{"id":1362569,"date":"2024-03-22T11:00:00","date_gmt":"2024-03-22T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1362569"},"modified":"2024-03-11T14:44:58","modified_gmt":"2024-03-11T17:44:58","slug":"ferias-clt-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/ferias-clt-cnu\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias na CLT para o CNU"},"content":{"rendered":"\n
\"F\u00e9rias
F\u00e9rias na CLT para o CNU<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um resumo sobre as F\u00e9rias na CLT para o CNU (Concurso Nacional Unificado).<\/p>\n\n\n\n

Como sabemos, o Concurso Nacional Unificado (CNU) \u00e9 um certame que engloba diversos cargos e em diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal, somando um total de 6.640 vagas, com sal\u00e1rios iniciais de R$ 4.008,24 a R$ 22.921,71!<\/p>\n\n\n\n

A banca escolhida foi a Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio, e voc\u00eas podem conferir os detalhes dos editais no nosso artigo sobre o CNU<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, vamos l\u00e1, rumo ao Cargo P\u00fablico Federal!!<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias na CLT para o CNU<\/h2>\n\n\n\n

Previs\u00e3o constitucional e legal<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, pessoal, \u00e9 importante destacar que as f\u00e9rias anuais remuneradas consistem num direito dos trabalhadores rurais e urbanos<\/strong> previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 7\u00ba, inciso XVII:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: <\/p>\n\n\n\n

XVII – gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conforme par\u00e1grafo \u00fanico do pr\u00f3prio artigo 7\u00ba, tamb\u00e9m \u00e9 um direito da categoria de trabalhadores dom\u00e9sticos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, \u00e9 um direito, inclusive, dos servidores p\u00fablicos<\/strong>, conforme \u00a7 3\u00ba do artigo 39 da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no que diz respeito \u00e0 previs\u00e3o legal das f\u00e9rias, essa fica por conta da CLT que disp\u00f5e sobre o assunto entre seus artigos 129 a 153<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, entramos no pr\u00f3ximo t\u00f3pico, qual seja, o conceito e a aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Conceito do direito \u00e0s f\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n

As f\u00e9rias consistem na aquisi\u00e7\u00e3o de um direito a um descanso anual remunerado<\/strong>. Isso \u00e9, o empregado adquire o direito de ficar descansando, por certo per\u00edodo, enquanto recebe remunera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 1.158\/AM, j\u00e1 conceituou as f\u00e9rias como sendo o per\u00edodo de repouso a que faz jus o trabalhador quando completa certo per\u00edodo laboral, com a finalidade de promover-lhe o convalescimento do cansa\u00e7o f\u00edsico e mental decorrente da atividade realizada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, para al\u00e9m do que j\u00e1 vimos na CF, o artigo 129 da CLT prev\u00ea que todo empregado ter\u00e1 direito anualmente ao gozo de um per\u00edodo de f\u00e9rias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.   <\/p>\n\n\n\n

Aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0s f\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n

A aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0s f\u00e9rias \u00e9 simples: a cada 12 meses de trabalho voc\u00ea ganha 30 dias de f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o importante<\/strong>: a CLT fala em 30 dias, e n\u00e3o em 01 m\u00eas de f\u00e9rias. Isso \u00e9 importante porque h\u00e1 m\u00eas no ano com 28 dias e h\u00e1 meses com 31 dias. Desse modo, para que n\u00e3o haja diferen\u00e7a das f\u00e9rias de um trabalhador para outro, as f\u00e9rias correspondem a 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, n\u00e3o basta que passe 12 meses do seu contrato de trabalho para que tenha, de forma garantida, o gozo de 30 dias de f\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n

Digo isso porque as faltas injustificadas influenciam nos dias de f\u00e9rias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 130 – Ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 (doze) meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado ter\u00e1 direito a f\u00e9rias, na seguinte propor\u00e7\u00e3o:                <\/p>\n\n\n\n

I – 30 (trinta) dias corridos, quando n\u00e3o houver faltado ao servi\u00e7o mais de 5 (cinco) vezes;                <\/p>\n\n\n\n

II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;        <\/p>\n\n\n\n

III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e tr\u00eas) faltas;<\/p>\n\n\n\n

IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.    <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Perceberam que mencionei as faltas INJUSTIFICADAS<\/strong>, certo?! Isso porque, havendo motivo justo (previsto em lei)<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, \u00e9 importante destacar que os artigos <\/strong>131<\/strong><\/a> e <\/strong>473<\/strong><\/a> da CLT preveem hip\u00f3teses em que n\u00e3o se considera falta ao servi\u00e7o<\/strong> a aus\u00eancia do empregado, podendo deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo aquisitivo X Per\u00edodo concessivo<\/h3>\n\n\n\n

O per\u00edodo aquisitivo <\/strong>\u00e9 justamente os 12 meses de trabalho necess\u00e1rios para adquirir as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o per\u00edodo concessivo<\/strong> consiste nos 12 meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, se eu ingresso em um emprego em 12\/12\/2023 e fico at\u00e9 11\/12\/2024, esses 12 primeiros meses consistem no meu per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o per\u00edodo concessivo ser\u00e1 os 12 meses subsequentes (12\/12\/2024 a 11\/12\/2025), dentro do qual ser\u00e1 necess\u00e1rio gozar as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Concess\u00e3o do direito \u00e0s f\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n

A CLT permite que, caso haja concord\u00e2ncia do EMPREGADO<\/strong>, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, \u00e9 o empregado (trabalhador) que escolhe se quer gozar as f\u00e9rias num s\u00f3 per\u00edodo ou reparti-lo. <\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, nenhum per\u00edodo poder\u00e1 ser inferior a 05 dias corridos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, pelo menos um deles deve ser de 14 dias corridos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo<\/strong>

Um empregado conquistou 30 dias de f\u00e9rias e quer goz\u00e1-los na forma de alguma das seguintes op\u00e7\u00f5es:\u00a0

Op\u00e7\u00e3o 01:<\/strong> 1\u00ba per\u00edodo: quer gozar 14 dias de f\u00e9rias; 2\u00ba per\u00edodo: quer gozar 06 dias de f\u00e9rias; e no 3\u00ba per\u00edodo quer gozar 10 dias de f\u00e9rias.

Op\u00e7\u00e3o 02: <\/strong>no 1\u00ba per\u00edodo quer gozar 10 dias de f\u00e9rias; no 2\u00ba per\u00edodo quer gozar 05 dias de f\u00e9rias; no 3\u00ba per\u00edodo quer gozar 15 dias de f\u00e9rias.

Op\u00e7\u00e3o 03: <\/strong>no 1\u00ba per\u00edodo quer gozar 4 dias de f\u00e9rias; no 2\u00ba per\u00edodo quer gozar 21 dias de f\u00e9rias; no 3\u00ba per\u00edodo quer gozar 05 dias de f\u00e9rias.

Op\u00e7\u00e3o 04:<\/strong> no 1\u00ba per\u00edodo quer gozar 10 dias de f\u00e9rias; no 2\u00ba per\u00edodo quer gozar 10 dias de f\u00e9rias; no 3\u00ba per\u00edodo quer gozar 10 dias de f\u00e9rias.

Nesse caso, poder\u00e1 escolher apenas as op\u00e7\u00f5es n\u00ba 01 e 02.\u00a0<\/strong>

A op\u00e7\u00e3o 03<\/strong> est\u00e1 incorreta porque h\u00e1 per\u00edodo inferior a 05 dias corridos. A op\u00e7\u00e3o 04<\/strong> est\u00e1 incorreta porque n\u00e3o h\u00e1 nenhum per\u00edodo de pelo menos 14 dias corridos.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Por fim, destaca-se que a CLT PRO\u00cdBE o in\u00edcio das f\u00e9rias no per\u00edodo de 02 dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/strong>  <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, se h\u00e1 feriado na quinta-feira, n\u00e3o podem as f\u00e9rias come\u00e7arem na ter\u00e7a ou na quarta. <\/p>\n\n\n\n

Do mesmo modo, se o RSR ocorre no s\u00e1bado e no domingo, n\u00e3o podem as f\u00e9rias come\u00e7arem na quinta ou na sexta.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias<\/h4>\n\n\n\n

Embora seja o empregado que decida se vai ou n\u00e3o fracionar as f\u00e9rias, o artigo 136 da CLT prev\u00ea que a \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 a que melhor consulte os interesses do EMPREGADOR<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 136. (…)

\u00a7 1\u00ba – Os membros de uma fam\u00edlia, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, ter\u00e3o direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, se assim o desejarem e se disto n\u00e3o resultar preju\u00edzo para o servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba – O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, ter\u00e1 direito a fazer coincidir suas f\u00e9rias com as f\u00e9rias escolares.          <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Valor das f\u00e9rias e Adicional de \u2153 <\/h3>\n\n\n\n

No que diz respeito ao valor das f\u00e9rias, o empregado perceber\u00e1, durante as f\u00e9rias, a remunera\u00e7\u00e3o que lhe for devida na data da sua concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, computam-se <\/strong>no sal\u00e1rio que servir\u00e1 de base ao c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias os adicionais <\/strong>por trabalho extraordin\u00e1rio, noturno, insalubre ou perigoso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conforme vimos acima, o artigo 7\u00ba, inciso XVII, da CF prev\u00ea que o direito ao gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, se um empregado recebe R$ 3.000,00 reais, dever\u00e1 receber, quando tiver f\u00e9rias R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00, resultando numa remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de R$ 4.000,00 reais.<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, o empregador deve efetuar at\u00e9 02 dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo <\/strong>o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, se for o caso, o do abono de que falaremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o empregado dar\u00e1 quita\u00e7\u00e3o do pagamento, com indica\u00e7\u00e3o do in\u00edcio e do t\u00e9rmino das f\u00e9rias.     <\/p>\n\n\n\n

Abono de f\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n

Finalizando, a CLT permite ao empregado \u201cvender\u201d parte de suas f\u00e9rias. \u00c9 o que se chama de abono de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, faculta-se ao empregado converter 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio<\/strong>, no valor da remunera\u00e7\u00e3o que lhe seria devida nos dias correspondentes.                <\/p>\n\n\n\n

Portanto, se um empregado ganha R$ 4.500,00 reais e possui direito a 30 dias de f\u00e9rias, poder\u00e1 vender at\u00e9 10 dias de f\u00e9rias, que valer\u00e3o R$ 1.500,00 reais.<\/p>\n\n\n\n

A CLT prev\u00ea que se deve requerer o abono de f\u00e9rias at\u00e9 15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, tratando-se de f\u00e9rias coletivas, o abono dever\u00e1 ser objeto de acordo coletivo <\/strong>entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concess\u00e3o do abono.                    <\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre as F\u00e9rias na CLT para o CNU (Concurso Nacional Unificado).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Concursos e vagas previstas para 2024:<\/h2>\n\n\n\n

Ademais, al\u00e9m deste resumo sobre as F\u00e9rias na CLT para o CNU, confira:<\/p>\n\n\n\n