{"id":1366442,"date":"2024-03-09T14:00:00","date_gmt":"2024-03-09T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1366442"},"modified":"2024-03-11T19:41:20","modified_gmt":"2024-03-11T22:41:20","slug":"parcerias-poder-publico-osc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/parcerias-poder-publico-osc\/","title":{"rendered":"Instrumentos legais para parcerias entre o Poder P\u00fablico e OSC"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: os tipos de instrumentos legais para parcerias entre o Poder P\u00fablico e OSC (Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/10083022\/image-232.png\" alt=\"Instrumentos legais para parcerias entre o Poder p\u00fablico e OSC\" class=\"wp-image-1366443\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/10083022\/image-232.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/10083022\/image-232-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/10083022\/image-232-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Instrumentos legais para parcerias entre o Poder p\u00fablico e OSC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto do 3\u00ba Setor;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer os objetivos das OSC;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender as possibilidades de tipos de instrumentos legais para parcerias entre o Poder P\u00fablico e OSC (Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil).&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-terceiro-setor-nbsp\"><strong>Terceiro Setor<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O Terceiro Setor \u00e9 formado por entidades privadas e sem fins lucrativos, que atuam sob demandas de cunho social. Como est\u00edmulo, o Estado pode conceder benef\u00edcios a estas ONGs, como imunidades ou isen\u00e7\u00f5es fiscais, em contrapartida ao importante trabalho que desenvolvem para a sociedade, principalmente aos mais necessitados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas organiza\u00e7\u00f5es sobrevivem na maioria das vezes por meio de doa\u00e7\u00f5es, sejam de pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas, ou do pr\u00f3prio governo. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Resumidamente, \u00e9 poss\u00edvel elencar as entidades integrantes do terceiro setor da seguinte forma:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Servi\u00e7os Sociais Aut\u00f4nomos;<\/strong>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Entidades de Apoio;<\/strong>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS);<\/strong>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP);<\/strong>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC).<\/strong>&nbsp;<br \/><strong><\/strong>&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>E \u00e9 sobre as OSC, mais especificamente sobre os instrumentos jur\u00eddicos para formaliza\u00e7\u00e3o de parcerias entre o Poder P\u00fablico e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-instrumentos-legais-para-parcerias-entre-o-poder-publico-e-osc-nbsp\"><strong>Instrumentos legais para parcerias entre o Poder P\u00fablico e OSC<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A norma que regula a atua\u00e7\u00e3o das OSC \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l13019.htm\">Lei 13.109\/2014<\/a>. Nela, constam requisitos para desenvolvimento de atividades relevantes socialmente, assim como regime jur\u00eddico para a\u00e7\u00f5es conjuntas&nbsp;entre entes governamentais e ONGs, com a pactua\u00e7\u00e3o de instrumentos legais para parcerias entre o Poder P\u00fablico e OSC (Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>De acordo com a Lei 13.019\/2014, considera-se organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil (OSC):<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a) entidade privada sem fins lucrativos que n\u00e3o distribua entre os seus s\u00f3cios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou l\u00edquidos, dividendos, isen\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, participa\u00e7\u00f5es ou parcelas do seu patrim\u00f4nio, auferidos mediante o exerc\u00edcio de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecu\u00e7\u00e3o do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constitui\u00e7\u00e3o de fundo patrimonial ou fundo de reserva; <\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b) as sociedades cooperativas previstas na Lei n\u00ba 9.867\/1999; as integradas por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcan\u00e7adas por programas e a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pobreza e de gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de trabalhadores rurais ou capacita\u00e7\u00e3o de agentes de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural; e as capacitadas para execu\u00e7\u00e3o de atividades ou de projetos de interesse p\u00fablico e de cunho social. <\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>c) as organiza\u00e7\u00f5es religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse p\u00fablico e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, conforme a mesma legisla\u00e7\u00e3o,&nbsp;para que haja incentivo estatal, podem ser firmados <em>3 tipos de instrumentos legais para parcerias entre o Poder P\u00fablico e OSC,&nbsp;que s\u00e3o:<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Termo de Colabora\u00e7\u00e3o: instrumento por meio do qual s\u00e3o formalizadas as parcerias para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco, que s\u00e3o iniciativas propostas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que envolvam a transfer\u00eancia de recursos financeiros;<\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>Termo de Fomento: instrumento por meio do qual s\u00e3o formalizadas as parcerias para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco, que s\u00e3o propostas pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, e que envolvam a transfer\u00eancia de recursos financeiros;<\/em>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><em>Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o: instrumento por meio do qual s\u00e3o formalizadas as parcerias para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco, e que n\u00e3o envolvam a transfer\u00eancia de recursos financeiros.<\/em>&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Sendo assim, em se tratando de parceiras que envolvam recursos financeiros e que s\u00e3o propostas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o instrumento adequado a ser firmado \u00e9 o termo de colabora\u00e7\u00e3o. Agora, se ainda envolver repasse de recursos,\u00a0mas for proposta pela OSC, ent\u00e3o o meio indicado \u00e9 o termo de fomento. Por fim, se for uma parceria sem que haja qualquer tipo de transfer\u00eancia de recurso, a\u00ed a formaliza\u00e7\u00e3o deve se d\u00e1 com a assinatura de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que tudo isso dever\u00e1 constar de um plano de trabalho, elaborado pela OSC, onde constar\u00e3o as finalidades de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco que ser\u00e3o atendidas, e ser\u00e1 utilizado para acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do poder p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelos instrumentos legais para parcerias entre o Poder P\u00fablico e OSC, que s\u00e3o as importantes Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre os instrumentos legais para parcerias entre o Poder P\u00fablico e OSC, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f7fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Instrumentos legais para parcerias entre o Poder P\u00fablico e OSC<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1366443,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1366442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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