{"id":1355081,"date":"2024-04-05T14:00:00","date_gmt":"2024-04-05T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1355081"},"modified":"2024-03-11T15:23:08","modified_gmt":"2024-03-11T18:23:08","slug":"ibs-cbs-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/ibs-cbs-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"IBS, CBS e IS: os novos tributos na Reforma Tribut\u00e1ria de 2023\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! Hoje iremos abordar um assunto muito importante e atual: os novos tributos previstos pela reforma tribut\u00e1ria ocorrida em 2023: o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), e o IS (Imposto Seletivo).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"567\" height=\"341\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/20105301\/image-465.png\" alt=\"IBS, CBS e IS: Novos tributos previstos pela Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1355095\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/20105301\/image-465.png 567w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/20105301\/image-465-300x180.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/20105301\/image-465-150x90.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 567px) 100vw, 567px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">IBS, CBS e IS: Novos tributos previstos pela Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Reforma Tribut\u00e1ria;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecer o IBS, a CBS e o IS;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entender resumidamente como funcionar\u00e1 o per\u00edodo de implementa\u00e7\u00e3o desses tributos.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reforma-tributaria-de-2023-nbsp\"><strong>Reforma Tribut\u00e1ria de 2023<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Para&nbsp;que um tributo qualquer seja criado, \u00e9 necess\u00e1rio que, antes de sua efetiva institui\u00e7\u00e3o, haja inicialmente uma previs\u00e3o de sua cria\u00e7\u00e3o na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF)<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E esse foi o objetivo da <strong>Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> finalmente aprovada<strong> <\/strong>no Congresso Nacional, por meio da <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc132.htm\">Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 (EC 132\/2023)<\/a>, <\/strong>trazendo altera\u00e7\u00f5es significativas para o texto da Carta Magna.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre essas mudan\u00e7as, houve a introdu\u00e7\u00e3o no texto constitucional da previs\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de 3 novos tributos, o IBS, a CBS e o IS, os quais iremos conhecer um pouco mais neste artigo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ibs-cbs-e-is-na-reforma-tributaria\"><strong>IBS, CBS e IS na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 conhecido por sua imensa complexidade, o que demandou por muitos anos a necessidade de uma simplifica\u00e7\u00e3o, com o intuito de tornar todo o sistema mais compreens\u00edvel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa foi a finalidade&nbsp;da Reforma Tribut\u00e1ria, trazendo o IBS, a CBS e o IS em substitui\u00e7\u00e3o de outros diversos tributos existentes at\u00e9 ent\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos come\u00e7ar entendendo o <strong>IBS, o Imposto sobre Bens e servi\u00e7os. Vejamos, nesse sentido, o artigo 156-A que foi introduzido na CF justamente pela EC 132\/2023:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Art. 156-A. Lei complementar instituir\u00e1 imposto sobre bens e servi\u00e7os de compet\u00eancia compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O IBS substituir\u00e1 o ICMS e o ISS. O ICMS \u00e9 um imposto de compet\u00eancia dos Estados, j\u00e1 o ISS \u00e9 um imposto de compet\u00eancia dos munic\u00edpios. Por outro lado, o<\/strong><strong> IBS ser\u00e1 de compet\u00eancia compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, por\u00e9m ser\u00e1 institu\u00eddo por meio de uma lei complementar nacional.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o, saem dois tributos (ICMS e ISS), e entra apenas um (o IBS).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sigamos agora para conhecer a <strong>CBS, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os. Nessa linha, vamos ver o que diz a al\u00ednea V, do artigo 195 da CF, que foi inserida pela Reforma Tribut\u00e1ria:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Art. 195. A seguridade social ser\u00e1 financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, e das seguintes contribui\u00e7\u00f5es sociais:<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>V \u2013 sobre bens e servi\u00e7os, nos termos de lei complementar.<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O intuito \u00e9 que a CBS substitua as <\/strong><strong>contribui\u00e7\u00f5es ao PIS\/PASEP e COFINS, contribuindo para financiar a seguridade social. PIS\/PASEP e COFINS s\u00e3o tributos de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, assim tamb\u00e9m como a CBS o ser\u00e1.<\/strong> &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Partiremos agora para o <strong>IS, o Imposto Seletivo. Para isso, vamos ver a al\u00ednea VII do artigo 153 da CF, tamb\u00e9m adicionado \u00e0 CF pela Reforma Tribut\u00e1ria:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Art. 153. Compete \u00e0 Uni\u00e3o instituir impostos sobre:<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>VIII &#8211; produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Imposto Seletivo possui ent\u00e3o finalidade extrafiscal, j\u00e1 que incidir\u00e1 sobre itens espec\u00edficos, aqueles prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, nos termos do texto da reforma. Ser extrafiscal significa que possui um vi\u00e9s de causar um impacto em alguma atividade econ\u00f4mica espec\u00edfica (nesse caso encarecer e desincentivar atividades nocivas), e n\u00e3o apenas um vi\u00e9s de arrecada\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, segundo o artigo 153, o Imposto Seletivo \u00e9 de compet\u00eancia apenas da Uni\u00e3o, ou seja, Estados e Munic\u00edpios n\u00e3o possuem qualquer compet\u00eancia sobre esse tributo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o texto constitucional, emendado pela Reforma Tribut\u00e1ria, os 3 tributos (IBS, CBS e IS), dever\u00e3o ser institu\u00eddos por meio de lei complementar. Entretanto, as suas al\u00edquotas poder\u00e3o ser alteradas atrav\u00e9s de lei ordin\u00e1ria. Logo, para cria\u00e7\u00e3o&nbsp;necessita-se de lei complementar, j\u00e1 para altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas uma simples lei ordin\u00e1ria \u00e9 suficiente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s esse conhecimento breve sobre os 3 novos tributos trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria, vamos ver alguns detalhes sobre a per\u00edodo de implementa\u00e7\u00e3o&nbsp;do IBS, CBS e IS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-periodo-de-transicao-do-ibs-cbs-e-is-na-reforma-tributaria\"><strong>Per\u00edodo de Transi\u00e7\u00e3o do\u00a0IBS, CBS e IS na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Obviamente mudan\u00e7as consider\u00e1veis de qualquer sistema tribut\u00e1rio exigem um tempo de adapta\u00e7\u00e3o para todos os envolvidos, especialmente para os entes federativos e contribuintes. Para isso, a Reforma Tribut\u00e1ria prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o IBS, CBS e IS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De forma resumida, o IBS e a CBS ser\u00e3o inicialmente cobrados a partir de 2026, com al\u00edquotas pequenas, a t\u00edtulo de teste.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em 2027, a previs\u00e3o \u00e9 que sejam extintas as contribui\u00e7\u00f5es PIS\/PASEP e COFINS, compensando assim a cria\u00e7\u00e3o integral da CBS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda em 2027, o Imposto Seletivo (IS) passar a ser recolhido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2027 e 2028, o IBS ter\u00e1 suas al\u00edquotas aumentadas, o que continuar\u00e1 a acontecer nos anos seguintes, de forma gradativa. Ao mesmo tempo, o ICMS e ISS ter\u00e3o as suas al\u00edquotas reduzidas de maneira&nbsp;escalonada tamb\u00e9m, de forma a compensar a introdu\u00e7\u00e3o do IBS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, a partir de 2033, o IBS ser\u00e1 definitivamente implementado (n\u00e3o mais a t\u00edtulo de teste), ao passo que o ICMS e o ISS ser\u00e3o totalmente extintos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelos novos tributos inseridos na CF pela Reforma Tribut\u00e1ria e conhecemos brevemente como funcionar\u00e1 o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o,&nbsp;altera\u00e7\u00f5es constitucionais relevantes que buscam trazer mais simplicidade ao sistema tribut\u00e1rio nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-ibs-cbs-e-is-na-reforma-tributaria\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais: IBS, CBS e IS na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre IBS, CBS e IS, previstos na <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1353958\">Reforma Tribut\u00e1ria de 2023<\/a>, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>IBS, CBS e IS: Novos tributos previstos pela Reforma Tribut\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":669720,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1355081","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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