{"id":1369072,"date":"2024-04-25T14:00:00","date_gmt":"2024-04-25T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1369072"},"modified":"2024-04-01T16:24:59","modified_gmt":"2024-04-01T19:24:59","slug":"tipos-empenho-lrf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tipos-empenho-lrf\/","title":{"rendered":"Despesas P\u00fablicas: Tipos de Empenho na LRF"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de Concurso P\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao tema Despesas P\u00fablicas: os tipos de empenho na LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/15080854\/image-368.png\" alt=\"Tipos de Empenho na LRF\" class=\"wp-image-1369081\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/15080854\/image-368.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/15080854\/image-368-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/15080854\/image-368-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Tipos de Empenho na LRF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer os est\u00e1gios da despesa p\u00fablica e os tipos de empenho na LRF;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender quando deve ser utilizado cada um deles.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lrf-nbsp\"><strong>LRF<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp101.htm\">A Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)<\/a>, <\/strong>foi institu\u00edda\u00a0com o intuito\u00a0de criar mecanismos para evitar que os entes federativos gastem mais do que arrecadam, ou, caso seja necess\u00e1rio recorrer ao endividamento, que seja feito seguindo regras bastante r\u00edgidas e\u00a0transparentes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>As disposi\u00e7\u00f5es da LRF s\u00e3o voltadas \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios. Devem ser observadas em todos os entes pelo Poder Executivo, Poder Legislativo (inclusive Tribunais de Contas) Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como as respectivas administra\u00e7\u00f5es diretas, autarquias, fundos, funda\u00e7\u00f5es e empresas estatais dependentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a LRF,&nbsp;o Poder Legislativo, diretamente ou com o aux\u00edlio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Minist\u00e9rio P\u00fablico fiscalizar\u00e3o o cumprimento da LRF. Logo, o poder executivo ser\u00e1 fiscalizado e avisado pelo controle externo (Poder Legislativo com aux\u00edlio do TC) e pelo controle interno, caso algum limite constante na LRF seja extrapolado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda consoante \u00e0 norma, a gest\u00e3o das despesas p\u00fablicas ocorre em 3 est\u00e1gios fundamentalmente: o est\u00e1gio do Planejamento; o est\u00e1gio da Execu\u00e7\u00e3o; e o est\u00e1gio do Controle e Avalia\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No tocante ao est\u00e1gio da Execu\u00e7\u00e3o, este divide-se em 3 etapas: a primeira etapa chama-se Empenho; a segunda \u00e9 a Liquida\u00e7\u00e3o; e a terceira \u00e9 o Pagamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 sobre a primeira etapa do est\u00e1gio da Execu\u00e7\u00e3o da Despes P\u00fabica que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora. Afinal, quais s\u00e3o os tipos de empenho na LRF?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tipos-de-empenho-na-lrf-nbsp\"><strong>Tipos de Empenho na LRF<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A LRF \u00e9 uma lei complementar que estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas, direcionadas \u00e0 responsabilidade na gest\u00e3o fiscal e gastos p\u00fablicos.&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Relevante frisar que n\u00e3o est\u00e1 no foco da LRF o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Logo, estar\u00e1 errada qualquer quest\u00e3o de prova que fizer essa afirma\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, empenho \u00e9 a primeira etapa do est\u00e1gio da execu\u00e7\u00e3o da despesa. o que quer dizer que empenho \u00e9 o ato realizado por uma de autoridade competente que gera para o Estado uma obriga\u00e7\u00e3o de efetuar um pagamento, esteja esse pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Relevante frisar que o&nbsp;empenho da despesa nunca poder\u00e1 exceder o limite dos cr\u00e9ditos concedidos para aquele gasto. Al\u00e9m disso, \u00e9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de despesa sem pr\u00e9vio empenho. Sendo assim, o empenho \u00e9 obrigat\u00f3rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o, os empenhos s\u00e3o divididos conforme sua natureza e finalidade. Segundo a norma, s\u00e3o tipos de empenho na LRF:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>Empenho Ordin\u00e1rio \u2014 utilizado para as despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma s\u00f3 vez.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Empenho por Estimativa \u2014 utilizado, em geral, para gastos que ocorrem regularmente, mas que possuem base n\u00e3o homog\u00eanea, ou seja, o valor sempre varia.&nbsp;A caracter\u00edstica desta modalidade \u00e9 a exist\u00eancia de despesa cujo montante n\u00e3o se possa determinar.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Empenho Global \u2014 utilizado para atender \u00e0s despesas com montante tamb\u00e9m definido. A especificidade \u00e9 que tal modalidade \u00e9 permitida para atender a despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, s\u00e3o 3 os tipos de empenho na LRF: <strong>Ordin\u00e1rio, por Estimativa e Global. O Ordin\u00e1rio<\/strong> \u00e9 utilizado para despesas de valor conhecido e que devem ser pagas uma \u00fanica vez, como por exemplo a compra de um computador. J\u00e1 o <strong>por Estimativa<\/strong> serve para pagamentos que ocorrem com frequ\u00eancia, mas que seu valor varia, como por exemplo contas de \u00e1gua, energia el\u00e9trica e telefone, passagens, di\u00e1rias, gratifica\u00e7\u00f5es etc. Por fim, o <strong>Global <\/strong>deve ser utilizado para pagamento de contratos e outras despesas parceladas, como os alugu\u00e9is, os sal\u00e1rios, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Temos, assim, as modalidades de Empenho que fazem parte do est\u00e1gio de Execu\u00e7\u00e3o da Despesa P\u00fablica, cada um com suas carater\u00edsticas e utilidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelos tipos de empenho na LRF, que s\u00e3o elementos fundamentais para uma gest\u00e3o apropriada dos gastos p\u00fablicos no Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre os tipos de empenho&nbsp;na LRF, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#eefc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#eefc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tipos de Empenho na LRF<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1369081,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1369072","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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