{"id":1370672,"date":"2024-04-05T14:00:00","date_gmt":"2024-04-05T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1370672"},"modified":"2024-04-01T15:23:46","modified_gmt":"2024-04-01T18:23:46","slug":"imunidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/","title":{"rendered":"Requisitos para usufruto de imunidade fiscal"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: os requisitos para usufruto de imunidade fiscal, ou quais condi\u00e7\u00f5es devem ser atendidas por algumas entidades para uso da imunidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"254\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439.png\" alt=\"Requisitos para usufruto de imunidade fiscal\" class=\"wp-image-1370682\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439-300x201.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Requisitos para usufruto de imunidade fiscal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender a diferen\u00e7a entre imunidade e isen\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer o que \u00e9 uma imunidade tribut\u00e1ria;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender os requisitos necess\u00e1rios para usufruto de imunidade fiscal.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-imunidade-x-isencao-nbsp\"><strong>Imunidade x Isen\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, ou apenas CF, \u00e9 a Lei Maior da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Foi estabelecida\u00a0em 1988 ap\u00f3s d\u00e9cadas\u00a0de regime\u00a0militar, consumando\u00a0assim o retorno \u00e0 democracia em nosso pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A Carta Magna aborda in\u00fameros&nbsp;pontos a&nbsp;serem seguidos por entidades, f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, p\u00fablicas ou privadas, existentes no territ\u00f3rio brasileiro. Diversos assuntos s\u00e3o tratados na CF, dentre os quais podemos citar os tributos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma que abrange os tributos, a CF tamb\u00e9m imp\u00f5e algumas prote\u00e7\u00f5es para certos&nbsp;setores ou entidades, para que estes n\u00e3o sejam tributados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando isso acontece, com uma prote\u00e7\u00e3o no texto da Constitui\u00e7\u00e3o, temos o que chamamos de imunidade. Somente de constar na CF, j\u00e1 podemos conceituar como imunidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E chegamos em um item muito relevante, que \u00e9 saber diferenciar a imunidade da isen\u00e7\u00e3o. Aten\u00e7\u00e3o aos termos, express\u00f5es, palavras utilizadas nos pr\u00f3ximos dois par\u00e1grafos, porque s\u00e3o esses detalhes que voc\u00ea precisar\u00e1 identificar na prova para marcar a op\u00e7\u00e3o correta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Imunidade fiscal \u00e9 uma proibi\u00e7\u00e3o constitucional de tributar aos entes federativos. Na imunidade, com base na melhor doutrina, o fato gerador nem chaga a acontecer, pois a pr\u00f3pria CF j\u00e1 define que aquele ato \u00e9 imune. Logo, qualquer ente que cobre algo de qualquer entidade que esteja protegida nos termos da Carta Magna, cometer\u00e1 uma inconstitucionalidade.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>J\u00e1 a Isen\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 uma libera\u00e7\u00e3o dada por lei para que um contribuinte esteja livre do pagamento de um tributo. Ent\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o surge n\u00e3o na CF, mas em uma lei, seja federal, estadual ou municipal. Na isen\u00e7\u00e3o, segundo a doutrina majorit\u00e1ria, o fato gerador do tributo chega a acontecer, mas a exa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1 ser recolhida pelo contribuinte, pois a lei o isentou do pagamento. Se houver a isen\u00e7\u00e3o, e um ente cobrar o tributo no qual se est\u00e1 isento, cometer\u00e1 uma ilegalidade.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, como a imunidade vem da CF, ent\u00e3o para alter\u00e1-la ou retir\u00e1-la, somente por meio de emenda constitucional. J\u00e1 no caso da isen\u00e7\u00e3o, como surge atrav\u00e9s de uma lei, basta uma nova lei para derrub\u00e1-la ou modific\u00e1-la. &nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Explicada essa fundamental diferen\u00e7a, iremos agora nos aprofundar um pouco mais em alguns requisitos que podem ser necess\u00e1rios atender para usufruir de imunidade fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-requisitos-para-usufruto-de-imunidade-fiscal-nbsp\"><strong>Requisitos para usufruto de imunidade fiscal<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de trazer em seu texto algumas imunidades fiscais, a CF imp\u00f5e ainda que lei complementar ser\u00e1 respons\u00e1vel pode regular as condi\u00e7\u00f5es ou requisitos em que algumas dessas imunidades ser\u00e3o aplicadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Essa lei \u00e9 o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), que \u00e9 de 1967, ou seja, anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O CTN foi aprovado em ritmo de lei ordin\u00e1ria, mas, segundo o Supremo Tribunal Federal, foi recepcionado pela CF como lei complementar, justamente para efetivar essa exig\u00eancia constitucional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O CTN discorre sobre o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional e institui normas gerais de direito tribut\u00e1rio voltadas&nbsp;\u00e0 Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em seu artigo 9\u00ba, que trata de imunidade fiscal, o CTN replica o qua consta no texto da CF:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 9\u00ba&nbsp;\u00c9&nbsp;vedado&nbsp;\u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios:&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>(&#8230;)&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IV&nbsp;&#8211; cobrar&nbsp;imposto&nbsp;sobre:&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a)&nbsp;o patrim\u00f4nio, a renda ou os servi\u00e7os uns dos outros;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b)&nbsp;templos de qualquer culto;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>c)&nbsp;o patrim\u00f4nio, a renda ou servi\u00e7os dos&nbsp;partidos pol\u00edticos, inclusive suas funda\u00e7\u00f5es, das entidades sindicais dos trabalhadores, das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social, sem fins lucrativos, observados os requisitos fixados na Se\u00e7\u00e3o II deste Cap\u00edtulo;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>d)\u00a0papel destinado exclusivamente \u00e0 impress\u00e3o de jornais, peri\u00f3dicos e livros.\u00a0<\/em>\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, podemos observar que as al\u00edneas (a), (b) e (d) s\u00e3o diretas, n\u00e3o imp\u00f5e requisitos adicionais. Por\u00e9m, a al\u00ednea (c) diz que precisam ser observados alguns requisitos para que partidos pol\u00edticos e suas funda\u00e7\u00f5es, entidades sindicais dos trabalhadores, institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social, que sejam sem fins lucrativos, n\u00e3o tenham seu patrim\u00f4nio, renda ou servi\u00e7os onerados por impostos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Detalhe importante, essas imunidades citadas s\u00e3o relacionadas apenas \u00e0 impostos, mas n\u00e3o a taxas ou contribui\u00e7\u00f5es, por exemplo. Por conseguinte, taxas e contribui\u00e7\u00f5es podem ser cobradas dessas entidades, sem que haja afronta \u00e0 CF.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Retornando ao CTN, o seu artigo 14 estabelece exatamente esses requisitos que precisam ser cumpridos para que aquelas entidades tenham o direito garantido \u00e0 imunidade fiscal em rela\u00e7\u00e3o aos impostos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 14. O disposto na&nbsp;al\u00ednea c do inciso IV do artigo 9\u00ba&nbsp;\u00e9 subordinado \u00e0 observ\u00e2ncia dos seguintes requisitos pelas entidades nele referidas:&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"1\">\n<li><em>n\u00e3o distribu\u00edrem qualquer parcela de seu patrim\u00f4nio ou de suas rendas, a qualquer t\u00edtulo;<\/em>&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"2\">\n<li><em>aplicarem integralmente, no Pa\u00eds, os seus recursos na manuten\u00e7\u00e3o dos seus objetivos institucionais;<\/em>&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"3\">\n<li><em>manterem escritura\u00e7\u00e3o de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatid\u00e3o.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Dessa forma, para que partidos pol\u00edticos e suas funda\u00e7\u00f5es, entidades sindicais dos trabalhadores, institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social, sem fins lucrativos, tenham o benef\u00edcio da imunidade fiscal, precisaram respeitar todas essas condi\u00e7\u00f5es impostas no artigo 14 do CTN. Em sendo algum desses requisitos n\u00e3o cumprido, estas entidades poder\u00e3o ser cobradas a pagar impostos normalmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelos requisitos necess\u00e1rios para usufruto de imunidade fiscal, necess\u00e1rios para algumas entidades de acordo com a CF e o CTN.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre requisitos para usufruto de imunidade fiscal, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Requisitos para usufruto de imunidade fiscal<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1370682,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1370672","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Requisitos para usufruto de imunidade fiscal<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: requisitos para usufruto de imunidade fiscal.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Requisitos para usufruto de imunidade fiscal\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: requisitos para usufruto de imunidade fiscal.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-04-05T17:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"380\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"254\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/\"},\"author\":{\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\"},\"headline\":\"Requisitos para usufruto de imunidade fiscal\",\"datePublished\":\"2024-04-05T17:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/\"},\"wordCount\":1158,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439.png\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\",\"Fiscal - Estadual (ICMS)\",\"Fiscal - Federal (RFB e AFT)\",\"Fiscal - Municipal (ISS)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2024\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/\",\"name\":\"Requisitos para usufruto de imunidade fiscal\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439.png\",\"datePublished\":\"2024-04-05T17:00:00+00:00\",\"description\":\"O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: requisitos para usufruto de imunidade fiscal.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439.png\",\"width\":380,\"height\":254,\"caption\":\"Requisitos para usufruto de imunidade fiscal\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Requisitos para usufruto de imunidade fiscal\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\",\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\"},\"description\":\"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Requisitos para usufruto de imunidade fiscal","description":"O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: requisitos para usufruto de imunidade fiscal.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Requisitos para usufruto de imunidade fiscal","og_description":"O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: requisitos para usufruto de imunidade fiscal.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2024-04-05T17:00:00+00:00","og_image":[{"width":380,"height":254,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439.png","type":"image\/png"}],"author":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/"},"author":{"name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005"},"headline":"Requisitos para usufruto de imunidade fiscal","datePublished":"2024-04-05T17:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/"},"wordCount":1158,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439.png","articleSection":["Concursos P\u00fablicos","Fiscal - Estadual (ICMS)","Fiscal - Federal (RFB e AFT)","Fiscal - Municipal (ISS)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#respond"]}],"copyrightYear":"2024","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/","name":"Requisitos para usufruto de imunidade fiscal","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439.png","datePublished":"2024-04-05T17:00:00+00:00","description":"O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: requisitos para usufruto de imunidade fiscal.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/18204541\/image-439.png","width":380,"height":254,"caption":"Requisitos para usufruto de imunidade fiscal"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-fiscal\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Requisitos para usufruto de imunidade fiscal"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005","name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","caption":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana"},"description":"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1370672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2887"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1370672"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1370672\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1370687,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1370672\/revisions\/1370687"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1370682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1370672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1370672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1370672"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1370672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}