{"id":1357505,"date":"2024-03-19T11:00:00","date_gmt":"2024-03-19T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1357505"},"modified":"2024-03-11T14:39:26","modified_gmt":"2024-03-11T17:39:26","slug":"resumo-composicao-dos-tres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-composicao-dos-tres\/","title":{"rendered":"Resumo da Composi\u00e7\u00e3o dos TREs"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1500\" height=\"1000\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/26172733\/2151202426.jpg\" alt=\"Resumo da Composi\u00e7\u00e3o dos TREs\" class=\"wp-image-1359165\" style=\"width:840px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/26172733\/2151202426.jpg 1500w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/26172733\/2151202426-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/26172733\/2151202426-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/26172733\/2151202426-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/26172733\/2151202426-610x407.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/26172733\/2151202426-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1500px) 100vw, 1500px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Fala, concurseiro(a) batalhador(a)!! Neste artigo, traremos mais um resumos acerca da legisla\u00e7\u00e3o para o certame do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Resumo da Composi\u00e7\u00e3o dos TREs.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, destacaremos os pontos mais importantes da legisla\u00e7\u00e3o, sem nos furtamos de acrescentar alguns esclarecimentos para proporcionar uma melhor compreens\u00e3o do tema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, temos outros resumos sobre v\u00e1rios pontos da mat\u00e9ria, se quiser conferir, basta acessar a minha p\u00e1gina: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/robat07gmail-com\/\">https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/robat07gmail-com\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-composicao-dos-tres-justica-eleitoral\"><strong>Composi\u00e7\u00e3o dos TREs<\/strong> &#8211; Justi\u00e7a Eleitoral<\/h3>\n\n\n\n<p>A composi\u00e7\u00e3o dos TREs \u00e9 um reflexo do sistema jur\u00eddico brasileiro, buscando <strong>equilibrar a representa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias esferas do Judici\u00e1rio e da sociedade civil<\/strong>, isso \u00e9 refletido na escolha de seus membros:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>S\u00e3o eleitos<strong> dois ju\u00edzes dentre os desembargadores, <\/strong>atrav\u00e9s de voto secreto realizado pelo pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a, garantindo a representa\u00e7\u00e3o da alta corte estadual no TRE.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dois ju\u00edzes de direito, tamb\u00e9m escolhidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a do estado, <\/strong>asseguram a presen\u00e7a da primeira inst\u00e2ncia judicial estadual.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A inclus\u00e3o de um juiz federa<\/strong>l (ou, na aus\u00eancia de Tribunal Regional Federal na capital, um juiz federal) garante a representatividade federal no tribunal eleitoral estadual.<\/li>\n\n\n\n<li>E <strong>Dois cidad\u00e3os,<\/strong> escolhidos de uma lista tr\u00edplice enviada pelo Tribunal de Justi\u00e7a <strong>ao presidente da Rep\u00fablica<\/strong>, s\u00e3o nomeados com base em seu not\u00e1vel saber jur\u00eddico e idoneidade moral. Este procedimento <strong>assegura a inclus\u00e3o de profissionais do direito<\/strong> com reconhecida capacidade e integridade, fora do quadro regular da magistratura.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-processo-de-nomeacao-e-restricoes\"><strong>Processo de Nomea\u00e7\u00e3o e Restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O processo de nomea\u00e7\u00e3o dos membros do TRE segue crit\u00e9rios rigorosos, visando manter a integridade e a imparcialidade do tribunal, dois institutos que corroboram isso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Lista Tr\u00edplice e Nomea\u00e7\u00e3o: <strong>O Tribunal de Justi\u00e7a envia uma lista tr\u00edplice ao presidente da Rep\u00fablica<\/strong>, que nomeia dois membros. Este processo assegura um grau de sele\u00e7\u00e3o que visa identificar candidatos qualificados e moralmente aptos para o cargo.<\/li>\n\n\n\n<li>Restri\u00e7\u00f5es e Incompatibilidades: Existem restri\u00e7\u00f5es claras para a nomea\u00e7\u00e3o, <strong>incluindo proibi\u00e7\u00f5es contra indiv\u00edduos com hist\u00f3rico de neglig\u00eancia legal<\/strong>, processos judiciais pendentes que possam afetar a percep\u00e7\u00e3o de sua idoneidade, e <strong>conflitos de interesse como o nepotismo<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-competencias-dos-tres-justica-eleitoral\"><strong>Compet\u00eancias dos TREs<\/strong> &#8211; Justi\u00e7a Eleitoral<\/h3>\n\n\n\n<p>Os TREs t\u00eam uma s\u00e9rie de compet\u00eancias que abrangem desde a administra\u00e7\u00e3o eleitoral at\u00e9 o julgamento de quest\u00f5es eleitorais espec\u00edficas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Administra\u00e7\u00e3o Eleitoral: <strong>Os TREs organizam suas pr\u00f3prias secretarias e corregedorias,<\/strong> prop\u00f5em cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de cargos e fixam os vencimentos, tudo sob a aprova\u00e7\u00e3o do TSE.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Eles tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por elaborar seus regimentos internos e administrar o servi\u00e7o eleitoral em sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Processamento e Julgamento: Os TREs processam e julgam uma vasta gama de casos, incluindo <strong>registros de partidos pol\u00edticos, crimes eleitorais,<\/strong> habeas corpus e mandados de seguran\u00e7a em mat\u00e9ria eleitoral. Eles tamb\u00e9m resolvem conflitos de jurisdi\u00e7\u00e3o e impugna\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Decis\u00f5es e Instru\u00e7\u00f5es: Deliberam por maioria de votos em sess\u00f5es p\u00fablicas e <strong>t\u00eam autoridade para expedir instru\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral<\/strong>, al\u00e9m de responder a consultas sobre mat\u00e9ria eleitoral feitas por autoridades ou partidos pol\u00edticos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-eleicao-de-presidente-e-vice-presidente\"><strong>Elei\u00e7\u00e3o de Presidente e Vice-Presidente<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A elei\u00e7\u00e3o do presidente e do vice-presidente do TRE ocorre entre os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a e enfatiza a import\u00e2ncia da lideran\u00e7a judicial no funcionamento do tribunal eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Procurador Regional Eleitoral<\/strong>&#8211; Resumo da composi\u00e7\u00e3o dos TREs<\/p>\n\n\n\n<p>O papel do procurador regional eleitoral \u00e9<strong> fundamental para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei <\/strong>eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>A designa\u00e7\u00e3o de procuradores da Rep\u00fablica para atuar como procuradores regionais eleitorais garante que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tenha uma participa\u00e7\u00e3o ativa no processo eleitoral, assegurando a legalidade e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-juizes-e-promotores-eleitorais-resumo-da-composicao-dos-tres\"><strong>Ju\u00edzes e Promotores Eleitorais<\/strong> &#8211; Resumo da composi\u00e7\u00e3o dos TREs<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-atuacao-do-promotor-eleitoral\">Atua\u00e7\u00e3o do Promotor Eleitoral<\/h3>\n\n\n\n<p>Fun\u00e7\u00e3o: Exerc\u00edcio das<strong> fun\u00e7\u00f5es eleitorais perante os ju\u00edzes e juntas eleitorais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Designa\u00e7\u00e3o<\/strong>: <strong>Membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico local<\/strong> oficiante no servi\u00e7o eleitoral da zona, <strong>ou designado pelo procurador <\/strong>regional eleitoral, sob indica\u00e7\u00e3o do procurador-geral de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>No processo eleitoral, o <em>parquet<\/em> atua como fiscal da lei atuando em todos os processos judiciais e eleitorais da circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-jurisdicao-eleitoral\">Jurisdi\u00e7\u00e3o Eleitoral<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Jurisdi\u00e7\u00e3o de cada zona eleitoral<strong> \u00e9 atribu\u00edda a um juiz de direito em efetivo exerc\u00edcio<\/strong> ou, na sua falta, ao substituto legal com prerrogativas do art. 95 da Constitui\u00e7\u00e3o.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Restri\u00e7\u00f5es: Ju\u00edzes de direito <strong>n\u00e3o podem exercer a jurisdi\u00e7\u00e3o eleitoral enquanto substituem desembargadores<\/strong> <em>ou <\/em>s\u00e3o <strong>convocados pelo Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li> <strong>Ju\u00edzes federais s\u00e3o exclu\u00eddos <\/strong>da jurisdi\u00e7\u00e3o eleitoral de primeiro grau.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorio-eleitoral-justica-eleitoral\">Cart\u00f3rio Eleitoral- Justi\u00e7a Eleitoral<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O <strong>juiz eleitoral designado<\/strong> para determinada circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral, ficar\u00e1 como <strong>titular da unidade <\/strong>por um <strong>per\u00edodo de 2 anos (bi\u00eanio), podendo ser reconduzido uma vez.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Restri\u00e7\u00f5es: Proibi\u00e7\u00e3o de membros de diret\u00f3rio de partido pol\u00edtico, candidatos a cargos eletivos, seus c\u00f4njuges e parentes at\u00e9 o segundo grau de servirem como escriv\u00e3o eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-competencias-dos-juizes-eleitorais\">Compet\u00eancias dos Ju\u00edzes Eleitorais<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Inclui:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>&nbsp;<strong>cumprir decis\u00f5es<\/strong> do TSE e TREs;<\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;processar e julgar<strong> crimes eleitorais e comuns conexos;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>decidir sobre <strong>habeas corpus e mandado de seguran\u00e7a <\/strong>em mat\u00e9ria eleitoral;<\/li>\n\n\n\n<li>entre outras atribui\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais espec\u00edficas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-juntas-eleitorais\"><strong>Juntas Eleitorais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-composicao-e-nomeacao\">Composi\u00e7\u00e3o e Nomea\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Formadas por um juiz de direito (presidente) e 2 a 4 cidad\u00e3os de not\u00f3ria idoneidade.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nomea\u00e7\u00e3o: <strong>60 dias antes da elei\u00e7\u00e3<\/strong>o, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do TRE.<\/li>\n\n\n\n<li>Publica\u00e7\u00e3o e Impugna\u00e7\u00e3o: Nomes publicados no \u00f3rg\u00e3o oficial do estado, com prazo para impugna\u00e7\u00f5es por partidos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-restricoes-para-membros-das-juntas\">Restri\u00e7\u00f5es para Membros das Juntas<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Proibi\u00e7\u00f5es incluem candidatos e seus parentes, membros de diret\u00f3rios de partidos, autoridades e agentes policiais, e funcion\u00e1rios em cargos de confian\u00e7a do Executivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-competencias-das-juntas-eleitorais\">Compet\u00eancias das Juntas Eleitorais<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Responsabilidades como apurar elei\u00e7\u00f5es nas zonas sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o, <strong>resolver impugna\u00e7\u00f5es, expedir boletins de apura\u00e7\u00e3o e diplomas<\/strong> aos eleitos para cargos municipais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-resumo-da-composicao-dos-tres\">Conclus\u00e3o &#8211; Resumo da Composi\u00e7\u00e3o dos TREs<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso haja interesse em um resumo mais detalhado ou de algum ponto espec\u00edfico, mande sua sugest\u00e3o no insta: <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/coach.rodrigobatalha\/\">https:\/\/www.instagram.com\/coach.rodrigobatalha\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que esse resumo \u00e9 focado na legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um estudo completo da mat\u00e9ria. Ressaltamos ainda que nem todos os artigos e par\u00e1grafos da legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o aqui, trazemos apenas o que possui maior cobran\u00e7a em provas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o aluno deve procurar as aulas em PDF, pois nelas o professor aborda a jurisprud\u00eancia e a doutrina associadas a cada um dos itens estudados. Apenas assim, o aluno consegue dominar completamente a banca escolhida.<\/p>\n\n\n\n<p>Um abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Rodrigo Batalha<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/coach.rodrigobatalha\/\">https:\/\/www.instagram.com\/coach.rodrigobatalha\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-black-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\">Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/br.freepik.com\/fotos-gratis\/ambiente-de-advogado-fotorrealista_137060877.htm#fromView=search&amp;page=1&amp;position=5&amp;uuid=add2936e-97b2-481a-ae43-7c696c416209\">Imagem de freepik<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, concurseiro(a) batalhador(a)!! 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