O primeiro passo para compreender como ler uma lei \u00e9 saber que a estrutura de uma lei segue uma l\u00f3gica hier\u00e1rquica. Da mesma forma que um livro mais longo, uma lei \u00e9 dividida em v\u00e1rias partes e subpartes, em n\u00edveis hier\u00e1rquicos diferentes. De maneira geral, os n\u00edveis hier\u00e1rquicos mais comuns que encontramos s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/08\/13182438\/Hierarquia-leis.jpg\")
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O ponto interessante aqui \u00e9 que nem todos esses n\u00edveis est\u00e3o presentes em todas as leis. Isso porque algumas vezes as leis n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o extensas, e por isso temos apenas alguns n\u00edveis. Os n\u00edveis que encontramos mais frequentemente s\u00e3o o t\u00edtulo, cap\u00edtulo<\/strong> e se\u00e7\u00e3o<\/strong>. Algumas vezes tamb\u00e9m temos leis que s\u00e3o t\u00e3o pequenas que sequer h\u00e1 essas divis\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS DISPOSITIVOS<\/strong><\/p>\n Para aprender como ler uma lei voc\u00ea deve entender que dentro de cada um desses n\u00edveis hier\u00e1rquicos temos a organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de uma maneira bastante peculiar. Os itens b\u00e1sicos s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n ARTIGO<\/strong> <\/span>– \u00c9 o dispositivo mais b\u00e1sico, por meio do qual \u00e9 introduzida uma nova ideia (normalmente uma regra). Os artigos s\u00e3o numerados utilizando-se os ordinais (at\u00e9 o 9\u00ba) e os cardinais (a partir do 10), seguido do enunciado. Como exemplo trago o art. 224 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Art. 224. Para os efeitos do disposto neste cap\u00edtulo, o Congresso Nacional instituir\u00e1, como seu \u00f3rg\u00e3o auxiliar, o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social, na forma da lei.<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n PAR\u00c1GRAFO<\/span> <\/strong>– Serve para dar uma esp\u00e9cie de explica\u00e7\u00e3o sobre o artigo, estabelecendo um esclarecimento ou uma exce\u00e7\u00e3o. Quando temos apenas um par\u00e1grafo, ele \u00e9 escrito por extenso (par\u00e1grafo \u00fanico), e quando s\u00e3o v\u00e1rios eles obedecem \u00e0s mesmas regras de numera\u00e7\u00e3o dos artigos, utilizando-se o s\u00edmbolo\u00a0\u00a7. Como exemplo trago o art. 9\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Art. 9\u00ba \u00c9 assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n \u00a7 1\u00ba A lei definir\u00e1 os servi\u00e7os ou atividades essenciais e dispor\u00e1 sobre o atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n \u00a7 2\u00ba Os abusos cometidos sujeitam os respons\u00e1veis \u00e0s penas da lei.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n Uma coisa interessante a se lembrar \u00e9 que o par\u00e1grafo faz parte do artigo, como uma esp\u00e9cie de extens\u00e3o. Por isso fazemos a diferencia\u00e7\u00e3o entre entre o caput<\/em> (o que vem escrito depois do n\u00famero do artigo – fala-se K\u00c1PUT mesmo!) e os par\u00e1grafos.<\/p>\n