{"id":1362574,"date":"2024-04-01T11:00:00","date_gmt":"2024-04-01T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1362574"},"modified":"2024-03-11T15:07:38","modified_gmt":"2024-03-11T18:07:38","slug":"controle-ciclo-orc-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/controle-ciclo-orc-cnu\/","title":{"rendered":"Controle: a \u00faltima fase do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio para o CNU"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo bem? Neste artigo n\u00f3s estudaremos sobre a \u00faltima fase do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio para o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/gestao\/pt-br\/concursonacional\">Concurso Nacional Unificado (CNU)<\/a>, a saber, a fase de controle.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/02204650\/concurso-nacional-unificado-cnu-divulgacao-mgi_widelg-1024x576.webp\" alt=\"Controle: a \u00faltima fase do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio para o CNU\" class=\"wp-image-1346382\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/02204650\/concurso-nacional-unificado-cnu-divulgacao-mgi_widelg-1024x576.webp 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/02204650\/concurso-nacional-unificado-cnu-divulgacao-mgi_widelg-300x169.webp 300w, 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4.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, o controle consiste na \u00faltima fase do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 por meio dele (controle) que se busca verificar eventuais desvios ou oportunidades de melhoria, para fins de retroalimenta\u00e7\u00e3o das demais fases do ciclo.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, em que pese as demais fases do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio (elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o) ocorram de forma sucessiva, o controle permeia todo o ciclo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, mesmo antes do t\u00e9rmino das demais etapas do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio j\u00e1 existe a atua\u00e7\u00e3o da fase de controle de forma sobreposta \u00e0s demais.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o controle n\u00e3o consiste em uma fase isolada do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio, pois, na verdade, ela ocorre de forma integrada com as outras fases.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, conforme a Lei 4.320\/64, o controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria compreende:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Legalidade dos atos que arrecadam receitas e originam despesas;<\/li>\n\n\n\n<li>Fidelidade funcional dos agentes administrativos respons\u00e1veis por bens e valores p\u00fablicos; e,<\/li>\n\n\n\n<li>Cumprimento de programas de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ciclo-orcamentario-para-o-cnu-controle-interno\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio para o CNU: controle interno<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em resumo, a Carta Magna estabelece que compete a todos os Poderes da Rep\u00fablica a cria\u00e7\u00e3o de um sistema integrado de controle interno.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, cabe ao controle interno avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA e a execu\u00e7\u00e3o dos programas e dos or\u00e7amentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, tamb\u00e9m compete ao controle interno comprovar a legalidade e avaliar os resultados (sob a \u00f3tica da efic\u00e1cia e da efici\u00eancia da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial), bem como, a aplica\u00e7\u00e3o de recursos por entidades de direito privado.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a Carta Magna, o sistema de controle interno tamb\u00e9m deve dedicar-se ao controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, avais e garantias, bem como, dos haveres do ente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, consiste em fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua do controle interno apoiar o controle externo em sua miss\u00e3o institucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Complementarmente, a Lei 4.320\/64 estabelece que compete ao \u00f3rg\u00e3o incumbido da elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria exercer o controle sobre o cumprimento dos programas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a legisla\u00e7\u00e3o esclarece que a verifica\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria deve ocorrer de forma pr\u00e9via, concomitante e subsequente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ciclo-orcamentario-para-o-cnu-controle-externo\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio para o CNU: controle externo<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Por outro lado, cabe ao Poder Legislativo exercer a titularidade do controle externo, no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a Carta Magna atribuiu a esse Poder a compet\u00eancia para exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial dos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, a CF\/88 esclarece que o controle externo a cargo do Congresso Nacional (no \u00e2mbito da Uni\u00e3o) ser\u00e1 exercido com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, por meio do art. 71, a Carta Pol\u00edtica elencou diversas compet\u00eancias privativas do TCU (aplic\u00e1veis, por simetria, aos demais Tribunais de Contas).<\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, parte significativa da doutrina moderna costuma indicar que os Tribunais de Contas, em que pese devam auxiliar o Poder Legislativo, n\u00e3o consistem em meros \u00f3rg\u00e3os auxiliares, haja vista possu\u00edrem compet\u00eancias pr\u00f3prias que n\u00e3o podem ser usurpadas nem mesmo pelo pr\u00f3prio Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, cabe apresentar algumas das principais compet\u00eancias dos Tribunais de Contas, as quais possuem \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ciclo-orcamentario-para-o-cnu-controle-externo-competencias-dos-tribunais-de-contas\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio para o CNU: controle externo \u2013 compet\u00eancias dos Tribunais de Contas<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, devemos lembrar que todo administrador p\u00fablico possui o dever de prestar contas em rela\u00e7\u00e3o aos recursos p\u00fablicos por ele administrados.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, o gestor deve demonstrar a adequada execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento bem como a probidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, compete ao Tribunal de Contas apreciar\/julgar as contas desses administradores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso dos chefes do Poder Executivo, o Tribunal de Contas aprecia as contas para fins de elabora\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio, o qual dever\u00e1 submeter-se ao crivo do Poder Legislativo (a quem cabe o efetivo julgamento das contas desses gestores).<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, as contas dos demais administradores p\u00fablicos (com exce\u00e7\u00e3o do chefe do Poder Executivo) submetem-se ao efetivo julgamento pelo Tribunal de Contas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, outra compet\u00eancia intimamente relacionada ao ciclo or\u00e7ament\u00e1rio refere-se \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es e auditorias de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, vale lembrar que a CF\/88 esclarece que tais auditorias e inspe\u00e7\u00f5es podem ocorrer por iniciativa pr\u00f3pria do TCU ou da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado Federal ou de Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas ou de inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, compete aos Tribunais de Contas aplicar aos respons\u00e1veis por despesas irregulares as san\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Por oportuno, no \u00e2mbito da fase de controle do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio, tamb\u00e9m vale ressaltar o disposto no art. 72 da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o citado dispositivo constitucional, quando a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso Nacional evidenciar ind\u00edcios de despesas n\u00e3o autorizadas poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es da autoridade respons\u00e1vel no prazo de 5 (cinco) dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, caso as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam prestadas ou forem consideradas insuficientes, a CMO solicitar\u00e1 pronunciamento conclusivo do TCU no prazo de 30 (trinta) dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a partir do parecer do TCU, caber\u00e1 ao Congresso Nacional decidir sobre a susta\u00e7\u00e3o da despesa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, finalizamos aqui este artigo sobre a fase de controle do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio para o CNU.<\/p>\n\n\n\n<p>Por oportuno, vale ressaltar que citamos anteriormente algumas das principais disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e legais acerca do controle interno e externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com foco no aspecto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, sugere-se a leitura integral dos artigos 70 a 75 do texto constitucional, com o objetivo de complementar o estudo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos encontramos em um pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-nacional-unificado\/#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">concurso CNU<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira  nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem? 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