{"id":1370759,"date":"2024-04-06T08:00:00","date_gmt":"2024-04-06T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1370759"},"modified":"2024-04-01T15:24:21","modified_gmt":"2024-04-01T18:24:21","slug":"seguridade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/seguridade-social\/","title":{"rendered":"Seguridade Social\u00a0e suas Diretrizes para o CNU"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: as diretrizes da Seguridade Social na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF) e em outros atos normativos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"252\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/19080414\/image-442.png\" alt=\"Seguridade Social\u00a0e suas Diretrizes para o CNU\" class=\"wp-image-1370761\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/19080414\/image-442.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/19080414\/image-442-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/19080414\/image-442-150x99.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Seguridade Social\u00a0e suas Diretrizes para o CNU<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Seguridade na Constitui\u00e7\u00e3o Federal;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender conceito e princ\u00edpios da Seguridade Social;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer as diretrizes da Seguridade Social no tocante \u00e0 sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-constituicao-federal-e-seguridade-nbsp\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Seguridade<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, ou apenas&nbsp;CF, \u00e9 a Lei Maior da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Na Carta Magna constam alguns balizadores de temas relevantes para a sociedade, dentre os quais a seguridade social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o texto da CF:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 194. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativa dos Poderes P\u00fablicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, a seguridade social n\u00e3o depende apenas de a\u00e7\u00f5es do Estado, mas exige tamb\u00e9m uma participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade, de forma conjunta. Al\u00e9m disso, podemos afirmar que a seguridade social \u00e9 um g\u00eanero, a qual possui 3 esp\u00e9cies: a sa\u00fade, a previd\u00eancia e a assist\u00eancia social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo, a CF estabeleceu alguns princ\u00edpios que devem ser observados na condu\u00e7\u00e3o da seguridade social:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 194 Par\u00e1grafo \u00fanico. Compete ao Poder P\u00fablico, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: <\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; universalidade da cobertura e do atendimento; <\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; uniformidade e equival\u00eancia dos benef\u00edcios e servi\u00e7os \u00e0s popula\u00e7\u00f5es urbanas e rurais; <\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; seletividade e distributividade na presta\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e servi\u00e7os; <\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; irredutibilidade do valor dos benef\u00edcios; <\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>V &#8211; equidade na forma de participa\u00e7\u00e3o no custeio; <\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VI &#8211; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas cont\u00e1beis especificadas para cada \u00e1rea, as receitas e as despesas vinculadas a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, preservando o car\u00e1ter contributivo da previd\u00eancia social; <\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>VII &#8211; car\u00e1ter democr\u00e1tico e descentralizado da administra\u00e7\u00e3o, mediante gest\u00e3o quadripartite, com participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos \u00f3rg\u00e3os colegiados.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passadas essas informa\u00e7\u00f5es iniciais, vamos agora nos aprofundar um pouco mais nas diretrizes que cercam a sa\u00fade, a previd\u00eancia e a assist\u00eancia social, que comp\u00f5em a seguridade social no Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-diretrizes-da-seguridade-social-para-o-cnu\"><strong>Diretrizes da Seguridade Social para o CNU <\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da CF, outro normativo que tamb\u00e9m trata do tema&nbsp;\u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8212cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 8.212\/1991<\/a>, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com&nbsp;esta lei, podemos analisar qual a finalidade das esp\u00e9cies da Seguridade Social, inseridas a seguir:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 2\u00ba A Sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 3\u00ba A Previd\u00eancia Social tem por fim assegurar aos seus benefici\u00e1rios meios indispens\u00e1veis de manuten\u00e7\u00e3o, por motivo de incapacidade, idade avan\u00e7ada, tempo de servi\u00e7o, desemprego involunt\u00e1rio, encargos de fam\u00edlia e reclus\u00e3o ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 4\u00ba A Assist\u00eancia Social \u00e9 a pol\u00edtica social que prov\u00ea o atendimento das necessidades b\u00e1sicas a quem dela necessitar, traduzidas em prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia, \u00e0 adolesc\u00eancia, \u00e0 velhice e \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia, independentemente de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Seguridade Social.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sendo assim, a sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 voltada a todos, independentemente de ter contribu\u00eddo ou n\u00e3o para o seu financiamento. Justamente por isso foi criado o SUS, Sistema \u00danico de Sa\u00fade, que atende a essa obriga\u00e7\u00e3o legal imposta ao Estado, de prestar servi\u00e7os de sa\u00fade de forma universal.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por outro lado, a previd\u00eancia alcan\u00e7a apenas seus benefici\u00e1rios, ou seja, aqueles que contribu\u00edram para ao seu financiamento durante boa parte da vida. Nesse caso, tem direito \u00e0 previd\u00eancia (aposentadoria) apenas pessoas que fizeram contribui\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas para o sustento da previd\u00eancia social, e, com base no princ\u00edpio da equidade, essa contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinada conforme a capacidade econ\u00f4mica de cada contribuinte. <\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por fim, a assist\u00eancia social visa prestar atendimento aos mais vulner\u00e1veis, a quem mais necessita, e assim, como a sa\u00fade, independe de contribui\u00e7\u00f5es anteriores. As pol\u00edticas voltadas ao combate \u00e0s drogas, \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da pessoa idosa, visam concretizar as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social na pr\u00e1tica.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelas diretrizes Seguridade Social, incluindo suas esp\u00e9cies, sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre diretrizes da Seguridade Social na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#e6fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#e6fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer 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