{"id":1366414,"date":"2024-04-09T14:00:00","date_gmt":"2024-04-09T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1366414"},"modified":"2024-03-11T16:43:49","modified_gmt":"2024-03-11T19:43:49","slug":"acumulacao-cargos-publicos-cf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/acumulacao-cargos-publicos-cf\/","title":{"rendered":"Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos segundo a CF\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico: a possibilidade, ou n\u00e3o, de acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos segundo a CF (Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988).\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/09155418\/image-226.png\" alt=\"Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos segundo a CF\u00a0\" class=\"wp-image-1366415\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/09155418\/image-226.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/09155418\/image-226-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/09155418\/image-226-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos segundo a CF\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar a import\u00e2ncia da&nbsp;Constitui\u00e7\u00e3o Federal;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer se existe possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos segundo a CF;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender os requisitos necess\u00e1rios.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-constituicao-federal-e-servidor-publico-nbsp\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Servidor P\u00fablico<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ou simplesmente CF,<\/a> \u00e9 a Lei Maior da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Foi institu\u00edda em de 1988 ap\u00f3s anos de ditadura militar, consagrando assim o retorno ao regime democr\u00e1tico de direito no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Na Carta Magna constam normas e princ\u00edpios a serem seguidos por todas as entidades, f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, p\u00fablicas ou privadas, existentes no territ\u00f3rio brasileiro. Diversos assuntos s\u00e3o tratados e regulados na CF, dentre os quais podemos citar o funcionalismo p\u00fablico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nessa linha, a CF determina que no inciso II do seu artigo 37, como \u00e9 poss\u00edvel ingressar em cargo p\u00fablico, como podemos observar:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Art. 37. II &#8211; a investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o declarado em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 indispens\u00e1vel a investidura por meio de concurso p\u00fablico, exceto nos casos de cargos comissionados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entretando, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em concurso e ingresso no setor p\u00fablico, pode este servidor devidamente empossado obter posteriormente um outro cargo p\u00fablico? Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel um servidor p\u00fablico acumular mais de um cargo p\u00fablico? \u00c9 justamente sobre isso que iremos discorrer a seguir.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acumulacao-de-cargos-publicos-segundo-a-cf-nbsp\"><strong>Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos segundo a CF<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a CF, a regra \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 permitida a acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos remunerados, logo, a princ\u00edpio, uma pessoa pode exercer apenas um cargo p\u00fablico. Por\u00e9m, essa regra permite exce\u00e7\u00f5es, onde \u00e9 admitida sim a acumula\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos, objetivamente, o inciso XVI do artigo 37, que trata exatamente desse ponto:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 37. XVI &#8211; \u00e9 vedada a acumula\u00e7\u00e3o remunerada de cargos p\u00fablicos, exceto, quando houver compatibilidade de hor\u00e1rios, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>a) a de dois cargos de professor;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>b) a de um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico;&nbsp;&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa\u00fade, com profiss\u00f5es regulamentadas;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, analisando o texto constitucional, podemos perceber pelo caput do artigo 37 que se veda a acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos por servidor estatal. Mas, na sequ\u00eancia s\u00e3o elencadas as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra, em que fica permitido o exerc\u00edcio de mais de um cargo p\u00fablico por um mesmo servidor, desde que seja respeitado o disposto do inciso XI, que trata do teto remunerat\u00f3rio do funcionalismo p\u00fablico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que apenas a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 capaz de excepcionar a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o, quer dizer, qualquer legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, seja leis complementares, leis ordin\u00e1rias, portarias, regulamentos, ou qualquer outro tipo de documento regulador, n\u00e3o pode criar outras ou novas exce\u00e7\u00f5es.&nbsp; Isso \u00e9 poss\u00edvel somente por meio de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A letra (a) afirma&nbsp;que \u00e9 poss\u00edvel acumular dois cargos de professor. Logo, \u00e9 autorizado, por exemplo, que um professor concursado da rede municipal preste concurso para professor tamb\u00e9m da rede estadual de ensino, e, em passando no certame, assuma o posto de forma totalmente regular.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A letra (b) traz a hip\u00f3tese de ac\u00famulo de um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico. Relevante frisar que o cargo precisa de cunho t\u00e9cnico ou cient\u00edfico, ou seja, n\u00e3o pode ser um cargo meramente administrativo. Em se cumprindo essa condi\u00e7\u00e3o, est\u00e1 liberada a acumula\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a letra (c) \u00e9 voltado para quem atua na \u00e1rea de sa\u00fade, permitindo o ac\u00famulo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais dessa linha de atua\u00e7\u00e3o, desde que seja com profiss\u00f5es regulamentadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de tudo isso, pelo caput do artigo 37 fica claro que essas exce\u00e7\u00f5es s\u00f3 s\u00e3o permitidas caso haja compatibilidade de hor\u00e1rios entre os dois cargos. Ent\u00e3o, se nosso exemplo do professor da rede municipal de ensino, em caso suas aulas sejam no turno da manh\u00e3, durante todos os dias da semana, ele n\u00e3o estar\u00e1 autorizado a acumular com o cargo de professor caso passe tamb\u00e9m no concurso&nbsp;da rede estadual, se nesse novo cargo as aulas tamb\u00e9m forem no turno da manh\u00e3, pois n\u00e3o haveria assim compatibilidade de hor\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, conveniente salientar que, tanto a regra quanto as exce\u00e7\u00f5es valem tamb\u00e9m para empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e comporta autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, suas subsidi\u00e1rias, e sociedades controladas, seja direta ou indiretamente, pelo poder p\u00fablico. E que a veda\u00e7\u00e3o diz respeito apenas a cargos p\u00fablicos, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma veda\u00e7\u00e3o, sendo assim, para que algu\u00e9m ocupe um cargo p\u00fablico mesmo que ocupe tamb\u00e9m um ou mais empregos no setor privado.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pela regra e exce\u00e7\u00f5es referente \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos segundo a CF.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos segundo a CF, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcfa00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acumula\u00e7\u00e3o de Cargos P\u00fablicos segundo a CF<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1366415,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989],"class_list":["post-1366414","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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