{"id":1366328,"date":"2024-04-09T11:00:00","date_gmt":"2024-04-09T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1366328"},"modified":"2024-03-11T16:43:14","modified_gmt":"2024-03-11T19:43:14","slug":"etapas-receita-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/etapas-receita-cnu\/","title":{"rendered":"Etapas da receita p\u00fablica para o CNU"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo n\u00f3s estudaremos sobre as etapas da receita p\u00fablica para o Concurso Nacional Unificado (CNU)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Etapas<\/figure>\n\n\n\n

Primeiramente, vale lembrar que o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) contratou a Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio<\/a> para conduzir a primeira edi\u00e7\u00e3o do CNU.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o cronograma disponibilizado, a aplica\u00e7\u00e3o das provas deve ocorrer em 05\/05\/2024.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale ressaltar que o tema deste artigo (etapas da receita p\u00fablica) consta no conte\u00fado program\u00e1tico do Bloco 7, especificamente, no Eixo Tem\u00e1tico 4.<\/p>\n\n\n\n

Explica\u00e7\u00f5es iniciais<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, antes de iniciarmos o estudo propriamente dito sobre o tema deste artigo, vale fazermos alguns coment\u00e1rios sobre os termos \u201cetapas\u201d<\/strong> e \u201cest\u00e1gios\u201d<\/strong> da receita.<\/p>\n\n\n\n

A priori, esses dois termos (etapas e est\u00e1gios) costumam ser tomados pelas bancas examinadoras como sin\u00f4nimos. Portanto, n\u00e3o existe uma significativa distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a eles para fins de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio edital do CNU fez constar expressamente no conte\u00fado program\u00e1tico do Bloco 7 \u2013 Eixo 4 os \u201cest\u00e1gios\u201d da receita p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o Manual T\u00e9cnico de Or\u00e7amento (MTO) e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP) utilizam a nomenclatura \u201cetapas\u201d da receita.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, alguns doutrinadores utilizam o termo \u201cetapa\u201d como uma forma de agrupar os \u201cest\u00e1gios\u201d da receita p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, considerando o car\u00e1ter mais did\u00e1tico desta \u00faltima forma de apresenta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, passaremos a adot\u00e1-la neste artigo.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, vale ratificar que: para fins de quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos, salvo eventuais exce\u00e7\u00f5es expressamente explicitadas pela banca examinadora, n\u00e3o devemos diferenciar os termos \u201cest\u00e1gios\u201d e \u201cetapas\u201d da receita.<\/p>\n\n\n\n

Etapas da receita p\u00fablica para o CNU: planejamento<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a Lei Complementar 101\/2000 (Lei de Responsabilidade \u2013 LRF), a responsabilidade fiscal pressup\u00f5e uma a\u00e7\u00e3o planejada.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o citado diploma legal buscou enfatizar o planejamento da receita e da despesa p\u00fablica em conson\u00e2ncia com as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais atinentes ao or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, resta evidente a import\u00e2ncia do planejamento tamb\u00e9m sob a \u00f3tica or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, no contexto da receita p\u00fablica, a etapa de planejamento compreende exclusivamente o est\u00e1gio da previs\u00e3o<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o MCASP, este primeiro est\u00e1gio da receita p\u00fablica objetiva prever a arrecada\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria, utilizando-se de metodologia adequada.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o manual esclarece que a previs\u00e3o, em outras palavras, consiste em estimar a receita or\u00e7ament\u00e1ria que constar\u00e1 na proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, a LRF esclarece que a previs\u00e3o da receita, dentre outras coisas, deve ponderar os seguintes fatores:<\/p>\n\n\n\n