{"id":1362493,"date":"2024-04-08T08:00:00","date_gmt":"2024-04-08T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1362493"},"modified":"2024-03-11T16:41:01","modified_gmt":"2024-03-11T19:41:01","slug":"13-salario-cnu-bloco-04","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/13-salario-cnu-bloco-04\/","title":{"rendered":"13\u00ba Sal\u00e1rio para o CNU: Bloco n\u00ba 04"},"content":{"rendered":"\n
\"13\u00ba
13\u00ba Sal\u00e1rio para o CNU: Bloco n\u00ba 04<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um resumo sobre o 13\u00ba Sal\u00e1rio para o CNU (Concurso Nacional Unificado): Bloco n\u00ba 04.<\/p>\n\n\n\n

Como sabemos, o Concurso Nacional Unificado (CNU) \u00e9 um certame que engloba diversos cargos e em diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal, somando um total de 6.640 vagas, com sal\u00e1rios iniciais de R$ 4.008,24 a R$ 22.921,71!<\/p>\n\n\n\n

A banca escolhida foi a Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio, e voc\u00eas podem conferir os detalhes dos editais no nosso artigo sobre o CNU<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, vamos l\u00e1, rumo ao Cargo P\u00fablico Federal!!<\/p>\n\n\n\n

13\u00ba Sal\u00e1rio para o CNU<\/h2>\n\n\n\n

Previs\u00e3o constitucional e legal<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, pessoal, \u00e9 importante destacar que o 13\u00ba Sal\u00e1rio \u00e9 um direito dos trabalhadores rurais e urbanos<\/strong> previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 7\u00ba, inciso VIII:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: <\/p>\n\n\n\n

VIII – d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio com base na remunera\u00e7\u00e3o integral ou no valor da aposentadoria;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conforme par\u00e1grafo \u00fanico do pr\u00f3prio artigo 7\u00ba, tamb\u00e9m \u00e9 um direito da categoria de trabalhadores dom\u00e9sticos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, \u00e9 um direito, inclusive, dos servidores p\u00fablicos<\/strong>, conforme \u00a7 3\u00ba do artigo 39 da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no que diz respeito \u00e0 previs\u00e3o legal do 13\u00ba Sal\u00e1rio, essa fica por conta da Lei 4.090\/1962<\/a>, que nomeou essa gratifica\u00e7\u00e3o como Gratifica\u00e7\u00e3o de Natal<\/strong> ou Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 1\u00ba – No m\u00eas de dezembro de cada ano, a todo empregado ser\u00e1 paga, pelo empregador, uma gratifica\u00e7\u00e3o salarial, independentemente da remunera\u00e7\u00e3o a que fizer jus.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Com isso, entramos no pr\u00f3ximo t\u00f3pico, qual seja, o conceito de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Conceito de 13\u00ba Sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Como vimos, o 13\u00ba Sal\u00e1rio \u00e9 um direito de v\u00e1rios trabalhadores. Mas, mais especificamente, trata-se de uma gratifica\u00e7\u00e3o legal a v\u00e1rios trabalhadores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desse modo, o 13\u00ba Sal\u00e1rio \u00e9 uma das parcelas que integram o sal\u00e1rio, <\/strong>conforme previs\u00e3o, inclusive, do artigo 457 da CLT:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 457 – Compreendem-se na remunera\u00e7\u00e3o do empregado, para todos os efeitos legais, al\u00e9m do sal\u00e1rio devido e pago diretamente pelo empregador, como contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, as gorjetas que receber.                 <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba  Integram o sal\u00e1rio a import\u00e2ncia fixa estipulada, as gratifica\u00e7\u00f5es legais<\/strong> e as comiss\u00f5es pagas pelo empregador. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como est\u00e1 prevista em Lei, o 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 tido como uma gratifica\u00e7\u00e3o legal<\/strong> (existem tamb\u00e9m as gratifica\u00e7\u00f5es ajustadas).<\/p>\n\n\n\n

Valor e C\u00e1lculo do 13\u00ba Sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Agora, falando sobre o que mais interessa, qual \u00e9 o valor e como se calcula o 13\u00ba Sal\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n

Como vimos, a CF\/88 fala para n\u00f3s que se paga o 13\u00ba Sal\u00e1rio com base na remunera\u00e7\u00e3o integral ou no valor da aposentadoria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, temos que a remunera\u00e7\u00e3o integral (todas as parcelas que integram a remunera\u00e7\u00e3o) ou o valor da aposentadoria consiste na base de c\u00e1lculo<\/strong> do d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a Lei 4.090\/1962 fala para n\u00f3s que a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a 1\/12 avos da remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro, por m\u00eas de servi\u00e7o, do ano correspondente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo<\/strong>:\u00a0

Imagine que no ano de 2023 um empregado ingressou na Empresa Alfa no m\u00eas de junho, constando da sua CTPS a admiss\u00e3o em 01\/06\/2023.\u00a0

Al\u00e9m disso, imagine que esse mesmo empregado continuou trabalhando na mesma empresa at\u00e9 31\/12\/2023.\u00a0

Nesse caso, temos que ele completou 06 meses de servi\u00e7o na empresa.

Portanto, ter\u00e1 direito a receber 6\/12 avos do valor \u201ctotal\u201d do 13\u00ba sal\u00e1rio.

Sendo assim, se o seu 13\u00ba \u201ctotal\u201d (12\/12 avos) fosse R$ 3.000,00, calculado com base na sua remunera\u00e7\u00e3o de dezembro, o 13\u00ba dele ser\u00e1 de R$ 1.500,00.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, considera-se como \u201cm\u00eas de servi\u00e7o\u201d<\/strong>, a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se, dentro daquele m\u00eas, o empregado trabalhou 15 dias ou mais, considera-se, para fins de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, como m\u00eas integral.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, pode ser que haja pagamento proporcional <\/strong>do 13\u00ba sal\u00e1rio, nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u00a7 3\u00ba – A gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proporcional:      <\/p>\n\n\n\n

I – na extin\u00e7\u00e3o dos contratos a prazo, entre estes inclu\u00eddos os de safra, ainda que a rela\u00e7\u00e3o de emprego haja findado antes de dezembro; e          <\/p>\n\n\n\n

II – na cessa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.  <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Prazo e forma de pagamento<\/h3>\n\n\n\n

A Legisla\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por nos indicar o prazo e a forma de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 a Lei 4.749\/1965<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a gratifica\u00e7\u00e3o natalina ser\u00e1 paga pelo empregador at\u00e9 o dia 20 de dezembro de cada ano<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, a mesma Lei prev\u00ea um adiantamento entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse adiantamento, o empregador pagar\u00e1, de uma s\u00f3 vez, metade do sal\u00e1rio recebido pelo respectivo empregado no m\u00eas anterior<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, para que n\u00e3o haja desbalan\u00e7o das contas da empresa, a Lei prev\u00ea que o empregador n\u00e3o estar\u00e1 obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo m\u00eas, a todos os seus empregados (at\u00e9 porque ele tem de fevereiro a novembro para fazer o adiantamento).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o adiantamento ser\u00e1 pago por ocasi\u00e3o das f\u00e9rias do empregado, sempre que este o requerer no m\u00eas de janeiro do correspondente ano.<\/p>\n\n\n\n

Cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho X 13\u00ba Sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

O artigo 3\u00ba da Lei 4.090\/1962 prev\u00ea que, no caso de rescis\u00e3o, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receber\u00e1 a gratifica\u00e7\u00e3o calculada sobre a remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas da rescis\u00e3o<\/strong> (e n\u00e3o no m\u00eas de dezembro).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, caso a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho antes do dia 20 de dezembro, <\/strong>o empregador poder\u00e1 compensar o adiantamento com a gratifica\u00e7\u00e3o devida sobre a remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas da rescis\u00e3o<\/strong> e, caso o \u201cempregado ainda fique devendo nessa\u201d, poder\u00e1 o empregado compensar com outro cr\u00e9dito de natureza trabalhista que possua o respectivo empregado.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre o 13\u00ba Sal\u00e1rio para o CNU (Concurso Nacional Unificado): Bloco n\u00ba 04.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ademais, al\u00e9m deste resumo sobre o 13\u00ba Sal\u00e1rio para o CNU, confira:<\/p>\n\n\n\n