No breve artigo de hoje, vamos destacar os institutos do endosso e aval do Direito Empresarial.<\/p>\n\n\n\n
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O endosso de t\u00edtulo de cr\u00e9dito transfere o direito de recep\u00e7\u00e3o do valor nominal do respectivo t\u00edtulo do endossante para o endossat\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Assim, os efeitos do endosso<\/strong> s\u00e3o a transfer\u00eancia da titularidade do cr\u00e9dito<\/strong> e tornar o endossante codevedor do t\u00edtulo.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Vale acrescentar que o C\u00f3digo Civil veda tanto o aval parcial quanto o endosso parcial.<\/strong> No entanto, a Lei Uniforme de Genebra (LUG) permite o aval e o endosso parcial.<\/p>\n\n\n\n Art. 20 \u2013 O endosso posterior ao vencimento tem os mesmos efeitos que o endosso anterior. Todavia,\u202fo endosso posterior ao protesto por falta de pagamento, ou feito depois de expirado o prazo fixado para se fazer o protesto, produz apenas os efeitos de uma cess\u00e3o ordin\u00e1ria de cr\u00e9ditos<\/strong><\/em>. <\/p>\n\n\n\n Art. 914. Ressalvada cl\u00e1usula expressa em contr\u00e1rio, constante do endosso, n\u00e3o responde o endossante pelo cumprimento da presta\u00e7\u00e3o constante do t\u00edtulo.<\/em> <\/p>\n\n\n\n Art. 912.<\/em> Par\u00e1grafo \u00fanico. Aquele que paga o t\u00edtulo est\u00e1 obrigado a verificar a regularidade da s\u00e9rie de endossos, mas n\u00e3o a autenticidade das assinaturas.<\/em> <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n S\u00e3o regras a serem memorizadas para a prova:<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o esp\u00e9cies de endosso:<\/p>\n\n\n\n\n
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SEFAZ AP: T\u00edtulos de Cr\u00e9ditos \u2013 Aval<\/h2>\n\n\n\n