{"id":1352127,"date":"2024-02-15T15:28:23","date_gmt":"2024-02-15T18:28:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1352127"},"modified":"2024-02-15T15:28:27","modified_gmt":"2024-02-15T18:28:27","slug":"cnu-auxilios-servidores-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cnu-auxilios-servidores-federais\/","title":{"rendered":"CNU: Aux\u00edlios dos Servidores Federais"},"content":{"rendered":"\n
\"CNU:
CNU: Aux\u00edlios dos Servidores P\u00fablicos Federais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um resumo para o CNU sobre os Aux\u00edlios a que os Servidores P\u00fablicos Federais t\u00eam direito.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, faremos algumas considera\u00e7\u00f5es iniciais e depois abordaremos as disposi\u00e7\u00f5es sobre os Aux\u00edlios previstos na Lei 8.112\/90<\/a> como benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do servidor, quais sejam: aux\u00edlio-natalidade, aux\u00edlio-funeral e aux\u00edlio-reclus\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ademais, como sabemos, o Concurso Nacional Unificado (CNU) \u00e9 um certame que engloba diversos cargos e em diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal, somando um total de 6.640 vagas, com sal\u00e1rios iniciais de R$ 4.008,24 a R$ 22.921,71!<\/p>\n\n\n\n

A banca escolhida foi a Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio, e voc\u00eas podem conferir os detalhes dos editais no nosso artigo sobre o CNU<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, vamos l\u00e1, rumo ao Cargo P\u00fablico Federal!!<\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlios dos Servidores P\u00fablicos Federais<\/h2>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante destacar que falaremos aqui sobre os aux\u00edlios que constam do Plano de Seguridade Social do servidor, quais sejam: aux\u00edlio-natalidade, aux\u00edlio-funeral e aux\u00edlio-reclus\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o entraremos no m\u00e9rito sobre o aux\u00edlio-moradia<\/strong>, que, em verdade, consiste numa das indeniza\u00e7\u00f5es, sobre a qual falamos em artigo espec\u00edfico neste nosso blog<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, esclarece-se, desde j\u00e1, que o Plano de Seguridade Social dos Servidores P\u00fablicos Federais consta do artigo 183 em diante<\/a> na Lei 8.112\/1990.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, falaremos dos benef\u00edcios que t\u00eam previs\u00e3o no artigo 185, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, e inciso II, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 185.  Os benef\u00edcios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:<\/p>\n\n\n\n

I – quanto ao servidor:<\/p>\n\n\n\n

(…)   <\/p>\n\n\n\n

b) aux\u00edlio-natalidade;<\/p>\n\n\n\n

(…)  <\/p>\n\n\n\n

II – quanto ao dependente:<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

b) aux\u00edlio-funeral;<\/p>\n\n\n\n

c) aux\u00edlio-reclus\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

(…)  <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Sendo assim, vamos falar de cada um desses aux\u00edlios.<\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio-natalidade<\/h3>\n\n\n\n

O artigo 196 da Lei 8.112\/1990 disp\u00f5e que o aux\u00edlio-natalidade \u00e9 devido \u00e0 servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do servi\u00e7o p\u00fablico, inclusive no caso de natimorto.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, temos que o fato gerador <\/strong>desse benef\u00edcio \u00e9 o nascimento<\/strong> de filho de servidora p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, N\u00c3O interessa se, no ato do nascimento, a prole \u00e9 natimorta. Ou seja, N\u00c3O importa se o filho da servidora \u201cnasceu morto\u201d. Em qualquer caso haver\u00e1 o pagamento do aux\u00edlio-natalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, notem que \u00e9 um benef\u00edcio destinado \u00e0 servidora, e n\u00e3o a seus dependentes. <\/p>\n\n\n\n

\u2192 Ent\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio pago apenas \u00e0s servidoras do sexo feminino? <\/em><\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e9 negativa. <\/strong>Haja vista que, no caso de a parturiente (quem deu a luz ao filho) n\u00e3o ser servidora p\u00fablica, o aux\u00edlio ser\u00e1 pago ao c\u00f4njuge ou companheiro servidor p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ademais, percebam que seu valor <\/strong>\u00e9 a quantia equivalente ao menor vencimento do servi\u00e7o p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, caso haja parto m\u00faltiplo (mais de um filho por parto), ao valor que mencionamos acima acrescer-se-\u00e1 50% por nascituro.<\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio-funeral<\/h3>\n\n\n\n

O artigo 226 da Lei 8.112\/1990 disp\u00f5e que o aux\u00edlio-funeral \u00e9 devido \u00e0 fam\u00edlia do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um m\u00eas da remunera\u00e7\u00e3o ou provento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, temos que o fato gerador<\/strong> desse benef\u00edcio \u00e9 a morte de servidor p\u00fablico federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No entanto, N\u00c3O interessa se, no momento do \u00f3bito, o servidor estava em atividade ou j\u00e1 estava aposentado. Ou seja, basta que o falecido tenha a qualidade de servidor p\u00fablico federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como podemos notar, neste caso temos um benef\u00edcio que, por \u00f3bvio, n\u00e3o ser\u00e1 pago ao servidor, mas sim aos seus dependentes<\/strong> (diferentemente do aux\u00edlio-natalidade), vide inciso II do artigo 185.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere ao valor<\/strong>, temos que ser\u00e1 o correspondente a 01 m\u00eas da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> (no caso de o servidor estar em atividade) ou do provento<\/strong> (no caso de servidor que se aposentou).<\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e9 negativa<\/strong>. No caso de acumula\u00e7\u00e3o legal de cargos, a Administra\u00e7\u00e3o paga o aux\u00edlio somente em raz\u00e3o do cargo de maior remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, a Lei 8.112\/1990 prev\u00ea o prazo de 48 horas<\/strong> para pagamento do aux\u00edlio-funeral, por meio de procedimento sumar\u00edssimo, \u00e0 pessoa da fam\u00edlia que houver custeado o funeral.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, se o funeral for custeado por terceiro<\/strong>, este \u00e9 que ser\u00e1 indenizado, no mesmo prazo de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, vejamos o artigo 228 do Estatuto:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 228.  Em caso de falecimento de servidor em servi\u00e7o fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correr\u00e3o \u00e0 conta de recursos da Uni\u00e3o, autarquia ou funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Finalizando nosso resumo, o artigo 229 da Lei 8.112\/1990, em s\u00edntese, disp\u00f5e que o aux\u00edlio-funeral \u00e9 devido \u00e0 fam\u00edlia do servidor que foi preso.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, temos que o fato gerador<\/strong> desse benef\u00edcio \u00e9 a pris\u00e3o de servidor p\u00fablico federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, destaca-se que este \u00e9 um benef\u00edcio que n\u00e3o ser\u00e1 pago ao servidor, mas sim aos seus dependentes.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, sabemos que h\u00e1 tipos diferentes de pris\u00e3o<\/strong> no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Sendo assim:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. No caso de pris\u00e3o provis\u00f3ria (pris\u00e3o em flagrante ou preventiva)<\/strong>: paga-se o aux\u00edlio-reclus\u00e3o enquanto perdurar a pris\u00e3o.

    Nesse caso, aux\u00edlio-reclus\u00e3o ter\u00e1 o valor de dois ter\u00e7os (\u2154) da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>.

    \u00c9 s\u00f3 pensarmos que na pris\u00e3o provis\u00f3ria n\u00e3o se tem a certeza de que o servidor \u00e9 culpado ou mesmo se o fato existiu. Portanto, mant\u00e9m-se a remunera\u00e7\u00e3o em patamar de \u2154.

    Al\u00e9m disso, caso em momento posterior venha a ser absolvido, o servidor ter\u00e1 direito \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o.

    <\/li>\n\n\n\n
  2. No caso de pris\u00e3o-pena (condena\u00e7\u00e3o por senten\u00e7a definitiva)<\/strong>: paga-se o aux\u00edlio-reclus\u00e3o enquanto perdurar a pris\u00e3o.

    Nesse caso, aux\u00edlio-reclus\u00e3o ter\u00e1 o valor da metade (\u00bd) da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>. Pense que nesse caso j\u00e1 se tem uma certeza definitiva da culpa do servidor, raz\u00e3o pela qual o valor \u00e9 menor.
    <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, caso a senten\u00e7a definitiva tenha condenado o servidor \u00e0 perda do cargo, N\u00c3O haver\u00e1 pagamento de aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/strong>, pois o condenado perdeu a qualidade de servidor.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, vejamos as previs\u00f5es dos \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do artigo 229:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Art. 229. (…)<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 2\u00ba O pagamento do aux\u00edlio-reclus\u00e3o cessar\u00e1 a partir do dia imediato \u00e0quele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 3\u00ba Ressalvado o disposto neste artigo, o aux\u00edlio-reclus\u00e3o ser\u00e1 devido, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es da pens\u00e3o por morte, aos dependentes do segurado recolhido \u00e0 pris\u00e3o.    <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo para o CNU sobre os Aux\u00edlios a que os Servidores P\u00fablicos Federais t\u00eam direito.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

    No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

    Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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    Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

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    Concursos e vagas previstas para 2024:<\/h2>\n\n\n\n

    Ademais, al\u00e9m deste resumo para o CNU sobre os Aux\u00edlios dos Servidores Federais, confira:<\/p>\n\n\n\n

\u2192 E se o servidor, nos casos permitidos de acumula\u00e7\u00e3o de cargos (artigo 37, <\/em>inciso XVI<\/em><\/a>, da CF), possuir mais de um cargo p\u00fablico? Sua fam\u00edlia receber\u00e1 02 aux\u00edlios?<\/em><\/p>\n\n\n\n