{"id":1362625,"date":"2024-04-06T14:00:00","date_gmt":"2024-04-06T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1362625"},"modified":"2024-03-11T15:24:49","modified_gmt":"2024-03-11T18:24:49","slug":"limite-alerta-prudencial-lrf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/limite-alerta-prudencial-lrf\/","title":{"rendered":"Limite de Alerta e Limite Prudencial na LRF\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de Concurso P\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao tema Despesas P\u00fablicas: o limite de alerta e limite prudencial na&nbsp;LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/03081752\/image-21.png\" alt=\"Limite de Alerta e Limite Prudencial na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)\" class=\"wp-image-1362626\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/03081752\/image-21.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/03081752\/image-21-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/03\/03081752\/image-21-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><strong>Limite de Alerta e Limite Prudencial na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer a Lei de Responsabilidade Fiscal;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Comentar sobre o limite de alerta e limite prudencial&nbsp;na LRF;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender suas aplica\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lrf-nbsp\"><strong>LRF<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp101.htm\">Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000<\/a>, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), <\/strong>foi promulgada com o objetivo de criar mecanismos para evitar que os entes federativos gastem mais do que arrecadam, ou, caso seja necess\u00e1rio recorrer ao endividamento, que o fa\u00e7am seguindo regras muito r\u00edgidas e bem transparentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As disposi\u00e7\u00f5es da LRF s\u00e3o voltadas \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios. Devem ser seguidas em todos os entes pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo (inclusive Tribunais de Contas) pelo Poder Judici\u00e1rio e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como as respectivas administra\u00e7\u00f5es diretas, autarquias, fundos, funda\u00e7\u00f5es e empresas estatais dependentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os mecanismos com finalidade de fiscalizar os gastos p\u00fablicos, existem, na LRF, diversos limites de gastos que devem ser atendidos pela administra\u00e7\u00e3o. Destes, tr\u00eas possuem papel fundamental em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas com pessoal: o limite de alerta, o limite prudencial, e o limite ultrapassado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 especificamente sobre o limite de alerta e sobre o limite prudencial&nbsp;na LRF&nbsp;que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-limite-de-alerta-e-limite-prudencial-na-lrf-nbsp\"><strong>Limite de Alerta e Limite Prudencial na LRF<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A LRF \u00e9 uma lei complementar que estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas, direcionadas \u00e0 responsabilidade na gest\u00e3o fiscal e gastos p\u00fablicos.&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Relevante frisar que n\u00e3o est\u00e1 no foco da LRF o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Logo, estar\u00e1 errada qualquer quest\u00e3o de prova que fizer essa afirma\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a norma, o Poder Legislativo, diretamente ou com o aux\u00edlio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Minist\u00e9rio P\u00fablico fiscalizar\u00e3o o cumprimento da LRF. Logo, o poder executivo ser\u00e1 fiscalizado e avisado pelo controle externo (Poder Legislativo com aux\u00edlio do TC) e pelo controle interno, caso algum limite constante na LRF seja extrapolado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As despesas com pessoal s\u00e3o sempre muito representativas das despesas p\u00fablicas, em todos os entes. At\u00e9 por isso demandam aten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Foi nesse sentido que foram criados na LRF o limite de alerta e o limite prudencial, que s\u00e3o limites que incidem sobre as despesas com pessoal na \u00e1rea p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No tocante ao limite de alerta, compete aos Tribunais de Contas (TC) fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento deste importante indicador. Cabe aos Tribunais de Contas verificar os c\u00e1lculos dos limites da despesa total com pessoal de cada Poder e \u00f3rg\u00e3o e alert\u00e1-los quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Portanto, o limite de alerta \u00e9 de 90% da Receita Correntes L\u00edquida do ente. Quando os gastos efetivos com pessoal ultrapassam 90% da Receita Corrente L\u00edquida de refer\u00eancia, o TC deve comunicar, alertar, a administra\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o limite de alerta.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que quando se atinge o limite de alerta ocorre apenas uma comunica\u00e7\u00e3o por parte do TC, mas n\u00e3o h\u00e1 ainda nenhuma puni\u00e7\u00e3o. Cabe ao pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ou ente que foi comunicado tomar a\u00e7\u00f5es para manter sob controle seus gastos com pessoal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>J\u00e1 o limite prudencial \u00e9 ativado quando essas despesas com pessoal excederem 95% da Receita Corrente L\u00edquida. Tamb\u00e9m \u00e9 incumb\u00eancia\u00a0do TC fiscalizar e comunicar sobre o atingimento do limite prudencial. E nesse caso, al\u00e9m do aviso, s\u00e3o incorridas tamb\u00e9m algumas veda\u00e7\u00f5es \u00e0 administra\u00e7\u00e3o se esse limite for ultrapassado.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, conforme a LRF, tendo o limite prudencial (de 95%) sido excedido, \u00e9 vedado ao poder ou \u00f3rg\u00e3o que tiver incorrido no excesso:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Concess\u00e3o de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o a qualquer t\u00edtulo, salvo os derivados de senten\u00e7a judicial ou de determina\u00e7\u00e3o legal ou contratual, ressalvada a revis\u00e3o geral anual, sempre na mesma data e sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Provimento de cargo p\u00fablico, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal a qualquer t\u00edtulo, ressalvada a reposi\u00e7\u00e3o decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrata\u00e7\u00e3o de hora extra, salvo no caso das situa\u00e7\u00f5es previstas na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e no caso de convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Congresso Nacional.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, em resumo, de acordo com a LRF, o&nbsp;limite de alerta ocorre quando os Tribunais de Contas verificam&nbsp;que o total&nbsp;da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite, n\u00e3o havendo nenhum tipo de&nbsp;san\u00e7\u00e3o ou veda\u00e7\u00e3o, somente&nbsp;um alerta. Por outro lado, o limite prudencial ocorre quando os Tribunais de Contas constatam que o montante da despesa com pessoal excedeu a 95% do limite, incorrendo em v\u00e1rias&nbsp;veda\u00e7\u00f5es para o Poder ou \u00f3rg\u00e3o que extrapolar&nbsp;tal percentual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo limite de alerta e limite prudencial na LRF, que s\u00e3o importantes ferramentas para controle dos gastos p\u00fablicos no Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre limite de alerta e limite prudencial na LRF, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#e6fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#e6fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Limite de Alerta e Limite Prudencial na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1362626,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1362625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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