{"id":1373896,"date":"2024-04-08T08:00:00","date_gmt":"2024-04-08T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1373896"},"modified":"2024-04-01T15:27:57","modified_gmt":"2024-04-01T18:27:57","slug":"sistema-acusatorio-resumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sistema-acusatorio-resumo\/","title":{"rendered":"Sistema Acusat\u00f3rio: Resumo para Carreiras Policiais"},"content":{"rendered":"\n

No presente resumo sobre o <\/strong>sistema acusat\u00f3rio trataremos de um tema fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos das carreiras policiais.<\/p>\n\n\n\n

Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas em 2024.<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui <\/a>o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

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\"sistema<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS<\/h2>\n\n\n\n

Ao longo da hist\u00f3ria a doutrina aponta o desenvolvimento de tr\u00eas sistemas processuais: o sistema inquisit\u00f3rio, o sistema acusat\u00f3rio e o sistema misto.<\/p>\n\n\n\n

SISTEMA INQUISITIVO<\/h3>\n\n\n\n

O sistema inquisitivo, tamb\u00e9m denominado sistema inquisit\u00f3rio, <\/strong>foi adotado pelo Direito Can\u00f4nico a partir do s\u00e9culo XIII, marcando o per\u00edodo da Inquisi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Nele o juiz-inquisidor concentra as fun\u00e7\u00f5es de acusar e julgar.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em contradit\u00f3rio<\/strong> ou presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, sendo o r\u00e9u visto como um mero objeto do processo<\/strong> e n\u00e3o como sujeito de direitos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 marcado, ainda, pelo sistema da prova legal ou tarifada<\/strong>, existindo uma hierarquia pr\u00e9-determinada pelo legislador entre as provas. Assim, caberia ao magistrado apenas ajustar sua decis\u00e3o aos valores probat\u00f3rios j\u00e1 determinados pelo legislador<\/p>\n\n\n\n

A confiss\u00e3o era considerada como a \u201crainha das provas\u201d<\/strong> e o processo era pautado pelo sigilo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nas li\u00e7\u00f5es de Aury Lopes Jr(Lopes Jr, Aury : Direito Processual Penal \u2013 Aury Lopes Jr \u2013 S\u00e3o Paulo : Saraiva Educa\u00e7\u00e3o, 2018, p. 42):<\/p>\n\n\n\n

\n

“\u00c9 da ess\u00eancia do sistema inquisit\u00f3rio a aglutina\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es na m\u00e3o do juiz e atribui\u00e7\u00e3o de poderes instrut\u00f3rios ao julgador, senhor soberano do processo. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 uma estrutura dial\u00e9tica e tampouco contradit\u00f3rio. N\u00e3o existe imparcialidade, pois uma mesma pessoa (juiz-ator) busca a prova (iniciativa e gest\u00e3o) e decide a partir da prova que ela mesma produziu.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

SISTEMA ACUSAT\u00d3RIO<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 o sistema adotado pelo Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Com a Lei n. 13.964\/2019( Pacote Anticrime), foi positivada a ado\u00e7\u00e3o ao sistema acusat\u00f3rio no processo penal p\u00e1trio. <\/strong>Veja-se:<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba-A. O processo penal ter\u00e1 estrutura acusat\u00f3ria<\/em><\/strong>, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investiga\u00e7\u00e3o e a substitui\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ressalta-se que , antes da mencionada altera\u00e7\u00e3o legislativa, o sistema era extra\u00eddo de forma impl\u00edcita do art.129,I, da CF\/88 que designou a fun\u00e7\u00e3o acusat\u00f3ria ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, in verbis:<\/p>\n\n\n\n

Art. 129. S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es institucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – promover, privativamente, a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, na forma da lei<\/em><\/p>\n\n\n\n

Destaca-se, como principal caracter\u00edstica, a separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de acusar, defender e julgar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O juiz \u00e9 dotado de imparcialidade<\/strong> e as provas n\u00e3o possuem valor pr\u00e9-estabelecido, decidindo o magistrado de acordo com a sua livre convic\u00e7\u00e3o motivada.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u passa a ser visto como sujeito de direitos<\/strong> e n\u00e3o apenas como mero objeto do processo.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, pauta-se na publicidade<\/strong>, no devido processo legal, no contradit\u00f3rio<\/strong> e na presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, posiciona-se o Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

“Inexiste controv\u00e9rsia acerca do modelo acusat\u00f3rio conferido ao sistema penal brasileiro, caracterizado pela separa\u00e7\u00e3o das atividades desempenhadas pelos atores processuais, pela in\u00e9rcia da jurisdi\u00e7\u00e3o e imparcialidade do julgador, tampouco de que a cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, na forma do artigo 129 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, promover privativamente a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica” <\/em><\/p>\n\n\n\n

STJ \u2014 HC: 640518 SC 2021\/0015845-2, relator: ministro JORGE MUSSI, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJ 22\/01\/2021<\/em><\/p>\n\n\n\n

SISTEMA MISTO<\/h3>\n\n\n\n

Para esse sistema, o processo deveria ser dividido em duas fases.<\/p>\n\n\n\n

A primeira inquisit\u00f3ria, secreta e sem direito ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A segunda permitiria o exerc\u00edcio do direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a doutrina majorit\u00e1ria, a exist\u00eancia do inqu\u00e9rito policial n\u00e3o torna o sistema brasileiro misto, uma vez que, apesar da inquisitividade do inqu\u00e9rito, ocorre em um momento pr\u00e9-processual, de investiga\u00e7\u00e3o preliminar.
<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00d5ES DE CONCURSO – SISTEMA ACUSAT\u00d3RIO<\/h2>\n\n\n\n

CESPE\/CEBRASPE – PM PA – Oficial – 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O sistema processual penal no qual o magistrado pode desencadear a a\u00e7\u00e3o penal de of\u00edcio e impor sigilo ao processo por ato discricion\u00e1rio, independentemente de fundamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 denominado<\/p>\n\n\n\n

A)sistema misto.<\/p>\n\n\n\n

B)sistema inquisitivo garantista.<\/p>\n\n\n\n

C)sistema acusat\u00f3rio garantista.<\/p>\n\n\n\n

D)sistema acusat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

E)sistema inquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: E<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se do sistema inquisitivo adotado pelo Direito Can\u00f4nico a partir do s\u00e9culo XIII, marcando o per\u00edodo da Inquisi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Possui como caracter\u00edsticas principais:<\/p>\n\n\n\n

– concentra\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de acusar e julgar<\/strong> na figura do juiz-inquisidor;<\/p>\n\n\n\n

– aus\u00eancia de contradit\u00f3rio e de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

– sigilo do procedimento;<\/p>\n\n\n\n

– r\u00e9u como mero objeto do processo e n\u00e3o como sujeito de direitos;<\/p>\n\n\n\n

– ado\u00e7\u00e3o do sistema da prova legal ou tarifada, considerando a confiss\u00e3o como a “rainha das provas”.<\/p>\n\n\n\n

INAZ do Par\u00e1 – PC BA – Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Civil – 2016<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com base na caracter\u00edstica do sistema acusat\u00f3rio, marque a resposta correta:<\/p>\n\n\n\n

A)Ao acusado \u00e9 garantido o Contradit\u00f3rio, a Ampla Defesa, o Devido Processo Legal e demais Princ\u00edpios limitadores do Poder Punitivo.<\/p>\n\n\n\n

B)Presume-se a Culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n

C)O R\u00e9u n\u00e3o \u00e9 sujeito de Direito.<\/p>\n\n\n\n

D)O Processo corre em Segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

E)As partes n\u00e3o s\u00e3o gestoras das provas.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n

O sistema acusat\u00f3rio tem como principal caracter\u00edstica a separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de acusar, defender e julgar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Funda-se na publicidade, no devido processo legal, no contradit\u00f3rio<\/strong>, ampla defesa e na presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia<\/strong>, ao considerar o r\u00e9u como sujeito de direitos<\/strong> e n\u00e3o apenas como mero objeto do processo.<\/p>\n\n\n\n

FINALIZANDO<\/h2>\n\n\n\n

Chegamos ao fim do nosso resumo sobre o sistema acusat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos seus estudos por meio do Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a>, n\u00e3o deixe para marcar o \u201cx\u201d somente no dia da prova.<\/p>\n\n\n\n

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Grande abra\u00e7o a todos<\/span><\/p>\n\n\n\n

Victor Baio<\/p>\n\n\n\n

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Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

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<\/a>Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No presente resumo sobre o sistema acusat\u00f3rio trataremos de um tema fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos das carreiras policiais. Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas em 2024. Confira aqui o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia. 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