{"id":1373890,"date":"2024-04-19T08:00:00","date_gmt":"2024-04-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1373890"},"modified":"2024-04-01T16:10:30","modified_gmt":"2024-04-01T19:10:30","slug":"brasileiros-natos-naturalizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/brasileiros-natos-naturalizados\/","title":{"rendered":"Brasileiros Natos e Naturalizados segundo a CF\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: os brasileiros natos e naturalizados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/24080713\/image-580.png\" alt=\"Brasileiros Natos e Naturalizados\" class=\"wp-image-1373892\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/24080713\/image-580.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/24080713\/image-580-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/24080713\/image-580-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Brasileiros Natos e Naturalizados<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer as possibilidades para caracteriza\u00e7\u00e3o de brasileiros natos e naturalizados;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender se pode haver direitos e deveres diferentes entre eles.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-constituicao-federal-e-nacionalidade-nbsp\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Nacionalidade<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF)<\/a> \u00e9 a Lei Maior do Brasil. Foi institu\u00edda&nbsp;no ano de 1988 ap\u00f3s d\u00e9cadas de ditadura militar, consumando o retorno da democracia em nosso pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na Carta Magna est\u00e3o dispostas normas e princ\u00edpios a serem atendidos por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, sejam p\u00fablicas ou privadas, presentes no territ\u00f3rio brasileiro. Diversos temas est\u00e3o abrangidos na CF, dentre os quais podemos citar os direitos de nacionalidade, tratando de brasileiros natos e naturalizados,<\/p>\n\n\n\n<p><strong>De acordo com a doutrina, existem duas esp\u00e9cies de nacionalidade:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Origin\u00e1ria: n\u00e3o \u00e9 adquirida por um ato de vontade, mas \u00e9 imposta de maneira unilateral, por conta do nascimento; e,<\/strong>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Secund\u00e1ria: \u00e9 atribu\u00edda por fato posterior ao nascimento, geralmente em decorr\u00eancia da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do Estado em conceder sua nacionalidade e, em regra, da vontade do indiv\u00edduo em adquiri-la.&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nessa linha, considerando ent\u00e3o que pode existir a nacionalidade origin\u00e1ria e a&nbsp;secund\u00e1ria&nbsp;(brasileiros natos e naturalizados,&nbsp;respectivamente), vamos nos aprofundar um pouco mais nesse assunto a parir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-brasileiros-natos-e-naturalizados-segundo-a-cf-nbsp\"><strong>Brasileiros Natos e Naturalizados segundo a CF<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A CF estabelece as circunst\u00e2ncias em que pessoas s\u00e3o consideradas brasileiros natos e naturalizados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Com base no artigo 12, inciso I, da CF, s\u00e3o brasileiros natos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a) os nascidos na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente ou venham a residir na Rep\u00fablica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, pela al\u00ednea (a), se algu\u00e9m nasce no territ\u00f3rio brasileiro, \u00e9 brasileiro nato, com exce\u00e7\u00e3o apenas para quem possui pelo menos um dos seus pais \u00e0 servi\u00e7o oficial de seus pais. A condi\u00e7\u00e3o para a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja pelo menos um dos pais (pode ser tanto o pai quanto a m\u00e3e, n\u00e3o necessita que sejam os dois obrigatoriamente). Se isso acontece, se um dos pais est\u00e1 a servi\u00e7o oficial do seu pa\u00eds, ent\u00e3o o rec\u00e9m-nascido ser\u00e1 considerado nato daquele pa\u00eds ao qual seu pai ou m\u00e3e est\u00e1 a servi\u00e7o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo nascendo em outro pa\u00eds, a al\u00ednea (b) estabelece que \u00e9 poss\u00edvel que seja tamb\u00e9m brasileiro nato. Mas a\u00ed um dos pais precisa agora precisa estar a servi\u00e7o oficial da Rep\u00fablica brasileira no pa\u00eds estrangeiro onde a crian\u00e7a nasceu.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, pela al\u00ednea (c), se algu\u00e9m nasce em pa\u00eds estrangeiro, em que seus pais n\u00e3o est\u00e3o a servi\u00e7o oficial do Brasil, e sendo essa crian\u00e7a registrada em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente, ou, ainda, venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, tamb\u00e9m ser\u00e1 considerado brasileiro nato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Continuando com o que define os brasileiros natos e naturalizados, o inciso II do mesmo artigo 12 indica agora quem \u00e9 brasileiro naturalizado:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa apenas resid\u00eancia por um ano ininterrupto e idoneidade moral;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>&nbsp;b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na Rep\u00fablica Federativa do Brasil h\u00e1 mais de quinze anos ininterruptos e sem condena\u00e7\u00e3o penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira&#8221;.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A al\u00ednea (a) trata da naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, que \u00e9 dada a origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa, sendo exigido somente que seja residente h\u00e1&nbsp;pelo menos 1 ano no Brasil&nbsp;e possua idoneidade moral.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>J\u00e1 a al\u00ednea (b) aborda a naturaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria ou quinzen\u00e1ria, que \u00e9 permitida para origin\u00e1rios de qualquer outro pa\u00eds, e resida no Brasil h\u00e1 mais de quinze anos ininterruptos e n\u00e3o possua nenhum tipo de condena\u00e7\u00e3o penal.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, a pessoa precisa solicitar, por meio de requerimento, a naturaliza\u00e7\u00e3o. Importante destacar que, no caso da naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, o poder p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 obrigado a conceder a naturaliza\u00e7\u00e3o mesmo que o solicitante tenha preenchido os requisitos, ou seja, \u00e9 uma decis\u00e3o discricion\u00e1ria do Estado. Por outro lado, no caso da naturaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, se o solicitante preencher os requisitos, o Estado \u00e9 obrigado a conceder a naturaliza\u00e7\u00e3o, por se tratar de um ato vinculado.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a regra \u00e9 que n\u00e3o deve existir tratamento diferenciado entre brasileiros natos e naturalizados. Por\u00e9m, a pr\u00f3pria CF estabelece algumas distin\u00e7\u00f5es em certos t\u00f3picos, especialmente por quest\u00f5es de seguran\u00e7a nacional, como, por exemplo, alguns cargos que s\u00f3 podem ser ocupados por quem \u00e9 nato:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 12. (&#8230;) \u00a7 3\u00ba S\u00e3o privativos de brasileiro nato os cargos:&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica;&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; de Presidente da C\u00e2mara dos Deputados;&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; de Presidente do Senado Federal;&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; de Ministro do Supremo Tribunal Federal;&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>V &#8211; da carreira diplom\u00e1tica;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VI &#8211; de oficial das For\u00e7as Armadas;&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VII &#8211; de Ministro de Estado da Defesa.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelos pontos mais relevantes no tocante a brasileiros natos e naturalizados, entendendo inclusive suas poss\u00edveis circunst\u00e2ncias, segundo a CF.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre brasileiros natos e naturalizados, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Brasileiros Natos e Naturalizados<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1373892,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1373890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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