{"id":1366475,"date":"2024-04-10T11:00:00","date_gmt":"2024-04-10T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1366475"},"modified":"2024-03-11T16:46:58","modified_gmt":"2024-03-11T19:46:58","slug":"rreo-lrf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/rreo-lrf\/","title":{"rendered":"O RREO na LRF (Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! No artigo de hoje iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de Concurso P\u00fablico: o RREO na LRF, ou Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, um relevante instrumento de transpar\u00eancia para as Finan\u00e7as P\u00fablicas no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"252\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/11080624\/image-233.png\" alt=\"Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria na LRF\" class=\"wp-image-1366476\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/11080624\/image-233.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/11080624\/image-233-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/11080624\/image-233-150x99.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria na LRF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer o objetivo do RREO na LRF, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Entender a aplica\u00e7\u00e3o e obrigatoriedade deste relat\u00f3rio.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lrf-nbsp\"><strong>LRF<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Dentro do assunto Finan\u00e7as P\u00fablicas, os gastos p\u00fablicos ganham destaque. Nessa linha, surgiu a <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp101.htm\">Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000<\/a>, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)<\/strong>. A LRF busca evitar que os Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios\u00a0gastem mais do que arrecadam, ou, caso venha a ser\u00a0necess\u00e1rio recorrer ao endividamento, que o fa\u00e7am acompanhando regras r\u00edgidas e transparentes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>As disposi\u00e7\u00f5es da LRF s\u00e3o direcionadas a todos os entes, em suas respectivas administra\u00e7\u00f5es diretas, autarquias, fundos, funda\u00e7\u00f5es e empresas estatais dependentes,&nbsp;para os Poderes Executivo, Legislativo (neste abrangidos os Tribunais de Contas), Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, empresas estatais n\u00e3o dependentes n\u00e3o fazem parte do escopo da LRF, e n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a seguir suas diretrizes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Oportuno salientar, ent\u00e3o, que uma empresa estatal dependente \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica&nbsp;que \u00e9 controlada pelo Poder P\u00fablico, e que recebe do ente controlador recursos financeiros para realizar pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, exclu\u00eddos, no \u00faltimo caso, aqueles provenientes de aumento de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, se a empresa \u00e9 controlada, mas n\u00e3o recebe recursos do ente p\u00fablico para pagamento de despesas com pessoal, de custeio ou de capital, n\u00e3o \u00e9 considerada uma empresa dependente, mesmo sendo controlada, e n\u00e3o estar\u00e1 no centro&nbsp;da Lei de Responsabilidade Fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A LRF trouxe algumas inova\u00e7\u00f5es objetivando dar maior transpar\u00eancia e controle aos gastos p\u00fablicos. Entre elas, podemos citar um importante documento a ser publicado, o RREO, ou Relat\u00f3rio Resumido de execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 sobre o RREO na LRF que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-rreo-na-lrf\"><strong>RREO na LRF<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e tem como finalidade demonstrar de maneira sint\u00e9tica e resumida a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de cada ente federativo (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios).\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da previs\u00e3o do RREO na LRF, ele \u00e9 exigido tamb\u00e9m pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que imp\u00f5e que o Poder Executivo deve public\u00e1-lo at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o encerramento de cada bimestre. Logo, o RREO tem periodicidade bimestral.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo do RREO e possibilitar que a sociedade saiba, acompanhe e avalie a realiza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria durante o exerc\u00edcio financeiro de cada ente federativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A LRF determina como deve ser composto o RREO. Vejamos o seu artigo 52 assim como o 53:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 52. O&nbsp;RREO abranger\u00e1 todos os Poderes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ser\u00e1 publicado ap\u00f3s 30 dias de cada bimestre e dever\u00e1 ser\u00e1&nbsp;composto por:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Balan\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio, que especificar\u00e1, por categoria econ\u00f4mica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previs\u00e3o atualizada, as despesas por grupo de natureza, discriminando a dota\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio, a despesa liquidada e o saldo.<\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>Demonstrativos da execu\u00e7\u00e3o das receitas, por categoria econ\u00f4mica e fonte, especificando a previs\u00e3o inicial, a previs\u00e3o atualizada para o exerc\u00edcio, a receita realizada no bimestre, a realizada no exerc\u00edcio e a previs\u00e3o a realizar; das despesas, por categoria econ\u00f4mica e grupo de natureza da despesa, discriminando dota\u00e7\u00e3o inicial, dota\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exerc\u00edcio; das despesas, por fun\u00e7\u00e3o e subfun\u00e7\u00e3o.<\/em>&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Art. 53. Acompanhar\u00e3o o RREO demonstrativos relativos a:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Apura\u00e7\u00e3o da receita corrente l\u00edquida e sua evolu\u00e7\u00e3o, assim como a previs\u00e3o de seu desempenho at\u00e9 o final do exerc\u00edcio. <\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>Receitas e despesas previdenci\u00e1rias. <\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>Resultados nominal e prim\u00e1rio. <\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>Despesas com juros. <\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>Restos a Pagar, detalhando, por Poder e \u00f3rg\u00e3o, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.<\/em>&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, segundo as regras do RREO na LRF, no relat\u00f3rio\u00a0referente ao \u00faltimo bimestre do exerc\u00edcio, ser\u00e3o inclu\u00eddos ainda: \u00a0<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"1\">\n<li><em>os demonstrativos do atendimento da regra de ouro;<\/em>&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"2\">\n<li><em>os demonstrativos das proje\u00e7\u00f5es atuariais dos regimes de previd\u00eancia social, geral e pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos; e,<\/em>&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"3\">\n<li><em>o demonstrativo da varia\u00e7\u00e3o patrimonial, evidenciando a aliena\u00e7\u00e3o de ativos e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dela decorrentes.<\/em>&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Por fim, a LRF estabelece que, quando for o caso, o RREO deve apresentar justificativas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"1\">\n<li>da limita\u00e7\u00e3o de empenho; e,&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"2\">\n<li>da frustra\u00e7\u00e3o de receitas, especificando as medidas de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 evas\u00e3o fiscal, adotadas e a adotar, e as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A n\u00e3o emiss\u00e3o do RREO por parte de algum ente federativo impede, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o venha a ser&nbsp;regularizada, que este ente receba transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e contrate opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, com exce\u00e7\u00e3o das destinadas ao pagamento da d\u00edvida mobili\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo RREO na LRF, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, esse importante instrumento de transpar\u00eancia e controle social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre o RREO na LRF, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#eefc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#eefc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria na 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