{"id":1358468,"date":"2024-03-24T14:00:00","date_gmt":"2024-03-24T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1358468"},"modified":"2024-03-11T11:31:18","modified_gmt":"2024-03-11T14:31:18","slug":"prevaricacao-resumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prevaricacao-resumo\/","title":{"rendered":"Prevarica\u00e7\u00e3o: Resumo para Carreiras Policiais"},"content":{"rendered":"\n

No presente resumo sobre o <\/strong>delito de prevarica\u00e7\u00e3o trataremos de um tema fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos das carreiras policiais.<\/p>\n\n\n\n

Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas em 2024.<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui <\/a>o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"Prevarica\u00e7\u00e3o:<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

PREVARICA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n

O crime de prevarica\u00e7\u00e3o consiste em uma esp\u00e9cie de delito praticado por funcion\u00e1rio p\u00fablico contra a Administra\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n\n\n\n

Encontra previs\u00e3o no art. 319 do C\u00f3digo Penal. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n

 Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei, <\/em>para satisfazer interesse ou sentimento pessoal<\/em>: <\/strong>     (Vide ADPF 881)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, pode-se apontar os seguintes elementos caracter\u00edsticos:<\/p>\n\n\n\n

a)a conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b)ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c)para satisfazer interesse ou sentimento pessoal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de exemplo,  se um juiz retarda a prola\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a por sobrecarga de trabalho n\u00e3o h\u00e1 que se falar em prevarica\u00e7\u00e3o. Entretanto, caso o atraso seja proposital para prejudicar uma das partes do processo, o crime restar\u00e1 configurado.<\/p>\n\n\n\n

Nas li\u00e7\u00f5es de Fragoso(FRAGOSO, Heleno Cl\u00e1udio. Li\u00e7\u00f5es de Direito Penal, v. II, p.426):<\/p>\n\n\n\n

” o interesse pessoal pode ser de qualquer esp\u00e9cie(patrimonial, material ou moral). O sentimento pessoal diz com a afetividade do agente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas ou fatos a que se refere a a\u00e7\u00e3o a ser praticada, e pode ser representado pelo \u00f3dio, pela afei\u00e7\u00e3o, pela benevol\u00eancia etc. A eventual nobreza dos sentimentos e altru\u00edsmo dos motivos determinantes s\u00e3o indiferentes para a configura\u00e7\u00e3o do crime, embora possam influir na medida da pena”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O art. 327, \u00a7 2\u00ba elenca causa de aumento de ter\u00e7a parte em caso de agente ocupante de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento na administra\u00e7\u00e3o direta, sociedade de economia mista, sociedade de economia mista ou funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

PREVARICA\u00c7\u00c3O X CORRUP\u00c7\u00c3O PASSIVA PRIVILEGIADA<\/h2>\n\n\n\n

Nota-se que o crime de prevarica\u00e7\u00e3o possui semelhan\u00e7a com o delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva privilegiada.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 2\u00ba do art. 317 traz a figura da corrup\u00e7\u00e3o passiva privilegiada. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n

Art. 317, \u00a7 2\u00ba – Se o funcion\u00e1rio pratica, deixa de praticar ou retarda ato de of\u00edcio, com infra\u00e7\u00e3o de dever funcional, cedendo a pedido ou influ\u00eancia de outrem:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, ou multa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nota-se que nessa modalidade o funcion\u00e1rio p\u00fablico cede a pedido ou influ\u00eancia de terceiro, violando seu dever funcional<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, no crime de prevarica\u00e7\u00e3o o agente satisfaz interesse ou sentimento pessoal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PREVARICA\u00c7\u00c3O IMPR\u00d3PRIA<\/h2>\n\n\n\n

O referido delito foi introduzido pela Lei n. 11.466\/07, encontrando previs\u00e3o no art. 319-A. Veja-se: <\/p>\n\n\n\n

 Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenci\u00e1ria e\/ou agente p\u00fablico, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telef\u00f4nico, de r\u00e1dio ou similar, que permita a comunica\u00e7\u00e3o com outros presos ou com o ambiente externo<\/strong>:         (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.466, de 2007).<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

 Pena: deten\u00e7\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) meses a 1 (um) ano.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Evidencia-se que o objetivo do crime \u00e9 impedir a omiss\u00e3o dolosa<\/strong> do agente p\u00fablico no sentido de vedar o acesso ao preso de aparelho telef\u00f4nico, r\u00e1dio ou similar.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se que, caso o agente p\u00fablico, em virtude de ter recebido uma vantagem indevida ou ter aceitado promessa de tal vantagem, facilite o ingresso do aparelho, incidir\u00e1 no crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva previsto no art. 317 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, deve-se distinguir a situa\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico que simplesmente se omite(prevarica\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria) com aquele que se corrompe, obtendo vantagem indevida(corrup\u00e7\u00e3o passiva).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00d5ES DE CONCURSO<\/h2>\n\n\n\n

VUNESP – DPE SP – Oficial de Defensoria P\u00fablica – 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O funcion\u00e1rio p\u00fablico que retarda ato de of\u00edcio, com infra\u00e7\u00e3o de dever funcional, cedendo a pedido ou influ\u00eancia de outrem,<\/p>\n\n\n\n

A)pratica prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

B)pratica corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n\n\n\n

C)pratica corrup\u00e7\u00e3o passiva privilegiada.<\/p>\n\n\n\n

D)\u00e9 coautor em crime de tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

E)n\u00e3o pratica crime algum, pois, o ato, apesar de retardado, foi praticado.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 2\u00ba do art. 317 traz a figura da corrup\u00e7\u00e3o passiva privilegiada.<\/strong> Veja-se:<\/p>\n\n\n\n

Art. 317, \u00a7 2\u00ba – Se o funcion\u00e1rio pratica, deixa de praticar ou retarda ato de of\u00edcio, com infra\u00e7\u00e3o de dever funcional, cedendo a pedido ou influ\u00eancia de outrem<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Caso o agente se omita a fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incidir\u00e1 nas penas do delito de prevarica\u00e7\u00e3o(art. 319 do CP)<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei, <\/em>para satisfazer interesse ou sentimento pessoal<\/em>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7a SP – Prefeitura de Americana – Guarda Civil Municipal – 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a \u00fanica alternativa em que todas as op\u00e7\u00f5es s\u00e3o tipificadas como Crimes Praticados por Funcion\u00e1rio P\u00fablico Contra a Administra\u00e7\u00e3o em Geral, em conformidade com o C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

A)Moeda falsa; Peculato e Concuss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

B)Falsidade ideol\u00f3gica; Prevarica\u00e7\u00e3o e Moeda falsa;<\/p>\n\n\n\n

C)Peculato; Corrup\u00e7\u00e3o passiva e Moeda falsa;<\/p>\n\n\n\n

D)Prevarica\u00e7\u00e3o, Falsidade ideol\u00f3gica e Abandono de fun\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

E)Corrup\u00e7\u00e3o passiva; Prevarica\u00e7\u00e3o e Concuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: E<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os crimes praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico contra a administra\u00e7\u00e3o em geral est\u00e3o previstos no T\u00edtulo XI, Cap\u00edtulo I do C\u00f3digo Penal(art. 312 a 327).<\/p>\n\n\n\n

Os crimes de moeda falsa e falsidade ideol\u00f3gica consistem em delitos contra a f\u00e9 p\u00fablica(art. 289 a 311 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n

MAIS QUEST\u00d5ES<\/h3>\n\n\n\n

FGV – TJ SE – Titular de Servi\u00e7os Notariais e Registrais – Remo\u00e7\u00e3o – 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eriberto, oficial de justi\u00e7a, recebe mandado judicial de despejo, a ser cumprido imediatamente. Ao chegar \u00e0 resid\u00eancia para cumprir o mandado, ele percebe que a locat\u00e1ria \u00e9 uma senhora muito idosa e inv\u00e1lida, que ali reside com sua \u00fanica filha, desempregada, a qual lhe pede, aos prantos, que lhes d\u00ea um prazo para deixarem o im\u00f3vel. Eriberto, muito comovido com a situa\u00e7\u00e3o, concede-lhes, por iniciativa pr\u00f3pria, um prazo de trinta dias para deixarem a casa.<\/p>\n\n\n\n

Diante do caso narrado, o crime cometido por Eriberto \u00e9 de:<\/p>\n\n\n\n

A)condescend\u00eancia criminosa;<\/p>\n\n\n\n

B)desobedi\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

C)desacato;<\/p>\n\n\n\n

D)prevarica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

E)improbidade.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: D<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se do delito de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei, <\/em>para satisfazer interesse ou sentimento pessoal<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a doutrina, a eventual nobreza dos sentimentos e altru\u00edsmo dos motivos determinantes s\u00e3o indiferentes para a configura\u00e7\u00e3o do crime, embora possam influir na medida da pena.<\/p>\n\n\n\n

FINALIZANDO<\/h2>\n\n\n\n

Chegamos ao fim do nosso resumo sobre o crime de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Caso queira ter a mais completa prepara\u00e7\u00e3o para o seu concurso p\u00fablico, invista nos <\/span>cursos completos <\/u><\/a>do <\/span>Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos seus estudos por meio do Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a>, n\u00e3o deixe para marcar o \u201cx\u201d somente no dia da prova.<\/p>\n\n\n\n

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Grande abra\u00e7o a todos<\/span><\/p>\n\n\n\n

Victor Baio<\/p>\n\n\n\n

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Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No presente resumo sobre o delito de prevarica\u00e7\u00e3o trataremos de um tema fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos das carreiras policiais. Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas em 2024. Confira aqui o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia. 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