{"id":1372514,"date":"2024-04-24T14:00:00","date_gmt":"2024-04-24T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1372514"},"modified":"2024-04-01T16:23:23","modified_gmt":"2024-04-01T19:23:23","slug":"conselho-nacional-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/conselho-nacional-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social para o CNU\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social, \u00f3rg\u00e3o relevante na gest\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/21110026\/image-520.png\" alt=\"Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social para o CNU\u00a0\" class=\"wp-image-1372537\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/21110026\/image-520.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/21110026\/image-520-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/21110026\/image-520-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social para o CNU&nbsp;<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Seguridade Social na Constitui\u00e7\u00e3o Federal;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender o que \u00e9 o Conselho Gestor de Previd\u00eancia Social;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer a composi\u00e7\u00e3o e objetivos do referido Conselho.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguridade-na-constituicao-federal-nbsp\"><strong>Seguridade na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, \u00e9 a Lei Maior do Estado Federativo do Brasil. Na Carta da Rep\u00fablica constam diversos conte\u00fados&nbsp;essenciais para a sociedade, dentre eles a seguridade social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 194. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativa dos Poderes P\u00fablicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Previd\u00eancia, portanto, est\u00e1 inserida no contexto da Seguridade Social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo, ainda em linha com o texto constitucional, a seguridade deve ser fundamentada nos seguintes princ\u00edpios:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; universalidade da cobertura e do atendimento;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; uniformidade e equival\u00eancia dos benef\u00edcios e servi\u00e7os \u00e0s popula\u00e7\u00f5es urbanas e rurais;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; seletividade e distributividade na presta\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e servi\u00e7os;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; irredutibilidade do valor dos benef\u00edcios;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>V &#8211; equidade na forma de participa\u00e7\u00e3o no custeio;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VI &#8211; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas cont\u00e1beis especificadas para cada \u00e1rea, as receitas e as despesas vinculadas a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, preservando o car\u00e1ter contributivo da previd\u00eancia social;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VII &#8211; car\u00e1ter democr\u00e1tico e descentralizado da administra\u00e7\u00e3o, mediante gest\u00e3o quadripartite, com participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos \u00f3rg\u00e3os colegiados.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Entre estes princ\u00edpios constitucionais, o inciso VII trata justamente da administra\u00e7\u00e3o da seguridade, que deve ser, ent\u00e3o, democr\u00e1tica e descentralizada, por meio de uma gest\u00e3o quadripartite, que envolva representantes de trabalhadores, empregadores, aposentados e do pr\u00f3prio Estado.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nesse sentido, para atender a essa exig\u00eancia constante na Constitui\u00e7\u00e3o, foi criado, especificamente para a Previd\u00eancia,\u00a0o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS), com a incumb\u00eancia fazer parte da gest\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio no pa\u00eds.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 sobre esse importante Conselho que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conselho-nacional-de-previdencia-social-para-o-cnu-nbsp\"><strong>Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social para o CNU<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o compet\u00eancias do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS):&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decis\u00f5es de pol\u00edticas aplic\u00e1veis \u00e0 previd\u00eancia social; <\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>participar, acompanhar e avaliar, sistematicamente, a gest\u00e3o previdenci\u00e1ria; <\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>apreciar e aprovar os planos e programas da previd\u00eancia social;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>apreciar e aprovar as propostas or\u00e7ament\u00e1rias da previd\u00eancia social, antes de sua consolida\u00e7\u00e3o na proposta or\u00e7ament\u00e1ria da seguridade social; <\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>acompanhar e apreciar, mediante relat\u00f3rios gerenciais por ele definidos, a execu\u00e7\u00e3o dos planos, programas e or\u00e7amentos no \u00e2mbito da previd\u00eancia social; <\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 previd\u00eancia social;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>apreciar a presta\u00e7\u00e3o de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, podendo, se for necess\u00e1rio, contratar auditoria externa; <\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>estabelecer os valores m\u00ednimos em lit\u00edgio, acima dos quais ser\u00e1 exigida a anu\u00eancia pr\u00e9via do Procurador-Geral ou do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social para formaliza\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia ou transig\u00eancia judiciais, conforme o disposto no art. 353;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>elaborar e aprovar seu regimento interno; <\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>aprovar os crit\u00e9rios de arrecada\u00e7\u00e3o e de pagamento dos benef\u00edcios por interm\u00e9dio da rede <\/em><em>banc\u00e1ria ou por outras formas; e <\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>acompanhar e avaliar os trabalhos de implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais.<\/em>&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, para o cumprimento dessas atribui\u00e7\u00f5es, o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social possui membros das 4 partes que de alguma forma est\u00e3o relacionadas com o sistema previdenci\u00e1rio (trabalhadores, empregadores, aposentados e Poder P\u00fablico), respeitando assim a forma\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o quadripartite exigida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mais precisamente, o CNPS, possui como conselheiros integrantes:\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>6 representantes do Governo Federal; e\u00a0\u00a0<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>9 representantes da sociedade civil.\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Sendo que os 9 representantes da sociedade civil estar\u00e3o assim distribu\u00eddos:\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"1\" style=\"list-style-type:lower-alpha\">\n<li><strong>3 representantes dos aposentados e pensionistas;\u00a0\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"2\" style=\"list-style-type:lower-alpha\">\n<li><strong>3 representantes dos trabalhadores em atividade; e\u00a0\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"3\" style=\"list-style-type:lower-alpha\">\n<li><strong>3 representantes dos empregadores.\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Os membros do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social e seus respectivos suplentes ser\u00e3o nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, sendo que o mandato dos representantes titulares da sociedade civil ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 2 anos, podendo ser reconduzidos, uma \u00fanica vez, de forma imediata.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social se reunir\u00e1 uma vez a cada m\u00eas, em car\u00e1ter&nbsp;ordin\u00e1rio, ap\u00f3s convoca\u00e7\u00e3o do Presidente do Conselho, com possibilidade tamb\u00e9m de requerimento com solicita\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o da maioria dos conselheiros, n\u00e3o podendo, nesse caso, ser adiada a reuni\u00e3o por mais de 15 dias.&nbsp;Al\u00e9m disso pode haver ainda reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias, por meio de convoca\u00e7\u00e3o do Presidente ou a requerimento de um ter\u00e7o dos integrantes do CNPS, observando o regimento interno do Conselho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelos principais pontos relativos ao Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social, \u00f3rg\u00e3o superior de delibera\u00e7\u00e3o colegiada muito importante para a gest\u00e3o da previd\u00eancia no Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social para o CNU, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social para o CNU\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1372537,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-1372514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social para o CNU\u00a0<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso: o Conselho Nacional de 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