Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das provas do concurso ANAC no \u00faltimo domingo (3), foram divulgados os gabaritos provis\u00f3rios da etapa.<\/p>\n\n\n\n
O Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante toda a sua jornada rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o neste grande certame, inclusive, realizamos o Gabarito Extraoficial ANAC Especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o Civil<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nosso time de professores analisou o gabarito provis\u00f3rio divulgado pelo Cebraspe e elaborou sugest\u00e3o de recursos para o cargo da \u00e1rea 3 do concurso ANAC.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o cronograma, os recursos ser\u00e3o aceitos nos dias 6 e 7 de mar\u00e7o, por meio do site<\/a> da banca organizadora.<\/p>\n\n\n\n Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n\n\n\n 32<\/strong> \u2013 mudan\u00e7a de Gabarito ou Anula\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o: O Estado brasileiro foi responsabilizado por corte internacional por neglig\u00eancia e omiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, o que resultou na aprova\u00e7\u00e3o da Lei 11.340\/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n Justificativa<\/p>\n\n\n\n O caso Maria da Penha vs<\/em> Brasil n\u00e3o chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso foi submetido atrav\u00e9s do sistema de Peti\u00e7\u00e3o perante a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, aplicando a Conven\u00e7\u00e3o Bel\u00e9m do Par\u00e1. Portanto, afirmar que o Estado brasileiro foi responsabilizado por corte internacional \u00e9 um erro, devendo a quest\u00e3o ser anulada\/julgada errada, pois o termo \u201ccorte internacional\u201d prejudica o julgamento da quest\u00e3o com objetividade.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Relat\u00f3rio 54\/01, da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, referente ao Caso 12.051 (Maria da Penha Maia Fernandes)<\/p>\n\n\n\n Regula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n 77 Um exemplo de regula\u00e7\u00e3o do controle de entrada ocorre quando uma ag\u00eancia reguladora que fiscaliza os servi\u00e7os de telefonia […].<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n A regula\u00e7\u00e3o do controle de entrada \u00e9 uma modalidade ou subtipo da regula\u00e7\u00e3o por quantidades, especificamente tratando da quantidade de EMPRESAS. Contudo, difere-se da regula\u00e7\u00e3o por quantidade OFERTADA do servi\u00e7o, que \u00e9 aquela descrita no enunciado.<\/p>\n\n\n\n Uma defini\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o de entrada pode ser encontrada no trabalho de Jean-Jacques Laffont e Jean Tirole, dois economistas renomados no campo da teoria da regula\u00e7\u00e3o. Em seu livro “Competition in Telecommunications” (2000), eles discutem o conceito de regula\u00e7\u00e3o de entrada no contexto das telecomunica\u00e7\u00f5es. Eles definem regula\u00e7\u00e3o de entrada como:<\/p>\n\n\n\n “A regula\u00e7\u00e3o de entrada refere-se \u00e0s pol\u00edticas e medidas adotadas para controlar o acesso de novos participantes a um mercado ou setor, com o objetivo de preservar a concorr\u00eancia, proteger os consumidores ou alcan\u00e7ar outros objetivos regulat\u00f3rios.”<\/p>\n\n\n\n Nota-se, ainda, que o trecho \u00e9 espec\u00edfico sobre o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, o mesmo tratado na quest\u00e3o, embora o conceito de regula\u00e7\u00e3o de entrada seja aplic\u00e1vel a diversos setores onde o controle do acesso ao mercado \u00e9 considerado necess\u00e1rio para alcan\u00e7ar objetivos regulat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n Laffont, J.-J., & Tirole, J. (2000). Competition in Telecommunications. MIT Press.<\/p>\n\n\n\n No mesmo sentido, temos mais algumas refer\u00eancias de autores que discutem a regula\u00e7\u00e3o de entrada:<\/p>\n\n\n\n Richard A. Posner em “Economic Regulation and Its Reform: What Have We Learned?” (2014) discute a regula\u00e7\u00e3o de entrada no contexto da reforma regulat\u00f3ria e sua import\u00e2ncia para o bem-estar econ\u00f4mico. Ele observa que a regula\u00e7\u00e3o de entrada pode ser usada para prevenir a entrada excessiva em mercados onde h\u00e1 economias de escala significativas.<\/p>\n\n\n\n Alfred E. Kahn em “The Economics of Regulation: Principles and Institutions” (1988) aborda a regula\u00e7\u00e3o de entrada no contexto da regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, como energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es. Ele argumenta que a regula\u00e7\u00e3o de entrada \u00e9 frequentemente necess\u00e1ria para evitar a duplica\u00e7\u00e3o ineficiente de infraestrutura e para proteger os consumidores.<\/p>\n\n\n\n George J. Stigler em “The Theory of Economic Regulation” (1971) discute como a regula\u00e7\u00e3o de entrada pode ser usada pelos incumbentes do mercado para restringir a concorr\u00eancia e manter o poder de mercado. Este \u00e9 um trabalho cl\u00e1ssico que introduz a ideia de que a regula\u00e7\u00e3o pode ser capturada pelos regulados para servir aos seus pr\u00f3prios interesses.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, requisita-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito para ERRADO.<\/p>\n\n\n\n Servi\u00e7os P\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n 90 O equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato de concess\u00e3o \u00e9 mantido se as condi\u00e7\u00f5es do contrato […].<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n De acordo com a quest\u00e3o, o equil\u00edbrio do contrato ser\u00e1 mantido se as condi\u00e7\u00f5es contratuais forem atendidas, mesmo que o contrato n\u00e3o preveja a corre\u00e7\u00e3o das tarifas de acordo com a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De fato, a parte inicial da quest\u00e3o est\u00e1 correta, pois a Lei 8.987\/1995 disp\u00f5e que: \u201csempre que forem atendidas as condi\u00e7\u00f5es do contrato, considera-se mantido seu equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\u201d (art. 10).<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, da forma como afirmado na quest\u00e3o, parece que mesmo que n\u00e3o haja previs\u00e3o de reajuste o contrato continuar\u00e1 com o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n Isso, todavia, n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n\n\n\n Primeiro porque a Lei 8.987\/1995 prev\u00ea que \u201ca tarifa do servi\u00e7o p\u00fablico concedido ser\u00e1 fixada pelo pre\u00e7o da proposta vencedora da licita\u00e7\u00e3o e PRESERVADA pelas regras de revis\u00e3o previstas nesta Lei, no edital e no contrato\u201d (art. 9\u00ba). Ademais, \u201cOs contratos poder\u00e3o prever mecanismos de revis\u00e3o das tarifas, a fim de manter-se o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\u201d (art. 9\u00ba, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Acrescenta-se ainda que a Lei 14.133\/2021, aplic\u00e1vel de forma subsidi\u00e1ria aos contratos regidos pela Lei 8.987\/1995 (Lei 14.133\/2021, art. 186), exige expressamente as cl\u00e1usulas de reajustamento de pre\u00e7os (art. 92, V).<\/p>\n\n\n\n Nessa linha, define-se como reajustamento em sentido estrito a \u201cforma de manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contrato consistente na aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria PREVISTO no contrato\u201d (Lei 14.133\/2021, art. 6\u00ba, LVIII).<\/p>\n\n\n\n Portanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel firmar contrato SEM CL\u00c1USULA DE REAJUSTE, por expressa determina\u00e7\u00e3o das Leis 8.987\/1995 e 14.133\/2021. S\u00f3 isso j\u00e1 seria suficiente para demonstrar o erro da afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, n\u00e3o haver\u00e1 manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro sem a previs\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do reajuste, uma vez que a infla\u00e7\u00e3o corromper\u00e1 o valor da tarifa. Conforme disp\u00f5e a Lei 14.133\/2021, o reajuste \u00e9 cl\u00e1usula obrigat\u00f3ria para a MANUTEN\u00c7\u00c3O do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, requisita-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito para ERRADO.<\/p>\n\n\n\n Gest\u00e3o P\u00fablica e Gest\u00e3o da Qualidade de Produtos e Processos<\/strong><\/p>\n\n\n\n 70<\/strong> O pensamento estrat\u00e9gico \u00e9 um componente crucial no desenvolvimento e na implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias organizacionais eficazes. Ele envolve a proje\u00e7\u00e3o do futuro da organiza\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o suas for\u00e7as, compet\u00eancias humanas, e como estas podem ser alavancadas para alcan\u00e7ar os objetivos desejados. Este processo n\u00e3o se limita apenas \u00e0 an\u00e1lise de recursos internos, mas tamb\u00e9m inclui a considera\u00e7\u00e3o do ambiente externo e como adaptar a organiza\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as e oportunidades futuras.<\/p>\n\n\n\n Autores como Chiavenato (2020) enfatizam a import\u00e2ncia do pensamento estrat\u00e9gico no contexto da gest\u00e3o de pessoas e na promo\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a organizacional. Eles argumentam que entender e desenvolver as compet\u00eancias humanas dentro da organiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o elementos fundamentais para a formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias eficazes que promovam o crescimento sustent\u00e1vel e a vantagem competitiva.<\/p>\n\n\n\n Concluindo, o pensamento estrat\u00e9gico, que contempla a proje\u00e7\u00e3o do futuro da organiza\u00e7\u00e3o com \u00eanfase nas suas for\u00e7as e compet\u00eancias humanas, \u00e9 essencial para o sucesso organizacional a longo prazo. Este item \u00e9 considerado correto, refletindo a import\u00e2ncia da estrat\u00e9gia organizacional centrada nas pessoas.<\/p>\n\n\n\n Para elaborar um recurso visando a altera\u00e7\u00e3o do gabarito<\/strong> para quem julgou o item como correto, seria necess\u00e1rio destacar como o pensamento estrat\u00e9gico \u00e9 abordado na literatura, especificamente na obra citada, e argumentar que a considera\u00e7\u00e3o das for\u00e7as e compet\u00eancias humanas \u00e9 parte integrante desse processo, conforme reconhecido por Chiavenato (2020). Isso refor\u00e7aria a validade da afirma\u00e7\u00e3o e a necessidade de consider\u00e1-la correta no contexto da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancia<\/p>\n\n\n\n 95<\/strong> Os custos associados ao desenvolvimento do sistema de gest\u00e3o da qualidade e \u00e0 concep\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos para melhorar a qualidade s\u00e3o classificados como custos de preven\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o custos de inspe\u00e7\u00e3o. Os custos de preven\u00e7\u00e3o s\u00e3o investimentos feitos para evitar a ocorr\u00eancia de defeitos, enquanto os custos de inspe\u00e7\u00e3o referem-se aos custos para detectar e corrigir defeitos j\u00e1 existentes. Juran e Gryna (1988) e Crosby (1979) s\u00e3o autores not\u00e1veis que discutem categorias de custos da qualidade, incluindo custos de preven\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o (ou inspe\u00e7\u00e3o) e falhas.<\/p>\n\n\n\n Para elaborar um recurso que visa a anula\u00e7\u00e3o do item<\/strong>, \u00e9 preciso destacar que a quest\u00e3o confunde os conceitos de custos de preven\u00e7\u00e3o com custos de inspe\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 um equ\u00edvoco conceitual importante no estudo da gest\u00e3o da qualidade. Assim, o entendimento correto dos termos conforme estabelecido por autores renomados justifica a necessidade de revis\u00e3o do gabarito, tendo em vista que tem-se como exemplos de custos de avalia\u00e7\u00e3o: equipamentos e suprimentos utilizados nos testes e inspe\u00e7\u00f5es; avalia\u00e7\u00e3o de prot\u00f3tipos; novos materiais; testes e inspe\u00e7\u00f5es nos materiais comprados; testes e inspe\u00e7\u00f5es nos componentes\/produtos fabricados; m\u00e9todos e processos; inspe\u00e7\u00f5es e auditorias das opera\u00e7\u00f5es de manufatura; verifica\u00e7\u00f5es efetuadas por laborat\u00f3rios e organiza\u00e7\u00f5es externas; auto-inspe\u00e7\u00e3o pelos operadores; avalia\u00e7\u00e3o dos produtos dos concorrentes; inspe\u00e7\u00e3o do desempenho do produto nas condi\u00e7\u00f5es e ambientes do cliente; mensura\u00e7\u00f5es visando ao controle de qualidade do processo; auditoria de qualidade nos produtos acabados; avalia\u00e7\u00e3o da deteriora\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias-primas e componentes em estoque; regulagem e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos de inspe\u00e7\u00e3o da qualidade; testes dos ambientes de produ\u00e7\u00e3o; supervis\u00e3o das \u00e1reas de inspe\u00e7\u00e3o; custo das \u00e1reas de inspe\u00e7\u00e3o; deprecia\u00e7\u00e3o dos equipamentos de testes; testes de confian\u00e7a; inspe\u00e7\u00e3o durante o processo de produ\u00e7\u00e3o; testes do departamento de controle de qualidade da empresa; testes executados externamente por terceiros; manuten\u00e7\u00e3o e calibragem dos equipamentos de teste; custos de avalia\u00e7\u00e3o para decis\u00f5es imediatas; custos de relat\u00f3rios sobre a qualidade.<\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias<\/p>\n\n\n\n 99<\/strong> Para assegurar que produtos ou servi\u00e7os atendam aos requisitos de qualidade necess\u00e1rios, \u00e9 fundamental a participa\u00e7\u00e3o ativa de todos na organiza\u00e7\u00e3o no controle de seus resultados. Isso significa que cada membro da equipe deve ser respons\u00e1vel pela qualidade de seu trabalho, contribuindo para a efic\u00e1cia e efici\u00eancia dos processos organizacionais. Deming (1986) e Juran (1988) s\u00e3o defensores proeminentes desta abordagem, argumentando que a qualidade deve ser uma responsabilidade compartilhada, integrada em todos os n\u00edveis da organiza\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar a Gest\u00e3o da Qualidade Total.<\/p>\n\n\n\n Para elaborar um recurso para altera\u00e7\u00e3o do gabarito, deve-se argumentar que a afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada com os princ\u00edpios fundamentais da Gest\u00e3o da Qualidade Total<\/strong>, conforme destacado por autores renomados no campo. A \u00eanfase na responsabilidade compartilhada pela qualidade e na necessidade de processos eficazes e eficientes \u00e9 uma pedra angular dessa abordagem, justificando a corre\u00e7\u00e3o do item.<\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias<\/p>\n\n\n\n 102<\/strong> O Diagrama de Pareto \u00e9 utilizado na gest\u00e3o da qualidade para priorizar problemas ou causas que precisam ser solucionados. Baseado no Princ\u00edpio de Pareto ou a regra 80\/20, este diagrama sugere que a maioria das perdas (geralmente cerca de 80%) decorre de poucas causas principais (geralmente cerca de 20%), o que pode ser visto como comum ou, como afirma o examinador “muito triviais”. Assim, o diagrama ajuda a focar nos problemas mais significativos (que mais ocorrem, mais comuns), deixando de atuar nos problemas “pouco vitais”, que geram a menor parte das perdas (20%), e n\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o de problemas como “muito triviais”.<\/p>\n\n\n\n Para elaborar um recurso solicitando a altera\u00e7\u00e3o do gabarito para CERTO, \u00e9 preciso esclarecer que o Diagrama de Pareto \u00e9 mal interpretado na afirma\u00e7\u00e3o, por meio do uso confuso dos termos “muito triviais” e “pouco vitais”. A fun\u00e7\u00e3o do diagrama \u00e9 identificar as poucas causas principais de qualquer problema que contribuem para a maioria dos efeitos negativos, facilitando a tomada de decis\u00e3o focada e eficiente em gest\u00e3o da qualidade.<\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancia<\/p>\n\n\n\n Saiba mais: <\/b>Concurso ANAC<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\nConcurso ANAC: confira a sugest\u00e3o de recursos<\/h3>\n\n\n\n
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