{"id":137053,"date":"2018-08-21T14:45:26","date_gmt":"2018-08-21T17:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=137053"},"modified":"2018-08-21T14:45:26","modified_gmt":"2018-08-21T17:45:26","slug":"comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Eleitoral da PC-GO"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direitos Eleitoral aplicadas na prova de da PC-GO para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia. S\u00e3o quest\u00f5es da UEG fresquinhas para voc\u00ea treinar.<\/p>\n

Caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por favor, no contate:<\/p>\n

SITE:\u00a0https:\/\/sites.google.com\/prod\/view\/proftorques<\/a><\/p>\n

INSTAGRAM:\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/<\/a><\/p>\n

FACEBOOK:\u00a0 https:\/\/www.facebook.com\/eleitoralparaconcurso\/<\/a><\/p>\n

E-MAIL:\u00a0rst.estrategia@gmail.com<\/a><\/p>\n

Vamos \u00e0s quest\u00f5es<\/p>\n

—<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Quest\u00e3o 76 \u2013 (UEG\/PC-GO\/2018)<\/strong><\/p>\n

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar os resultados finais e expedir os respectivos diplomas nas elei\u00e7\u00f5es para:<\/p>\n

a) Vereadores<\/p>\n

b) Prefeito Municipal<\/p>\n

c) Presidente da Rep\u00fablica<\/p>\n

d) Vice-Presidente da Rep\u00fablica<\/p>\n

e) Membros do Congresso Nacional<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o cobra do candidato conhecimentos relativos \u00e0 compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral. Como sabemos, \u00e0s Juntas Eleitorais compete expedir diplomas nas elei\u00e7\u00f5es municipais, ao TSE compete expedir diplomas nas elei\u00e7\u00f5es para Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica e aos TRE\u2019s compete expedir diplomas nos demais casos. Al\u00e9m disso, quanto \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos resultados, cabe ao TSE apurar o resultado das elei\u00e7\u00f5es para Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica, cabe \u00e0s Juntas Eleitorais apurar o resultado das elei\u00e7\u00f5es realizadas nas zonas eleitorais sob sub jurisdi\u00e7\u00e3o e cabe aos TRE\u2019s apurar resultados nos demais casos.<\/p>\n

Assim, nosso gabarito s\u00f3 pode ser a alternativa E, <\/strong>membros do Congresso Nacional, tendo em vista que no caso das alternativas<\/strong> A <\/strong>e B<\/strong> a compet\u00eancia ser\u00e1 das Juntas Eleitorais e, no caso das alternativas C<\/strong> e D<\/strong> a compet\u00eancia ser\u00e1 do TSE.<\/p>\n

—<\/p>\n

Quest\u00e3o 77 – (UEG\/PC-GO\/2018)<\/strong><\/p>\n

No nosso sistema legal, o partido pol\u00edtico<\/p>\n

a) \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito privado, sendo livre a sua cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

b) \u00e9 pessoa de direito p\u00fablico, dependendo a sua cria\u00e7\u00e3o de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

c) \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, sendo livre a sua cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

d) \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito privado, dependendo a sua cria\u00e7\u00e3o de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

e) \u00e9 entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Como abordado em aula, os partidos pol\u00edticos s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado, o que j\u00e1 elimina as alternativas B<\/strong> e C<\/strong>. Al\u00e9m disso, sua cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o \u00e9 livre, por expressa previs\u00e3o constitucional (alternativa A<\/strong>), n\u00e3o havendo que se falar em pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional (alternativa D<\/strong>). Por fim, tamb\u00e9m n\u00e3o podemos classificar os partidos pol\u00edticos como entidade paraestatal por aus\u00eancia de previs\u00e3o nesse sentido (alternativa E<\/strong>). Vamos conferir o art. 17, caput<\/em>, da CRFB, e o art. 44, caput,<\/em> do C\u00f3digo Civil, para espancarmos quaisquer d\u00favidas:<\/p>\n

CRFB<\/p>\n

\n

Art. 17. \u00c9 livre<\/u><\/strong> a cria\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>, fus\u00e3o<\/u><\/strong>, incorpora\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> e extin\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> de partidos pol\u00edticos<\/u>, resguardados a soberania nacional, o regime democr\u00e1tico, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:\u00a0Regulamento<\/a><\/p>\n

I – car\u00e1ter nacional;<\/p>\n

II – proibi\u00e7\u00e3o de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordina\u00e7\u00e3o a estes;<\/p>\n

III – presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral;<\/p>\n

IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei.<\/p>\n<\/blockquote>\n

C\u00f3digo Civil<\/p>\n

\n

Art. 44. S\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado<\/u><\/strong>:<\/p>\n

I – as associa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

II – as sociedades;<\/p>\n

III – as funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

IV – as organiza\u00e7\u00f5es religiosas;<\/p>\n

V – os partidos pol\u00edticos<\/u><\/strong>.<\/p>\n

VI – as empresas individuais de responsabilidade limitada.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A alternativa A<\/strong>, portanto, \u00e9 a alternativa correta, gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n

—<\/p>\n

Quest\u00e3o 78 – (UEG\/PC-GO\/2018)<\/strong><\/p>\n

Os crimes eleitorais cometidos por ju\u00edzes eleitorais ser\u00e3o processados e julgados<\/p>\n

a) por juiz eleitoral de outra zona eleitoral.<\/p>\n

b) pelo Tribunal Superior Eleitoral, ap\u00f3s instru\u00e7\u00e3o realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral \u00e0 qual esteja vinculado o magistrado processado.<\/p>\n

c) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o magistrado processado exerce a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

d) pelo Tribunal de Justi\u00e7a, se o juiz eleitoral processado for Juiz de Direito, e pelo Tribunal Regional Federal, se o juiz eleitoral processado for Juiz Federal.<\/p>\n

e) pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o que aborda o assunto compet\u00eancia, em especial, compet\u00eancia penal (crime comum vs.<\/em> crime eleitoral). Os crimes eleitorais cometidos por ju\u00edzes eleitorais ser\u00e3o processados e julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o magistrado processado exerce a sua jurisdi\u00e7\u00e3o (alternativa C<\/strong>). Isso, por conta de entendimento do STJ de que os crimes eleitorais s\u00e3o esp\u00e9cies de crime comum, por conta de ressalva constitucional expressa (art. 96, III) e por conta da letra recepcionada do C\u00f3digo Eleitoral (art. 29, I, \u201cd\u201d). Vejamos:<\/p>\n

CRFB<\/p>\n

\n

Art. 96. Compete privativamente:<\/p>\n

(…)<\/p>\n

III – aos Tribunais de Justi\u00e7a<\/u> julgar os ju\u00edzes estaduais<\/u> e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, bem como os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos crimes comuns<\/u> e de responsabilidade, ressalvada<\/u><\/strong> a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral<\/u><\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n

C\u00f3digo Eleitoral<\/p>\n

\n

Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais<\/u>:<\/p>\n

\u00a0I – processar e julgar originariamente:<\/p>\n

(…)<\/p>\n

d) os crimes eleitorais<\/u> cometidos pelos ju\u00edzes eleitorais<\/u>;<\/p>\n

Devemos lembrar que, por outro lado, n\u00e3o foi recepcionado<\/u><\/strong> o art. 22, I, \u201cd\u201d, do CE, que conferia ao TSE a compet\u00eancia para processar e julgar os crimes eleitorais e conexos cometidos pelos Membros do pr\u00f3prio TSE e dos TRE\u2019s. Vamos conferir:<\/p>\n

Art. 22. Compete ao Tribunal Superior<\/u>:<\/p>\n

I – Processar e julgar originariamente:<\/p>\n

d) os crimes eleitorais<\/u> e os comuns que lhes forem conexos<\/u> cometidos pelos seus pr\u00f3prios ju\u00edzes<\/u> e pelos ju\u00edzes dos Tribunais Regionais<\/u>;<\/p>\n<\/blockquote>\n

Conforme abordado em aula, o STJ considerou que o crime eleitoral seria uma esp\u00e9cie de crime comum, racioc\u00ednio que levou \u00e0 conclus\u00e3o de que o disposto no art. 22, I, \u201cd\u201d, do CE, teria dado lugar ao disposto nos arts. 102, I, \u201cc\u201d, da CF, e 105, I, \u201ca\u201d, tamb\u00e9m da CF. Vejamos:<\/p>\n

\n

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal<\/u><\/strong>, precipuamente, a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe:<\/p>\n

I – processar e julgar, originariamente:<\/p>\n

(…)<\/p>\n

c) nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns<\/u><\/strong> e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores<\/u><\/strong>, os do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e os chefes de miss\u00e3o diplom\u00e1tica de car\u00e1ter permanente;<\/p>\n

(…)<\/p>\n

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/u><\/strong>:<\/p>\n

I – processar e julgar, originariamente:<\/p>\n

a) nos crimes comuns<\/u><\/strong>, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes<\/u><\/strong> e nos de responsabilidade, os desembargadores<\/u><\/strong> dos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais<\/u><\/strong> e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios e os do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o que oficiem perante tribunais;<\/p>\n<\/blockquote>\n

Assim, sistematizando:<\/p>\n

Crime COMUM x Crime ELEITORAL<\/strong><\/p>\n

Crime comum<\/u><\/strong> cometido por membro do TSE<\/u><\/strong> => julgado pelo STF<\/u><\/strong> (art. 102, I, c, CF)<\/p>\n

Crime eleitoral<\/u><\/strong> cometido por membro do TSE<\/u><\/strong> => julgado pelo STF<\/u><\/strong> (art. 22, I, d, CE;<\/span> art. 102, I, c, CF)<\/p>\n

Crime comum<\/u><\/strong> cometido por membro do TRE<\/u><\/strong> => julgado pelo STJ<\/u><\/strong> (art. 105, I, a, CF)<\/p>\n

Crime eleitoral<\/u><\/strong> cometido por membro do TRE<\/u><\/strong> => julgado pelo STJ<\/u><\/strong> (art. 22, I, d, CE<\/span>; art. 105, I, a, CF)<\/p>\n

Crime comum<\/u><\/strong> cometido pelos Ju\u00edzes Eleitorais<\/u><\/strong> => julgado pelo TJ<\/u><\/strong> (art. 96, III, CF)<\/p>\n

Crime eleitoral<\/u><\/strong> cometido pelos Ju\u00edzes Eleitorais<\/u><\/strong> => julgado pelo TRE<\/u><\/strong> (art. 29, I, d, CE)<\/p>\n

Crime eleitoral<\/u><\/strong> e conexos<\/u><\/strong> cometido por pessoa comum => julgado pelo Juiz Eleitoral<\/u><\/strong> (art. 35, II)<\/p>\n

\u201cO CRIME ELEITORAL <\/strong>\u00c9 ESP\u00c9CIE DE CRIME COMUM!\u201d<\/strong><\/p>\n

De todo o exposto, a alternativa C <\/strong>\u00e9 a correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n

—<\/p>\n

Quest\u00e3o 79 – (UEG\/PC-GO\/2018)<\/strong><\/p>\n

A respeito das juntas eleitorais, as autoridades e agentes policiais<\/p>\n

a) n\u00e3o podem ser nomeados como membros, escrutinadores ou auxiliares.<\/p>\n

b) t\u00eam prioridade na nomea\u00e7\u00e3o como membros, escrutinadores ou auxiliares.<\/p>\n

c) s\u00f3 podem atuar como membros se expressamente autorizados pelo superior hier\u00e1rquico imediato.<\/p>\n

d) atuam como membros desde que haja requisi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

e) n\u00e3o podem ser nomeados como membros, salvo delibera\u00e7\u00e3o do Juiz Eleitoral, ap\u00f3s parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o literal que cobra do candidato conhecimento sobre as juntas eleitorais, em especial, a no\u00e7\u00e3o de quem pode e de quem n\u00e3o pode integrar esses \u00f3rg\u00e3os. Vejamos o teor do art. 36, \u00a7 3\u00ba, do CE:<\/p>\n

\n

\u00a7 3\u00ba N\u00e3o podem ser nomeados<\/u> membros<\/u><\/strong> das Juntas, escrutinadores<\/u><\/strong> ou auxiliares<\/u><\/strong>:<\/p>\n

I – os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, at\u00e9 o segundo grau, inclusive, e bem assim o c\u00f4njuge;<\/p>\n

II – os membros de diretorias de partidos pol\u00edticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;<\/p>\n

III – as autoridades e agentes policiais<\/u>, bem como os funcion\u00e1rios no desempenho de cargos de confian\u00e7a do Executivo;<\/p>\n

IV – os que pertencerem ao servi\u00e7o eleitoral.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A alternativa A<\/strong>, portanto, \u00e9 a correta e o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n

Vejamos o erro das demais alternativas:<\/p>\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, uma vez que, como vimos, as autoridades e agentes policiais n\u00e3o podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares.<\/p>\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, uma vez que n\u00e3o existe essa ressalva no C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

A alternativa D<\/strong>, do mesmo modo, est\u00e1 incorreta, uma vez que o C\u00f3digo n\u00e3o contempla essa ressalva.<\/p>\n

E a alternativa E<\/strong>, pelo mesmo motivo, tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta.<\/p>\n

—<\/p>\n

Quest\u00e3o 80 – (UEG\/PC-GO\/2018)<\/strong><\/p>\n

Segundo o C\u00f3digo Eleitoral, havendo a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, o t\u00edtulo eleitoral<\/p>\n

a) fica imediatamente suspenso at\u00e9 que cesse a causa de suspens\u00e3o.<\/p>\n

b) fica suspenso somente a partir do tr\u00e2nsito em julgado de condena\u00e7\u00e3o criminal e enquanto durarem os seus efeitos.<\/p>\n

c) \u00e9 v\u00e1lido, n\u00e3o podendo, contudo, o eleitor exercer os seus direitos pol\u00edticos, ativos e passivos.<\/p>\n

d) fica cancelado a partir da condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado e enquanto duraram os seus efeitos.<\/p>\n

e) \u00e9 v\u00e1lido, n\u00e3o podendo, contudo, o eleitor se candidatar a cargo eletivo.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

De acordo com o C\u00f3digo Eleitoral, a suspens\u00e3o ou perda dos direitos pol\u00edticos enseja o cancelamento do alistamento eleitoral, representado pelo cancelamento do t\u00edtulo de eleitor. Vejamos:<\/p>\n

\n

Art. 71. S\u00e3o causas de cancelamento<\/u>:<\/p>\n

I – a infra\u00e7\u00e3o dos artigos. 5\u00ba e 42;<\/p>\n

II – a suspens\u00e3o<\/u> ou perda dos direitos pol\u00edticos<\/u>;<\/p>\n

III – a pluralidade de inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV\u00a0–\u00a0o falecimento do eleitor;<\/p>\n

V – deixar de votar em 3 (tr\u00eas) elei\u00e7\u00f5es consecutivas.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Disso, podemos concluir que a \u00fanica alternativa correta \u00e9 a alternativa D<\/strong>, que \u00e9 a \u00fanica que fala em \u201ccancelamento\u201d.<\/p>\n

—<\/p>\n

\u00c9 isso. Bons estudos!!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direitos Eleitoral aplicadas na prova de da PC-GO para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia. S\u00e3o quest\u00f5es da UEG fresquinhas para voc\u00ea treinar. Caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por favor, no contate: SITE:\u00a0https:\/\/sites.google.com\/prod\/view\/proftorques INSTAGRAM:\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/ FACEBOOK:\u00a0 https:\/\/www.facebook.com\/eleitoralparaconcurso\/ E-MAIL:\u00a0rst.estrategia@gmail.com Vamos \u00e0s quest\u00f5es — \u00a0Quest\u00e3o 76 \u2013 (UEG\/PC-GO\/2018) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais […]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[528,2458,867],"tax_estado":[],"class_list":["post-137053","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-direito-eleitoral","tag-pc-go","tag-prova-comentada"],"acf":[],"yoast_head":"\nComent\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Eleitoral da PC-GO<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Eleitoral da PC-GO\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direitos Eleitoral aplicadas na prova de da PC-GO para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia. S\u00e3o quest\u00f5es da UEG fresquinhas para voc\u00ea treinar. Caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por favor, no contate: SITE:\u00a0https:\/\/sites.google.com\/prod\/view\/proftorques INSTAGRAM:\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/ FACEBOOK:\u00a0 https:\/\/www.facebook.com\/eleitoralparaconcurso\/ E-MAIL:\u00a0rst.estrategia@gmail.com Vamos \u00e0s quest\u00f5es — \u00a0Quest\u00e3o 76 \u2013 (UEG\/PC-GO\/2018) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-08-21T17:45:26+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ricardo Torques\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ricardo Torques\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ricardo Torques\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2\"},\"headline\":\"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Eleitoral da PC-GO\",\"datePublished\":\"2018-08-21T17:45:26+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/\"},\"wordCount\":1857,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"keywords\":[\"Direito Eleitoral\",\"PC-GO\",\"prova comentada\"],\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2018\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/\",\"name\":\"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Eleitoral da PC-GO\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2018-08-21T17:45:26+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Eleitoral da PC-GO\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2\",\"name\":\"Ricardo Torques\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ricardo Torques\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques\"],\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricardotorquesestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Eleitoral da PC-GO","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Eleitoral da PC-GO","og_description":"Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direitos Eleitoral aplicadas na prova de da PC-GO para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia. S\u00e3o quest\u00f5es da UEG fresquinhas para voc\u00ea treinar. Caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por favor, no contate: SITE:\u00a0https:\/\/sites.google.com\/prod\/view\/proftorques INSTAGRAM:\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/ FACEBOOK:\u00a0 https:\/\/www.facebook.com\/eleitoralparaconcurso\/ E-MAIL:\u00a0rst.estrategia@gmail.com Vamos \u00e0s quest\u00f5es — \u00a0Quest\u00e3o 76 \u2013 (UEG\/PC-GO\/2018) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais […]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques","article_published_time":"2018-08-21T17:45:26+00:00","author":"Ricardo Torques","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Ricardo Torques","Est. tempo de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/"},"author":{"name":"Ricardo Torques","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2"},"headline":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Eleitoral da PC-GO","datePublished":"2018-08-21T17:45:26+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/"},"wordCount":1857,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"keywords":["Direito Eleitoral","PC-GO","prova comentada"],"articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/#respond"]}],"copyrightYear":"2018","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/","name":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Eleitoral da PC-GO","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2018-08-21T17:45:26+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-eleitoral-da-pc-go\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Eleitoral da PC-GO"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2","name":"Ricardo Torques","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ricardo Torques"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques"],"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricardotorquesestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/180"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=137053"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137053\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":137055,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137053\/revisions\/137055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=137053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=137053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=137053"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=137053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}