{"id":1358585,"date":"2024-03-07T08:00:00","date_gmt":"2024-03-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1358585"},"modified":"2024-02-26T14:50:16","modified_gmt":"2024-02-26T17:50:16","slug":"ciclo-orc-discussao-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/ciclo-orc-discussao-cnu\/","title":{"rendered":"Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio: tudo sobre a fase de discuss\u00e3o para o CNU"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? A partir de agora n\u00f3s estudaremos sobre a fase de discuss\u00e3o do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio, com foco no Concurso Nacional Unificado (CNU)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Ciclo<\/figure>\n\n\n\n

Nesse contexto, vale lembrar que a banca escolhida pelo Governo Federal para conduzir o CNU foi a Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, este artigo est\u00e1 voltado principalmente para os cargos do Bloco 7 (Gest\u00e3o Governamental e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica), haja vista que, no Edital deste Bloco, o tema ciclo or\u00e7ament\u00e1rio consta expressamente no conte\u00fado program\u00e1tico do eixo tem\u00e1tico 4.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio para o CNU: discuss\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, j\u00e1 sabemos que o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio tradicional se divide em 4 fases (elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o\/aprova\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e controle), n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m devemos lembrar que, atualmente, uma parcela da doutrina estuda este tema sob a \u00f3tica do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio ampliado (que det\u00e9m 8 fases).<\/p>\n\n\n\n

Conforme o ciclo ampliado, anteriormente \u00e0s fases do ciclo tradicional, deve-se incluir a elabora\u00e7\u00e3o e a discuss\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo apresentaremos, em detalhes, os principais aspectos da fase de discuss\u00e3o, com enfoque no ciclo or\u00e7ament\u00e1rio tradicional, todavia, com coment\u00e1rios, naquilo que for pertinente, em rela\u00e7\u00e3o ao ciclo ampliado.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, vale lembrar que a doutrina tamb\u00e9m costuma chamar a fase de discuss\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a fase de discuss\u00e3o\/aprova\u00e7\u00e3o ocorre no \u00e2mbito do Poder Legislativo, ap\u00f3s o encaminhamento dos projetos de leis or\u00e7ament\u00e1rias pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a fase de discuss\u00e3o do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio guarda direta rela\u00e7\u00e3o com o processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio para o CNU: discuss\u00e3o \u2013 processo legislativo<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, consiste em processo legislativo especial aquele relacionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das leis or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, por gozar de procedimento espec\u00edfico e de prazos definidos constitucionalmente, o processo legislativo das leis or\u00e7ament\u00e1rias diverge em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos e ritos das demais leis ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, devemos ressaltar que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, os projetos das leis or\u00e7ament\u00e1rias devem ser apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, cabe \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento apresentar parecer sobre esses projetos de lei previamente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o nas casas legislativas.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, eventuais emendas aos projetos de leis or\u00e7ament\u00e1rias devem ser apresentadas \u00e0 supracitada comiss\u00e3o mista, a quem cabe emitir parecer.<\/p>\n\n\n\n

Emendas aos projetos de leis or\u00e7ament\u00e1rias<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sobre as emendas ao PPA, \u00e0 LDO e \u00e0 LOA, no contexto da fase de discuss\u00e3o do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio, cabe destacar brevemente alguns pontos de interesse para o CNU, conforme descrito abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, h\u00e1 de se ressaltar que, em regra, restam vedadas as emendas do Poder Legislativo que objetivem aumentar despesas dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da Rep\u00fablica<\/p>\n\n\n\n

Todavia, o pr\u00f3prio texto constitucional excepcionaliza desta regra as emendas atinentes \u00e0 LDO e \u00e0 LOA.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a CF\/88, as emendas \u00e0 LDO devem manter a compatibilidade com o PPA.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, as emendas \u00e0 LOA devem guardar compatibilidade com a LDO e com o PPA.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, apenas se admite a aprova\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 LOA quando estas indicarem as fontes de recursos para seu custeio, entendendo-se cab\u00edvel somente as provenientes de anula\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, o texto constitucional pro\u00edbe as emendas \u00e0 LOA com fundamento na anula\u00e7\u00e3o de despesas relativas a:<\/p>\n\n\n\n