9 que pre\u00e7os sejam mais justos e qualidade seja mais elevada, o que \u00e9 vantajoso para o p\u00fablico que consome, sem falar que quanto maior a concorr\u00eancia, mais pessoas podem estar empregadas e aumenta-se, tamb\u00e9m, a distribui\u00e7\u00e3o de renda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelos princ\u00edpios da ordem econ\u00f4mica nacional, entendendo seus significados, em linha com a CF.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre os princ\u00edpios da ordem econ\u00f4mica nacional, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#eefc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#eefc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Princ\u00edpios da Ordem Econ\u00f4mica Nacional segundo a CF<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1374909,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1374908","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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