{"id":1352319,"date":"2024-03-07T14:00:00","date_gmt":"2024-03-07T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1352319"},"modified":"2024-02-15T15:26:02","modified_gmt":"2024-02-15T18:26:02","slug":"cnu-adicionais-servidores-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cnu-adicionais-servidores-federais\/","title":{"rendered":"CNU: Adicionais dos Servidores Federais"},"content":{"rendered":"\n
\"CNU:
CNU: Adicionais dos Servidores Federais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um resumo para o CNU sobre os Adicionais a que os Servidores P\u00fablicos Federais t\u00eam direito.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, faremos algumas considera\u00e7\u00f5es iniciais e depois abordaremos as disposi\u00e7\u00f5es sobre os Adicionais previstos na Lei 8.112\/90<\/a> como vantagens remunerat\u00f3rias do servidor, quais sejam: adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, adicional noturno e adicional de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, como sabemos, o Concurso Nacional Unificado (CNU) \u00e9 um certame que engloba diversos cargos e em diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal, somando um total de 6.640 vagas, com sal\u00e1rios iniciais de R$ 4.008,24 a R$ 22.921,71!<\/p>\n\n\n\n

A banca escolhida foi a Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio, e voc\u00eas podem conferir os detalhes dos editais no nosso artigo sobre o CNU<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, vamos l\u00e1, rumo ao Cargo P\u00fablico Federal!!<\/p>\n\n\n\n

Adicionais dos Servidores P\u00fablicos Federais<\/h2>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante destacar que falaremos aqui sobre os adicionais que constam do artigo 61 da Lei 8.112\/1990, quais sejam: adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, adicional noturno e adicional de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, esclarece-se, desde j\u00e1, que n\u00e3o abordaremos o \u201cAdicional por Tempo de Servi\u00e7o\u201d, haja vista sua revoga\u00e7\u00e3o pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.225-45\/2001+<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, falaremos dos adicionais que t\u00eam previs\u00e3o no artigo 61, incisos IV a VII, da Lei 8.112\/1990:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 61.  Al\u00e9m do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, ser\u00e3o deferidos aos servidores as seguintes retribui\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais: <\/p>\n\n\n\n

(…)  <\/p>\n\n\n\n

III – (Revogado pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.225-45, de 4.9.2001)<\/p>\n\n\n\n

IV – adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas;<\/p>\n\n\n\n

V – adicional pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

VI – adicional noturno;<\/p>\n\n\n\n

VII – adicional de f\u00e9rias;<\/p>\n\n\n\n

(…)  <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que todos os adicionais aqui possuem previs\u00e3o constitucional, com exce\u00e7\u00e3o do de insalubridade, penosidade e periculosidade:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/p>\n\n\n\n

IX \u2013 remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno;<\/p>\n\n\n\n

XVI – remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o extraordin\u00e1rio superior, no m\u00ednimo, em cinq\u00fcenta por cento \u00e0 do normal; <\/p>\n\n\n\n

XVII – gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal;<\/p>\n\n\n\n

XXIII – adicional de remunera\u00e7\u00e3o para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;<\/p>\n\n\n\n

Art. 39. (…) \u00a7 3\u00ba Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo p\u00fablico<\/strong> o disposto no art. 7\u00ba, IV, VII, VIII, IX<\/strong>, XII, XIII, XV, XVI, XVII<\/strong>, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admiss\u00e3o quando a natureza do cargo o exigir.  <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Sendo assim, vamos falar de cada um desses adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas<\/h3>\n\n\n\n

O artigo 68 da Lei 8.112\/1990 disp\u00f5e que os servidores que trabalhem com habitualidade <\/strong>em locais insalubres <\/strong>ou em contato permanente<\/strong> com subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, temos que os fatos geradores <\/strong>desse adicional podem ser de 03 tipos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Adicional de insalubridade:<\/strong> o fato gerador \u00e9 o trabalho HABITUAL<\/strong> em locais insalubres.

    Portanto, o trabalho ocasional\/tempor\u00e1rio em locais insalubres N\u00c3O \u00e9 suficiente<\/strong> para o que o servidor fa\u00e7a jus a este adicional, sendo necess\u00e1ria a habitualidade do labor em local insalubre.

    <\/li>\n\n\n\n
  2. Adicional de periculosidade: <\/strong>o fato gerador \u00e9 o contato PERMANENTE<\/strong> em locais insalubres.

    Portanto, o trabalho intermitente\/intercalado em locais periculosos N\u00c3O \u00e9 suficiente <\/strong>para o que o servidor fa\u00e7a jus a este adicional, sendo necess\u00e1ria a habitualidade do labor em local insalubre.

    <\/li>\n\n\n\n
  3. Adicional de penosidade: <\/strong>embora o artigo 68 n\u00e3o especifique t\u00e3o bem o que seria penosidade, podemos entender como o trabalho em condi\u00e7\u00f5es que justifiquem que o labor seja entendido como penoso.

    Por exemplo, a Lei 8.112\/90 prev\u00ea que o adicional de atividade penosa \u00e9 direito dos servidores em exerc\u00edcio em zonas de fronteira ou em localidades cujas condi\u00e7\u00f5es de vida o justifiquem<\/strong>, nos termos, condi\u00e7\u00f5es e limites fixados em regulamento (artigo 71).
    <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    No entanto, \u00e9 importante dizer que esses adicionais N\u00c3O S\u00c3O ACUMUL\u00c1VEIS<\/strong>. Sendo assim, o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade dever\u00e1 optar por um deles.<\/p>\n\n\n\n

    Ademais, o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a elimina\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es ou dos riscos que deram causa a sua concess\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, vamos conferir outras disposi\u00e7\u00f5es variadas acerca desses adicionais:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Art. 69.  Haver\u00e1 permanente controle da atividade de servidores em opera\u00e7\u00f5es ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.<\/p>\n\n\n\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico.  A servidora gestante ou lactante ser\u00e1 afastada, enquanto durar a gesta\u00e7\u00e3o e a lacta\u00e7\u00e3o, das opera\u00e7\u00f5es e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em servi\u00e7o n\u00e3o penoso e n\u00e3o perigoso.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 70.  Na concess\u00e3o dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, ser\u00e3o observadas as situa\u00e7\u00f5es estabelecidas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

    (…)<\/p>\n\n\n\n

    Art. 72.  Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou subst\u00e2ncias radioativas ser\u00e3o mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radia\u00e7\u00e3o ionizante n\u00e3o ultrapassem o n\u00edvel m\u00e1ximo previsto na legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico.  Os servidores a que se refere este artigo ser\u00e3o submetidos a exames m\u00e9dicos a cada 6 (seis) meses.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Adicional por Servi\u00e7o Extraordin\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

    Conforme apontamos acima, a Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 7\u00ba, inciso XVI, c\/c artigo 39, \u00a7 3\u00ba, diz ser direito dos servidores a remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o extraordin\u00e1rio superior, no m\u00ednimo, em cinquenta por cento \u00e0 do normal.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, \u00e9 exatamente o que diz o artigo 73 da Lei 8.112\/90:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Art. 73.  O servi\u00e7o extraordin\u00e1rio ser\u00e1 remunerado com acr\u00e9scimo de 50% (cinq\u00fcenta por cento) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hora normal de trabalho.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Desse modo, se, por hora, o servidor recebe 100 reais, dever\u00e1 receber, por hora extra, no m\u00ednimo 150 reais.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, o Estatuto limita a presta\u00e7\u00e3o de horas extras, afirmando que somente ser\u00e1 permitido servi\u00e7o extraordin\u00e1rio para atender a situa\u00e7\u00f5es excepcionais e tempor\u00e1rias, respeitado o limite m\u00e1ximo de 2 (duas) horas por jornada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Adicional Noturno<\/h3>\n\n\n\n

    Outrossim, conforme apontamos acima, a Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 7\u00ba, inciso IX, c\/c artigo 39, \u00a7 3\u00ba, diz ser direito dos servidores a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, a CF, diferentemente do que fez para as horas extras, n\u00e3o estipulou valor m\u00ednimo para o adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n

    Esse trabalho ficou a cargo da Lei 8.112\/1990:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Art. 75.  O servi\u00e7o noturno, prestado em hor\u00e1rio compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, ter\u00e1 o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinq\u00fcenta e dois minutos e trinta segundos.<\/p>\n\n\n\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico.  Em se tratando de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, o acr\u00e9scimo de que trata este artigo incidir\u00e1 sobre a remunera\u00e7\u00e3o prevista no art. 73.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Portanto, tem-se que se considera como trabalho noturno aquele que o servidor desempenha entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a hora noturna deve valer, no m\u00ednimo, 25% a mais do que a hora normal.<\/p>\n\n\n\n

    Desse modo, se, por hora, o servidor recebe 100 reais, dever\u00e1 receber, por hora noturna, no m\u00ednimo 125 reais.<\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, devemos ficar atento pois, caso o trabalho acontece em hor\u00e1rio noturno (22 \u00e0s 05) e, al\u00e9m disso, tamb\u00e9m seja hora extra, os 25% devem incidir sobre o valor da hora extra.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, pegando nosso exemplo <\/strong>do t\u00f3pico anterior, se, por hora, o servidor recebe 100 reais, dever\u00e1 receber, por hora extra, no m\u00ednimo 150 reais. Al\u00e9m disso, caso a hora \u201cinvada\u201d o hor\u00e1rio noturno, os 25% devem incidir sobre os 150 reais, o que totalizar\u00e1 R$ 187,50.<\/p>\n\n\n\n

    Adicional de F\u00e9rias (\u2153 de f\u00e9rias)<\/h3>\n\n\n\n

    Igualmente, conforme apontamos acima, a Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 7\u00ba, inciso XVII, c\/c artigo 39, \u00a7 3\u00ba, diz ser direito dos servidores o gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Da mesma forma, a Lei 8.112\/90 previu em seu artigo 76:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Art. 76.  Independentemente de solicita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pago ao servidor, por ocasi\u00e3o das f\u00e9rias, um adicional correspondente a 1\/3 (um ter\u00e7o) da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico.  No caso de o servidor exercer fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comiss\u00e3o, a respectiva vantagem ser\u00e1 considerada no c\u00e1lculo do adicional de que trata este artigo.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Notem que estamos falando aqui do ADICIONAL de \u2153<\/strong> al\u00e9m das f\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n

    Portanto, se um servidor recebe remunera\u00e7\u00e3o de R$ 12.000,00 reais, dever\u00e1 receber, no m\u00eas das f\u00e9rias R$ 12.000,00 + R$ 4.000,00, totalizando R$ 16.000,00 reais.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo para o CNU sobre os Adicionais a que os Servidores P\u00fablicos Federais t\u00eam direito.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

    No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

    Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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    Concursos e vagas previstas para 2024:<\/h2>\n\n\n\n

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