{"id":1360248,"date":"2024-03-21T08:00:00","date_gmt":"2024-03-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1360248"},"modified":"2024-03-11T14:42:29","modified_gmt":"2024-03-11T17:42:29","slug":"processos-participativos-gestao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/processos-participativos-gestao-publica\/","title":{"rendered":"Processos Participativos de Gest\u00e3o P\u00fablica\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! No presente artigo iremos abordar um assunto muito importante e atual: os Processos Participativos na Gest\u00e3o P\u00fablica brasileira.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"145\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/28090211\/image-732.png\" alt=\"Processos Participativos de Gest\u00e3o P\u00fablica \" class=\"wp-image-1360256\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/28090211\/image-732.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/28090211\/image-732-300x114.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/28090211\/image-732-150x57.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><strong>Processos Participativos de Gest\u00e3o P\u00fablica<\/strong>\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da democracia participativa;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer os principais processos participativos de gest\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender detalhes sobre estes processos.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-democracia-e-processos-participativos-na-gestao-publica-nbsp\"><strong>Democracia e Processos Participativos na Gest\u00e3o P\u00fablica<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/1988)<\/a> \u00e9 conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, por conter diversos trechos em que coloca o cidad\u00e3o como o centro das a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sendo o povo o detentor do poder, em clara defesa da Democracia, que ressurgia naquele per\u00edodo ap\u00f3s anos de ditadura militar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que pela <strong>CF\/1988 permite tanto a democracia representativa quanto a democracia participativa. Na primeira,<\/strong><strong> os cidad\u00e3os participam da vida pol\u00edtica atrav\u00e9s das elei\u00e7\u00f5es, elegendo seus representantes por meio do voto. J\u00e1 na segunda, o povo participa diretamente da gest\u00e3o p\u00fablica e das decis\u00f5es do Estado, sem depender dos seus representantes na tomada de decis\u00f5es e no gerenciamento da coisa p\u00fablica.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na democracia participativa (ou democracia direta), o que se busca \u00e9 um envolvimento, uma responsabilidade maior do povo na gest\u00e3o p\u00fablica, sendo transferida para os cidad\u00e3os a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o direta nas delibera\u00e7\u00f5es e na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, processos participativos de gest\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o parcerias entre o poder p\u00fablico e a sociedade, com o intuito de permitir a intera\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o do povo em um n\u00edvel maior no planejamento e na condu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, sem necessitar do interm\u00e9dio de seus representantes pol\u00edticos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os processos participativos de gest\u00e3o p\u00fablica existentes no pa\u00eds, podemos apontar os Conselhos de Gest\u00e3o, os Or\u00e7amentos Participativos, as Confer\u00eancias de Pol\u00edticas P\u00fablicas e as Audi\u00eancias P\u00fablicas. Veremos um pouco mais sobre eles a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-processos-participativos-de-gestao-publica-no-brasil-nbsp\"><strong>Processos Participativos de Gest\u00e3o P\u00fablica no Brasil<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>1 \u2013 Conselhos de Gest\u00e3o: s\u00e3o conselhos existentes na Uni\u00e3o, nos Estados e nos Munic\u00edpios, compostos de forma parit\u00e1ria (com igual n\u00famero de integrantes do governo e da sociedade civil), que possuem a incumb\u00eancia de propor, supervisionar e analisar as pol\u00edticas p\u00fablicas em todas as esferas governamentais.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A pr\u00f3pria CF\/1988 imp\u00f5e a exig\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Gestores de Pol\u00edticas P\u00fablicas, estimulando assim a participa\u00e7\u00e3o popular. Devem ser criados por meio de lei complementar, e seu funcionamento deve ser regulamento atrav\u00e9s de regimentos internos ou estatutos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os membros do Conselho n\u00e3o recebem nenhum tipo de remunera\u00e7\u00e3o ou gratifica\u00e7\u00e3o por sua atua\u00e7\u00e3o no colegiado, pois a atividade \u00e9 considerada como servi\u00e7o relevante prestados ao Poder P\u00fablico. Al\u00e9m disso, o Conselho \u00e9 submetido \u00e0&nbsp;fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A participa\u00e7\u00e3o das pessoas nesse Conselho (que \u00e9 um dos meios de processos participativos de gest\u00e3o p\u00fablica), ser\u00e1 definida em sua lei de cria\u00e7\u00e3o. Sendo que o Conselho poder\u00e1 ser:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conselho Consultivo &#8211;&nbsp;o cidad\u00e3o \u00e9 consultado para opinar sobre pol\u00edticas p\u00fablicas;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conselho Deliberativo &#8211; o cidad\u00e3o atua na tomada de decis\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conselho Normativo &#8211; o cidad\u00e3o participa da forma\u00e7\u00e3o de normas e diretrizes de pol\u00edticas p\u00fablicas;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conselho Fiscalizador \u2013 o cidad\u00e3o age na fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e de seus efeitos.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Um exemplo de Conselho de Gest\u00e3o \u00e9 o Conselho de Gest\u00e3o Fiscal, previsto na Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF). Contudo, trata-se de um conselho que ainda n\u00e3o foi criado. Como o pr\u00f3prio nome diz, trata-se de um conselho que ter\u00e1&nbsp;a finalidade de exercer o acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e da operacionalidade da gest\u00e3o fiscal no pa\u00eds, com participa\u00e7\u00e3o popular.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sigamos conhecendo outros tipos de processos participativos de gest\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2 \u2013 Or\u00e7amento Participativo: \u00e9 uma t\u00e9cnica or\u00e7ament\u00e1ria em que a popula\u00e7\u00e3o atua direta e ativamente da defini\u00e7\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o de recursos no or\u00e7amento p\u00fablico, visando dar mais efetividade ao atendimento das necessidades da sociedade, aumentando a confian\u00e7a e melhorando a rela\u00e7\u00e3o entre povo e poder p\u00fablico.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio de debates p\u00fablicos, o Or\u00e7amento Participativo permite a presen\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, que pode ocorrer tamb\u00e9m pode meio de grupos organizados da sociedade civil, nas discuss\u00f5es sobre prioridades e destina\u00e7\u00f5es de recursos p\u00fablicos para obras, servi\u00e7os, investimentos, entre outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar do Or\u00e7amento Participativo ser um instrumento valioso de processo participativo de gest\u00e3o p\u00fablica, que permite a atua\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o de defini\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de recursos, \u00e9 importante destacar que ele n\u00e3o substitui o Poder Executivo e nem o Poder Legislativo nesse processo, sendo que o Executivo continua com a atribui\u00e7\u00e3o de elaborar o or\u00e7amento, e o Legislativo com o papel de aprov\u00e1-lo. A a\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o \u00e9 cooperativa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3 \u2013 Confer\u00eancias de Pol\u00edticas P\u00fablicas: s\u00e3o espa\u00e7os de discuss\u00e3o criados pelo Poder P\u00fablico, com a presen\u00e7a de segmentos diversificados, com o objetivo de debater e decidir as prioridades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s\u00a0Pol\u00edticas P\u00fablicas para os anos seguintes.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma confer\u00eancia realizada em espa\u00e7o institucional, onde experi\u00eancias e pontos de vista podem ser compartilhados, buscando formar um pacto entre governo e sociedade, estimulando um amplo di\u00e1logo e a democratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 poss\u00edvel analisar tudo que j\u00e1 tem sido realizado no \u00e2mbito governamental e promover ajustes por meio das avalia\u00e7\u00f5es conjuntas realizadas na confer\u00eancia, sendo propostas novas a\u00e7\u00f5es, corre\u00e7\u00f5es, ou pontos de melhorias para as pol\u00edticas p\u00fablicas, de forma coletiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4 \u2013 Audi\u00eancias P\u00fablicas: Por fim, as Audi\u00eancias P\u00fablicas s\u00e3o instrumentos de di\u00e1logos entre a popula\u00e7\u00e3o e o administrador p\u00fablico, na busca por solu\u00e7\u00f5es para demandas e problemas sociais, sendo previstas inclusive na CF\/1988.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Atrav\u00e9s das Audi\u00eancias P\u00fablicas, h\u00e1 o incentivo para que o cidad\u00e3o esteja no processo participativo de gest\u00e3o p\u00fablica, propiciando a intera\u00e7\u00e3o do povo com o debate parlamentar, tendo em vista que essas audi\u00eancias fazem parte da discuss\u00e3o legislativa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, apenas de constar na nossa Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, as Audi\u00eancias P\u00fablicas n\u00e3o possuem car\u00e1ter vinculante. Ou seja, o a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 obrigada a seguir o que \u00e9 definido nessas audi\u00eancias, servindo muito mais como recomenda\u00e7\u00e3o. At\u00e9 por isso, muito autores defendem que as Audi\u00eancias P\u00fablicas s\u00e3o apenas uma formalidade legal, com pouco impacto real nas decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelos principais processos participativos de gest\u00e3o p\u00fablica existentes em nosso pa\u00eds, que buscam estimular a transpar\u00eancia, propiciando o controle social e, sobretudo, fortalecendo a democracia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre os processos participativos na gest\u00e3o p\u00fablica, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#e6fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#e6fc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Processos Participativos de Gest\u00e3o P\u00fablica <\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1360256,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1360248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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