{"id":1358587,"date":"2024-03-06T11:00:00","date_gmt":"2024-03-06T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1358587"},"modified":"2024-02-26T14:48:47","modified_gmt":"2024-02-26T17:48:47","slug":"aliquotas-ipva-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-ipva-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Al\u00edquotas do IPVA para SEFAZ SP\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! No artigo de hoje iremos abordar um assunto muito importante e que certamente ser\u00e1 cobrado no concurso para Auditor Fiscal no Estado de S\u00e3o Paulo: as al\u00edquotas do IPVA para SEFAZ SP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"244\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/25104620\/image-644.png\" alt=\"Al\u00edquotas do IPVA para SEFAZ SP\" class=\"wp-image-1358588\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/25104620\/image-644.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/25104620\/image-644-300x193.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/25104620\/image-644-150x96.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Al\u00edquotas do IPVA para SEFAZ SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar&nbsp;basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Explorar&nbsp;a Lei do IPVA em SP e alguns conceitos essenciais;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer a as al\u00edquotas do IPVA para SEFAZ SP;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender as poss\u00edveis redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquota que a lei permite.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-do-ipva-em-sp\"><strong>Lei do IPVA em SP\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/2008\/lei-13296-23.12.2008.html\">lei que regulamenta o IPVA no Estado de SP \u00e9 a Lei n\u00ba 13.296\/08<\/a>. De acordo com\u00a0esta norma, podemos considerar ve\u00edculo automotor aquele dotado de mecanismo de propuls\u00e3o pr\u00f3pria e que sirva para o transporte de pessoas ou coisas ou para a tra\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos utilizados para o transporte de pessoas ou coisas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, \u00e9 importante lembrar que, segundo entendimento j\u00e1 consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), n\u00e3o incide IPVA sobre embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Logo, segundo a lei de SP, incide IPVA em todo tipo de ve\u00edculo com propuls\u00e3o pr\u00f3pria e que transporta pessoas ou coisas, onde, nesse caso, se enquadraria uma aeronave. Por outro lado, pela doutrina do STF, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de IPVA sobre aeronaves. Na prova, \u00e9 essencial entender o que a quest\u00e3o est\u00e1 pedindo, se o que consta na lei ou se o entendimento dos tribunais superiores, para poder escolher a melhor op\u00e7\u00e3o de resposta.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo, a Lei do IPVA imp\u00f5e que qualquer altera\u00e7\u00e3o ocorrida em rela\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio ou ao ve\u00edculo (compra e venda) deve ser comunicada \u00e0s autoridades respons\u00e1veis pelo Cadastro de Contribuintes do IPVA na SEFAZ SP, cabendo ao alienante e ao adquirente a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar a aliena\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o contribuinte do imposto \u00e9 o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, seja pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dada essa pequena introdu\u00e7\u00e3o nos conceitos gerais, passemos agora a analisar como as al\u00edquotas do IPVA para SEFAZ SP est\u00e3o distribu\u00eddas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aliquotas-do-ipva-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Al\u00edquotas do IPVA para SEFAZ SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei 13.296\/08, em seu artigo 9\u00ba,\u00a0determina as al\u00edquotas do IPVA para SEFAZ SP. Vejamos:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Artigo 9\u00ba &#8211; A al\u00edquota do imposto, aplicada sobre a base de c\u00e1lculo atribu\u00edda ao ve\u00edculo, ser\u00e1 de:&nbsp;<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>I &#8211; 1,5% para ve\u00edculos de carga, tipo caminh\u00e3o;&nbsp;<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>II &#8211; 2% (dois por cento) para:&nbsp;<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>a) \u00f4nibus e micro\u00f4nibus;&nbsp;<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>b) caminhonetes cabine simples;&nbsp;<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>c) motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos;&nbsp;<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>d) m\u00e1quinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares;&nbsp;<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>III &#8211; 4% (quatro por cento) para qualquer ve\u00edculo automotor n\u00e3o inclu\u00eddo nos incisos I a II deste artigo <\/em>(demais ve\u00edculos, essa \u00e9 a al\u00edquota geral do IPVA para SEFAZ SP).\u00a0<\/strong><em>\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>\u00a7 1\u00ba &#8211; A al\u00edquota dos ve\u00edculos automotores a que se refere o inciso III deste artigo (al\u00edquota de 4%), destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, de propriedade de empresas locadoras, ou cuja posse estas detenham em decorr\u00eancia de contrato de arrendamento mercantil, desde que registrados neste Estado, ser\u00e1 reduzida a 1% (um por cento).&nbsp;<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba &#8211; Considera-se empresa locadora de ve\u00edculos, para os efeitos do \u00a7 1\u00ba, a pessoa jur\u00eddica cuja atividade de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos represente no m\u00ednimo 50% (cinquenta por cento) de sua receita bruta, mediante reconhecimento, segundo disciplina estabelecida pelo Poder Executivo.&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>\u00a7 3\u00ba &#8211; Ser\u00e1 aplicada, excepcionalmente, a al\u00edquota de 3% (tr\u00eas por cento) para ve\u00edculos fabricados at\u00e9 31 de dezembro de 2008 que utilizarem motor especificado para funcionar exclusivamente a gasolina, quando adaptado para funcionar de maneira combinada com g\u00e1s natural veicular ou g\u00e1s natural comprimido, ficando convalidados os procedimentos anteriormente adotados.&nbsp;<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, pelo texto da lei, a regra \u00e9 que a al\u00edquota do IPVA para SEFAZ SP seja de 4%, como figura no inciso III, sendo as exce\u00e7\u00f5es expostas no inciso I (onde ser\u00e1 de 1,5%) e no inciso II (em que teremos 2%). \u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, pelo par\u00e1grafo 1\u00ba deste mesmo artigo 9\u00ba, a al\u00edquota do IPVA na SEFAZ SP pode ser reduzida de 4% para 1% se o ve\u00edculo pertencer ou estiver sob posse de empresas locadoras de ve\u00edculos&nbsp;por meio de arrendamento mercantil, e sejam registrados e destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o no Estado de SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outra possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota consta no par\u00e1grafo 3\u00ba, em que se permite que se reduza de 4% para 3%, no caso de ve\u00edculo fabricado (\u00e9 fabricado, n\u00e3o \u00e9&nbsp;adquirido) at\u00e9 31\/12\/2008 que possu\u00eda motor com op\u00e7\u00e3o exclusiva de gasolina, e foi adaptado, at\u00e9 aquela mesma data, para funcionar tamb\u00e9m a&nbsp;g\u00e1s natural veicular ou g\u00e1s natural comprimido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas do IPVA para SEFAZ SP precisam ser aprovadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por isso exigem solicita\u00e7\u00e3o do contribuinte. Nesse sentido, o Poder Executivo \u00e9 respons\u00e1vel por disciplinar o procedimento para a concess\u00e3o das redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas do IPVA.\u00a0 \u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Com a al\u00edquota definida, basta multiplicar pela base de c\u00e1lculo para se obter o valor de IPVA que o contribuinte dever\u00e1 pagar \u00e0 SEFAZ SP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelas al\u00edquotas do IPVA para SEFAZ SP constantes na Lei 13.296\/08, assim como pelas poss\u00edveis redu\u00e7\u00f5es em favor do contribuinte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre as al\u00edquotas do IPVA para SEFAZ SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#eefc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#eefc00\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00edquotas do IPVA para SEFAZ SP<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1358588,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983],"tags":[],"tax_estado":[219963,219989],"class_list":["post-1358587","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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