{"id":1367204,"date":"2024-03-13T14:00:00","date_gmt":"2024-03-13T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1367204"},"modified":"2024-03-12T11:30:04","modified_gmt":"2024-03-12T14:30:04","slug":"relatorio-gestao-fiscal-lrf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/relatorio-gestao-fiscal-lrf\/","title":{"rendered":"O Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal na LRF\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! No artigo de hoje iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de Concurso P\u00fablico: o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal na LRF, um instrumento fundamental de transpar\u00eancia para as Finan\u00e7as P\u00fablicas no Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/12075752\/image-270.png\" alt=\"O Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal na LRF\u00a0\" class=\"wp-image-1367206\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/12075752\/image-270.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/12075752\/image-270-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/12075752\/image-270-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal na LRF\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer o objetivo do RGF, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal na LRF;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender o que deve estar contido neste relat\u00f3rio.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lrf-nbsp\"><strong>LRF<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Dentro da disciplina\u00a0Finan\u00e7as P\u00fablicas, os gastos p\u00fablicos possuem relev\u00e2ncia. Nessa dire\u00e7\u00e3o, surgiu a <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp101.htm\">Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000<\/a>, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)<\/strong>. A LRF almeja evitar que a Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios gastem mais do que arrecadam, ou, caso necessitem\u00a0recorrer ao endividamento, que o fa\u00e7am atendendo a regras r\u00edgidas e transparentes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>As disposi\u00e7\u00f5es da LRF s\u00e3o direcionadas a todos os entes federativos, em suas respectivas administra\u00e7\u00f5es diretas, autarquias, fundos, funda\u00e7\u00f5es e empresas estatais dependentes, para os Poderes Executivo, Legislativo (neste abrangidos os Tribunais de Contas), Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, empresas estatais n\u00e3o dependentes n\u00e3o fazem parte do escopo da LRF, e n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a seguir suas diretrizes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vale enfatizar que uma empresa estatal dependente \u00e9 uma empresa que \u00e9 controlada pelo Poder P\u00fablico, e que recebe do ente controlador recursos financeiros para realizar pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, exclu\u00eddos, no \u00faltimo caso, aqueles provenientes de aumento de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, se a empresa \u00e9 controlada, mas n\u00e3o recebe recursos do ente p\u00fablico para pagamento de despesas com pessoal, de custeio ou de capital, n\u00e3o \u00e9 considerada uma empresa dependente, mesmo sendo controlada, e n\u00e3o estar\u00e1 no foco&nbsp;da Lei de Responsabilidade Fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A LRF criou algumas novidades&nbsp;objetivando dar maior transpar\u00eancia e controle aos gastos p\u00fablicos. Entre elas, podemos citar um relevante item a ser publicado \u00e0 sociedade, o RGF, ou Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 sobre o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal na LRF que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-relatorio-de-gestao-fiscal-na-lrf-nbsp\"><strong>Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal na LRF<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) \u00e9 uma publica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e tem como finalidade demonstrar de maneira detalhada e abrangente a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos entes da Federa\u00e7\u00e3o&nbsp;(Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O RGF tem periodicidade quadrimestral, deve, portanto, ser publicado at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o final de cada quadrimestre. Possui a fun\u00e7\u00e3o de&nbsp;fornecer dados sobre o cumprimento das metas fiscais, das despesas com pessoal, da d\u00edvida p\u00fablica, das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, das ren\u00fancias fiscais e outras informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal de cada ente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O RGF dever\u00e1 ser assinado por uma lista consider\u00e1vel de autoridades. Segundo as diretrizes do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal na LRF, devem assinar este relat\u00f3rio:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Chefe do Poder Executivo; &nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou \u00f3rg\u00e3o decis\u00f3rio equivalente, conforme regimentos internos dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo; &nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o decis\u00f3rio equivalente, conforme regimentos internos dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio; &nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Uni\u00e3o e dos Estado;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Autoridades respons\u00e1veis pela Administra\u00e7\u00e3o Financeira e pelo controle interno; &nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>bem como por outras definidas por ato pr\u00f3prio de cada Poder ou \u00f3rg\u00e3o.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em conson\u00e2ncia com as exig\u00eancias para o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal na LRF, de acordo com artigo 55 desta lei, cada publica\u00e7\u00e3o&nbsp;do RGF dever\u00e1 conter:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"1\">\n<li>Comparativo com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\" start=\"1\">\n<li>Despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\" start=\"2\">\n<li>D\u00edvidas consolidada e mobili\u00e1ria (este item apenas no RGF do Poder Executivo); &nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\" start=\"3\">\n<li>concess\u00e3o de garantias; e, (apenas no RGF do Poder Executivo);&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\" start=\"4\">\n<li>opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita (apenas no RGF do Poder Executivo).&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, no \u00faltimo quadrimestre de cada exerc\u00edcio financeiro, o RGF dever\u00e1 conter tamb\u00e9m demonstrativos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"1\">\n<li>Do cumprimento do disposto no inciso II e na al\u00ednea b do inciso IV do art. 38, que trata das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita;&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"2\">\n<li>Do montante das disponibilidades de caixa em 31\/12; &nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"3\">\n<li>Da inscri\u00e7\u00e3o em restos a pagar, das despesas:&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\" start=\"1\">\n<li>liquidadas; &nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\" start=\"2\">\n<li>empenhadas e n\u00e3o liquidadas, inscritas at\u00e9 o limite do saldo da disponibilidade de caixa; &nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\" start=\"3\">\n<li>n\u00e3o inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) dever\u00e1 ser produzido de maneira padronizada com o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO), conforme&nbsp;modelos que poder\u00e3o ser atualizados pelo conselho de Gest\u00e3o Fiscal. Por\u00e9m, n\u00e3o confundam, enquanto o RGF deve ser divulgado a cada quadrimestre pelos titulares de todos os Poderes e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o RREO deve ser emitido a cada bimestre, e somente pelo Poder Executivo. Al\u00e9m disso, o RREO \u00e9 mais sint\u00e9tico, j\u00e1 o RGF \u00e9 bem mais detalhado, anal\u00edtico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o&nbsp;RGF deve ser publicado&nbsp;permitindo amplo acesso ao p\u00fablico, inclusive por meio eletr\u00f4nico. A n\u00e3o emiss\u00e3o do RGF&nbsp;por parte de algum ente federativo impede, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o venha a ser regularizada, que este ente receba transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e contrate opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, com exce\u00e7\u00e3o das destinadas ao pagamento da d\u00edvida mobili\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal na LRF, esse importante instrumento de transpar\u00eancia e controle social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal na LRF, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#eefc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#eefc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1 pessoal! 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