{"id":1364426,"date":"2024-03-07T08:24:00","date_gmt":"2024-03-07T11:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1364426"},"modified":"2024-03-07T08:25:16","modified_gmt":"2024-03-07T11:25:16","slug":"concurso-mp-to-recursos-tecnico-ministerial-adm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-mp-to-recursos-tecnico-ministerial-adm\/","title":{"rendered":"Concurso MP TO: recursos para T\u00e9cnico Ministerial (Adm)"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong><em>Quer interpor recursos contra os gabaritos do cargo de T\u00e9cnico Ministerial (Assistente Administrativo) do concurso MP TO? Confira as possibilidades neste artigo!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>concurso p\u00fablico do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Tocantins<\/strong> teve suas \u00faltimas provas aplicadas no \u00faltimo domingo, 3 de mar\u00e7o. Com isso, j\u00e1 foram divulgados os gabaritos preliminares da etapa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Pretende <strong>interpor recurso contra o gabarito de <\/strong><strong>T\u00e9cnico Ministerial (Assistente Administrativo) do concurso MP TO<\/strong>? Ent\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o: todo o processo deve ser realizado <span style=\"text-decoration: underline;\">no prazo de 6 e 7 de mar\u00e7o<\/span>, no <a href=\"https:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/MP_TO_24_SERVIDOR\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site do Cebraspe<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>E para te ajudar, nossos professores analisaram o resultado e identificaram algumas possibilidades de recursos. Confira abaixo e n\u00e3o perca o prazo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\" id=\"indice\">\n<li><a href=\"#informatica\">Recursos de Inform\u00e1tica<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#legislacao\">Recursos de Legisla\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#geografia\">Recursos de Geografia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#arquivologia\">Recursos de Arquivologia<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-background-color has-background\" id=\"informatica\">Concurso MP TO: recursos de Inform\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n<p><em><strong>Quest\u00e3o 101) O aplicativo Fotos do Windows 10 permite editar uma fotografia e fazer a\u00e7\u00f5es como recortar, girar, ajustar a&nbsp; apar\u00eancia e adicionar filtro, al\u00e9m de gravar ou desenhar na&nbsp; pr\u00f3pria foto para incluir contexto.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito Extraoficial: CERTO<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito Preliminar da Banca: ERRADO<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios: Retifico meu gabarito extraoficial para ERRADO e ratifico o gabarito preliminar tendo em vista que os recursos apresentados para o aplicativo Fotos s\u00e3o compat\u00edveis com a vers\u00e3o do Windows 11.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(14px, 0.875rem + ((1vw - 3.2px) * 0.098), 15px);\"><a href=\"https:\/\/support.microsoft.com\/pt-br\/windows\/editar-fotos-e-v%C3%ADdeos-no-windows-a3a6e711-1b70-250a-93fa-ef99048a2c86#ID0EBF=Windows_10\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/support.microsoft.com\/pt-br\/windows\/editar-fotos-e-v%C3%ADdeos-no-windows-a3a6e711-1b70-250a-93fa-ef99048a2c86#ID0EBF=Windows_10<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Windows 10<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com o aplicativo Fotos, voc\u00ea pode facilmente recortar, girar, adicionar um filtro e aprimorar automaticamente suas fotos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Windows 11<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com o aplicativo Fotos, voc\u00ea pode cortar, girar, ajustar a apar\u00eancia, adicionar um filtro e gravar ou desenhar em sua foto para se comunicar e fornecer contexto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Quest\u00e3o 117) Um firewall \u00e9 um software que controla o fluxo que entra e sai de uma rede de computadores, bloqueando aqueles que representam amea\u00e7as aos recursos disponibilizados naquela rede. <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a \u201cCartilha de Seguran\u00e7a para Internet\u201d, dispon\u00edvel em: http:\/\/www.cartilha.cert.br, p\u00e1gina 19:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c<strong>2.4 Firewalls<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Os firewalls s\u00e3o dispositivos constitu\u00eddos pela combina\u00e7\u00e3o de software e hardware, utilizados para dividir e controlar o acesso entre redes de computadores.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em><u>Um tipo espec\u00edfico \u00e9 o firewall pessoal, que \u00e9 um software ou programa utilizado para proteger um computador contra acessos n\u00e3o autorizados vindos da Internet.<\/u><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>2.4.1 Como o firewall pessoal funciona?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em><u>Se algu\u00e9m ou algum programa suspeito tentar se conectar ao seu computador, um firewall bem configurado entra em a\u00e7\u00e3o para bloquear tentativas de invas\u00e3o, podendo barrar tamb\u00e9m o acesso a backdoors, mesmo se j\u00e1 estiverem instalados em seu computador.<\/u><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Alguns <strong><u>programas<\/u><\/strong> de firewall permitem analisar continuamente o conte\u00fado das conex\u00f5es, filtrando v\u00edrus de e-mail, cavalos de tr\u00f3ia e outros tipos de malware, antes mesmo que os antiv\u00edrus entrem em a\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Tamb\u00e9m existem pacotes de firewall que funcionam em conjunto com os antiv\u00edrus, provendo um maior n\u00edvel de seguran\u00e7a para os computadores onde s\u00e3o utilizados.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o apresenta como \u00fanico ponto fact\u00edvel de erro a afirma\u00e7\u00e3o inicial onde: \u201cum firewall \u00e9 um software&#8230;\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Sabendo que h\u00e1 dispositivos de firewall que s\u00e3o uma combina\u00e7\u00e3o de software e hardware (mais comumente usados no \u00e2mbito corporativo) \u00e9 poss\u00edvel interpretar a quest\u00e3o como errado, entretanto h\u00e1 os firewalls pessoais (como o Windows Defender Firewall) que s\u00e3o exclusivamente softwares, essa dupla possibilidade gera uma ambiguidade que sugere sua anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Qualquer equipamento computacional pode ter um software de firewall, desde um computador, um roteador ou at\u00e9 um dispositivo espec\u00edfico para seguran\u00e7a, mas nenhum firewall \u00e9 exclusivamente f\u00edsico pois sempre haver\u00e1 um software para gerenciar o dispositivo ainda que disposto atrav\u00e9s de um firmware em uma mem\u00f3ria ROM.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto \u00e9 dif\u00edcil sustentar a afirma\u00e7\u00e3o de que o item \u00e9 categoricamente errado sem o uso de palavras restritivas como \u201capenas\u201d, \u201csomente\u201d, \u201cexclusivamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Diante dessa interpreta\u00e7\u00e3o d\u00fabia solicitamos a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-background-color has-background\" id=\"legislacao\">Concurso MP TO: recursos de Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p><strong><em>QUEST\u00c3O 13 Considere que, em determinado processo judicial de natureza c\u00edvel, exista, por raz\u00f5es distintas, motivo para a atua\u00e7\u00e3o de diferentes \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Tocantins na qualidade de fiscal da ordem jur\u00eddica. Nessa hip\u00f3tese, de acordo com a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Tocantins, deve atuar o \u00f3rg\u00e3o incumbido do zelo do interesse p\u00fablico mais abrangente<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>GABARITO EXTRAOFICIAL: Errado<\/p>\n\n\n\n<p>GABARITO PRELIMINAR: Certo<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o n\u00famero 13 do certame questiona qual \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Tocantins deveria atuar como fiscal da ordem jur\u00eddica em um processo judicial de natureza c\u00edvel, quando existem motivos distintos para a atua\u00e7\u00e3o de diferentes \u00f3rg\u00e3os ministeriais. O gabarito preliminar indicou como correta a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o com interesse p\u00fablico mais abrangente.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a an\u00e1lise minuciosa dos par\u00e1grafos \u00a72\u00ba e \u00a73\u00ba do artigo 71 da Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Tocantins revela uma interpreta\u00e7\u00e3o divergente daquela proposta pelo gabarito preliminar.<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 71 [&#8230;]<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a72\u00ba o Se houver mais de uma causa bastante para a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nele oficiar\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o incumbido do zelo do interesse p\u00fablico mais abrangente.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Tratando-se de interesses de abrang\u00eancia equivalente, oficiar\u00e1 no feito o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico investido da atribui\u00e7\u00e3o mais especializada; sendo todas as atribui\u00e7\u00f5es igualmente especializadas, incumbir\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o que por primeiro oficiar no processo ou procedimento ou a seu substituto legal exercer todas as fun\u00e7\u00f5es de Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o artigo 71, \u00a72\u00ba, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao estipular que, na presen\u00e7a de <strong><u>m\u00faltiplas causas<\/u><\/strong> que justifiquem a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, deve atuar o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo zelo do interesse p\u00fablico de maior abrang\u00eancia. Essa disposi\u00e7\u00e3o se alinha ao entendimento do gabarito preliminar. No entanto, o cen\u00e1rio proposto pela quest\u00e3o sugere a exist\u00eancia de uma \u00fanica causa com motivo para a interven\u00e7\u00e3o de diferentes \u00f3rg\u00e3os, o que leva \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do mesmo artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00a73\u00ba estabelece que, diante de interesses de abrang\u00eancia <strong><u>equivalente<\/u><\/strong> (\u201c<em>determinado processo judicial de natureza c\u00edvel\u201d<\/em> conforme proposto pela quest\u00e3o) deve oficiar o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que detenha a atribui\u00e7\u00e3o <strong><u>mais especializada<\/u><\/strong>. Esse crit\u00e9rio espec\u00edfico para a sele\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o atuante revela um detalhe crucial n\u00e3o abordado adequadamente pelo gabarito preliminar: a necessidade de uma \u00fanica causa para invocar a aplica\u00e7\u00e3o desse par\u00e1grafo, em contraste com a interpreta\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas causas sugerida pela resposta inicialmente considerada correta.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, a quest\u00e3o formulada n\u00e3o contempla a complexidade estabelecida pela Lei Org\u00e2nica, que distingue entre a exist\u00eancia de m\u00faltiplas causas e a de uma \u00fanica causa com interesses de abrang\u00eancia equivalente. Portanto, o gabarito correto deveria ser &#8220;Errado&#8221;, pois a situa\u00e7\u00e3o descrita na quest\u00e3o se alinha mais precisamente com a disposi\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do artigo 71, que prioriza a especializa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o em detrimento da abrang\u00eancia do interesse p\u00fablico quando se trata de uma \u00fanica causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, solicita-se a revis\u00e3o e consequente altera\u00e7\u00e3o do gabarito da quest\u00e3o 13 para &#8220;Errado&#8221;, com base na correta interpreta\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais mencionados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-background-color has-background\" id=\"geografia\">Concurso MP TO: recursos de Geografia<\/h2>\n\n\n\n<p>Ilustr\u00edssima banca,<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando a Prova Objetiva CEBRASPE \u2013 MPTO \u2013 Edital: 2024, pedimos a reconsidera\u00e7\u00e3o do seguinte item, onde o gabarito preliminar reconheceu como errado:<\/p>\n\n\n\n<p>Os dom\u00ednios morfoestruturais de embasamentos em estilos complexos s\u00e3o uma parte importante da geologia do estado do Tocantins, refletindo a diversidade das forma\u00e7\u00f5es rochosas e estruturas presentes na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>46 As unidades geomorfol\u00f3gicas dos chapad\u00f5es pertencentes a esses dom\u00ednios caracterizam-se pela superf\u00edcie tabuliforme ou cuestiforme.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Entendemos que os chapad\u00f5es se encaixam nas defini\u00e7\u00f5es de planaltos sedimentares com formato tabular.<\/p>\n\n\n\n<p>Em \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o entre esses relevos residuais e por\u00e7\u00f5es de depress\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel encontrar superf\u00edcies cuestiformes.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, solicitamos a revis\u00e3o e a altera\u00e7\u00e3o do gabarito para <strong>certo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-background-color has-background\" id=\"arquivologia\">Concurso MP TO: recursos de Arquivologia<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 72<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"72\">\n<li><strong><em>Os arquivos setoriais cumprem as fun\u00e7\u00f5es de arquivo corrente de um setor de trabalho ou de v\u00e1rios setores.<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O gabarito preliminar da banca foi <strong>\u201cCORRETA\u201d<\/strong>, ou seja, considerou-se que <strong>arquivos setoriais cumprem fun\u00e7\u00f5es de arquivo corrente, mesmo que \u201cde v\u00e1rios setores\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 sabido que os arquivos setoriais (ou descentralizados) localizam-se pr\u00f3ximos dos usu\u00e1rios pela alta frequ\u00eancia de uso e consulta dos documentos ali abrigados.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, obviamente <strong>cabe ao arquivo corrente (ou setorial) abrigar documentos apenas de seu pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o produtor<\/strong>, j\u00e1 que se localiza no pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>De nada adiantaria um arquivo tido como setorial ou descentralizado acomodar documentos de outros (ou v\u00e1rios setores) visto que estes demais documentos n\u00e3o estariam, portanto, pr\u00f3ximos de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale recorrermos a Profa. Marilena Leite Paes em sua retumbante obra \u201cArquivo: Teoria e Pr\u00e1tica\u201d. Diz a Profa.: <strong>\u201cos arquivos setoriais s\u00e3o aqueles estabelecidos junto aos \u00f3rg\u00e3os operacionais, cumprindo fun\u00e7\u00f5es de arquivos correntes\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Note, mais uma vez, que o arquivo deve ficar \u201cjunto\u201d ao \u00f3rg\u00e3o operacional, portanto acumulando documento apenas daquele setor.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda a possibilidade de a banca ter adotado <strong>outra interpreta\u00e7\u00e3o para a frase<\/strong>, qual seja: os arquivos setoriais podem existir em diferentes e setores e, dessa forma, cumprir as fun\u00e7\u00f5es de arquivo corrente de cada um desses setores e guardar os documentos respectivos de cada uma dessas unidades produtoras. Note que a partir de agora estamos diante de uma <strong>discuss\u00e3o l\u00f3gica ou de interpreta\u00e7\u00e3o de texto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Na primeira interpreta\u00e7\u00e3o da afirmativa trazida a baila, o arquivo setorial poderia abrigar documentos de diversos setores de trabalho. J\u00e1 nesta segunda interpreta\u00e7\u00e3o, diferentes arquivos setoriais poderiam guardar documentos de diferentes setores de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira interpreta\u00e7\u00e3o leva a conclus\u00e3o evidentemente equivocada, enquanto a segunda, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio a <strong>quest\u00e3o 72 mostra-se absolutamente amb\u00edgua em rela\u00e7\u00e3o a sua reda\u00e7\u00e3o<\/strong>, raz\u00e3o pela qual <strong>solicita-se a sua anula\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 78<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"78\">\n<li><strong><em>A tabela de temporalidade \u00e9 um instrumento de destina\u00e7\u00e3o que determina os prazos de guarda e a destina\u00e7\u00e3o final de documentos, e estabelece, ainda, crit\u00e9rios para digitaliza\u00e7\u00e3o, microfilmagem e elimina\u00e7\u00e3o desses documentos.<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O gabarito preliminar da banca foi <strong>\u201cCORRETA\u201d<\/strong>, ou seja, considerou-se que <strong>a tabela de temporalidade, al\u00e9m de ser um instrumento de destina\u00e7\u00e3o que determina os prazos de guarda e a destina\u00e7\u00e3o final de documentos, DEVE estabelecer, ainda, crit\u00e9rios para digitaliza\u00e7\u00e3o, microfilmagem e elimina\u00e7\u00e3o desses documentos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Tal afirmativa n\u00e3o \u00e9 verdadeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Recorrendo-se a Profa. Ieda Bernardes, titular do Arquivo P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, temos que a \u201cTabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo resulta da atividade de avalia\u00e7\u00e3o, que<strong> define prazos de guarda para os documentos em raz\u00e3o de seus valores administrativo, fiscal, jur\u00eddico-legal, t\u00e9cnico, hist\u00f3rico, autoriza a sua elimina\u00e7\u00e3o ou determina a sua guarda permanente.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Essas s\u00e3o as reais fun\u00e7\u00f5es de uma tabela de temporalidade. E nada al\u00e9m disso. <\/p>\n\n\n\n<p>Continua a Profa. Ieda sua argumenta\u00e7\u00e3o, agora listando os elementos que devem ser contidos por uma tabela de temporalidade. Segue a Profa.: \u201cNa Tabela de Temporalidade de Documentos <strong>dever\u00e3o constar os seguintes campos de informa\u00e7\u00e3o: prazos de guarda<\/strong> (na unidade produtora e na unidade com atribui\u00e7\u00e3o de arquivo); <strong>destina\u00e7\u00e3o <\/strong>(elimina\u00e7\u00e3o ou guarda permanente) <strong>e observa\u00e7\u00f5es<\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 justamente do campo de \u201cobserva\u00e7\u00f5es\u201d que estamos falando, pois aparentemente foi a ele atribu\u00edda a fun\u00e7\u00e3o de estabelecer crit\u00e9rios para digitaliza\u00e7\u00e3o, microfilmagem e elimina\u00e7\u00e3o desses documentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos como o campo \u201cObserva\u00e7\u00f5es\u201d deve ser preenchido de acordo com a Profa. Bernardes: <strong>\u201cPreenchimento do campo \u201cOBSERVA\u00c7\u00d5ES\u201d &#8211; este campo da Tabela \u00e9 reservado para o registro dos atos legais e das raz\u00f5es de natureza administrativa que fundamentaram a indica\u00e7\u00e3o dos prazos propostos ou ainda informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a produ\u00e7\u00e3o, guarda ou conte\u00fado do documento.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Mais uma vez, <strong>nenhuma men\u00e7\u00e3o a potencialmente obrigat\u00f3ria indica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para digitaliza\u00e7\u00e3o, microfilmagem e elimina\u00e7\u00e3o desses documentos, alegada pela afirmativa da banca<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se n\u00e3o bastasse, o pr\u00f3prio Decreto 48.897\/2004 que define o que \u00e9 a Tabela de Temporalidade no Estado de S\u00e3o Paulo ratifica:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Artigo 19 &#8211; A Tabela de Temporalidade de Documentos \u00e9 o instrumento resultante da avalia\u00e7\u00e3o documental, aprovado por autoridade competente, que define prazos de guarda e a destina\u00e7\u00e3o de cada s\u00e9rie documental.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; Entende-se por avalia\u00e7\u00e3o documental o processo de an\u00e1lise que permite a identifica\u00e7\u00e3o dos valores dos documentos, para fins da defini\u00e7\u00e3o de seus prazos de guarda e de sua destina\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Artigo 20 &#8211; As Tabelas de Temporalidade de Documentos das atividades-meio e das atividades-fim dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual dever\u00e3o indicar os \u00f3rg\u00e3os produtores, as s\u00e9ries documentais, os prazos de guarda e a destina\u00e7\u00e3o dos documentos, bem como sua fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou administrativa, quando houver.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba &#8211; Entende-se por destina\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o decorrente da avalia\u00e7\u00e3o documental, que determina o seu encaminhamento.<br \/>\u00a7 2\u00ba &#8211; Ser\u00e1 destinado para elimina\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o cumprimento dos respectivos prazos de guarda, o documento que n\u00e3o apresentar valor que justifique sua guarda permanente.<br \/>\u00a7 3\u00ba &#8211; Ser\u00e1 destinado para guarda permanente o documento que for considerado de valor hist\u00f3rico, probat\u00f3rio e informativo.<br \/><strong>\u00a7 4\u00ba &#8211; Para cada s\u00e9rie documental mencionada nas Tabelas de Temporalidade de Documentos dever\u00e3o ser registrados, a t\u00edtulo de observa\u00e7\u00f5es, os atos legais e as raz\u00f5es de natureza administrativa que fundamentaram a indica\u00e7\u00e3o dos prazos propostos ou ainda informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a produ\u00e7\u00e3o, guarda ou conte\u00fado do documento.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Note que o 4\u00ba par\u00e1grafo do artigo 20 novamente <strong>sequer menciona a alegada indica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para digitaliza\u00e7\u00e3o, microfilmagem e elimina\u00e7\u00e3o desses documentos<\/strong>, alegada pela afirmativa da banca.<\/p>\n\n\n\n<p>Conclui-se, portanto, que indica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para digitaliza\u00e7\u00e3o, microfilmagem e elimina\u00e7\u00e3o desses documentos, <strong>PODE acontecer na coluna \u201cObserva\u00e7\u00f5es\u201d da tabela de temporalidade, mas est\u00e1 longe de ser uma regra<\/strong> como faz crer a afirmativa at\u00e9 ent\u00e3o considerada correta pela banca.<\/p>\n\n\n\n<p>Apenas ilustrando, \u00e9 <strong>muito comum encontrarmos tabelas de temporalidade com o campo de \u201cObserva\u00e7\u00f5es\u201d em branco ou com escassas informa\u00e7\u00f5es (nunca relativas a digitaliza\u00e7\u00e3o ou microfilmagem) para centenas de s\u00e9ries documentais<\/strong>, deixando claro que n\u00e3o \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o do instrumento estabelecer crit\u00e9rios para digitaliza\u00e7\u00e3o, microfilmagem e elimina\u00e7\u00e3o desses documentos, como no exemplo abaixo (Tabela de Temporalidade da Universidade Federal do Tocantins &#8211; <a href=\"https:\/\/docs.uft.edu.br\/share\/s\/xdh7bbj7TnO28E5pUf53TQ\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/docs.uft.edu.br\/share\/s\/xdh7bbj7TnO28E5pUf53TQ<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"861\" height=\"399\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/07081716\/image-159.png\" alt=\"Concurso MP TO: recursos de Arquivologia\" class=\"wp-image-1365004\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/07081716\/image-159.png 861w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/07081716\/image-159-300x139.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/07081716\/image-159-768x356.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/07081716\/image-159-610x283.png 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/07081716\/image-159-150x70.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 861px) 100vw, 861px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Concurso MP TO: recursos de Arquivologia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio a quest\u00e3o 78 mostra-se <strong>equivocada em rela\u00e7\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas da tabela de temporalidade de documentos<\/strong>, raz\u00e3o pela qual solicita-se a sua<strong> altera\u00e7\u00e3o de gabarito de \u201cCORRETA\u201d para \u201cERRADA\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background has-medium-font-size\" id=\"h-saiba-mais-concurso-mp-tocantins\">Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-mp-to\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso MP Tocantins<\/a><\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-tribunal\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso MP TO<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/ministerio-publico-do-tocantins-mp-to\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\r\n  <div class=\"row\">\r\n\r\n    <div class=\"col-sm\">\r\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\r\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\r\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\r\n        <div class=\"box-botao\">\r\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\r\n        <\/div>\r\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer interpor recursos contra os gabaritos do cargo de T\u00e9cnico Ministerial (Assistente Administrativo) do concurso MP TO? Confira as possibilidades neste artigo! O concurso p\u00fablico do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Tocantins teve suas \u00faltimas provas aplicadas no \u00faltimo domingo, 3 de mar\u00e7o. 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Desde 2021, lidera no Blog do Estrat\u00e9gia Concursos a cobertura editorial especializada em Concursos Policiais (PF, PRF, PM, PC, etc.), al\u00e9m das frentes de concursos banc\u00e1rios, de sa\u00fade e da \u00e1rea legislativa. Especialista em reda\u00e7\u00e3o, com pr\u00e1ticas de SEO e Copywriting, possui tamb\u00e9m atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de contato direto com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis por editais, permitindo acesso antecipado a informa\u00e7\u00f5es, desdobramentos importantes e atualiza\u00e7\u00e3o eficiente dos concursos p\u00fablicos.\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/bruna-andrade\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Concurso MP TO: recursos para T\u00e9cnico Ministerial (Adm)","description":"Confira as possibilidades de recursos contra o gabarito das provas do concurso p\u00fablico MP TO. 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