{"id":1351508,"date":"2024-02-13T14:48:54","date_gmt":"2024-02-13T17:48:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1351508"},"modified":"2024-02-14T15:11:41","modified_gmt":"2024-02-14T18:11:41","slug":"limite-vagas-mulheres-concursos-pm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/limite-vagas-mulheres-concursos-pm\/","title":{"rendered":"Limite de vagas para mulheres em concursos da PM \u00e9 derrubado"},"content":{"rendered":"\n

Em sess\u00e3o virtual do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal na \u00faltima sexta-feira (09), foi formada maioria para manter a decis\u00e3o <\/strong>do ministro Alexandre de Moraes acerca da retirada de limita\u00e7\u00e3o de vagas para mulheres <\/strong>no concurso da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1<\/span>.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que em dezembro do ano passado j\u00e1 havia sido determinado o prosseguimento do concurso da PM CE<\/a>, ap\u00f3s a retirada das restri\u00e7\u00f5es que limitavam o ingresso de mulheres a 15% das vagas.<\/p>\n\n\n\n

O ministro acolheu o pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra a Lei estadual 16.826\/2019, que estabelece o percentual m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a PGR, n\u00e3o h\u00e1 qualquer respaldo constitucional para a fixa\u00e7\u00e3o de percentuais para mulheres no acesso a cargos p\u00fablicos, criando discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do sexo.<\/p>\n\n\n\n

>>>Acompanhe a ADI 7491<\/strong><\/a><\/strong>
>>>Relat\u00f3rio<\/a><\/strong>
>>>Voto<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Concurso PM AM<\/h2>\n\n\n\n

No mesmo caminho, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa semana a lei do Amazonas que destina 10% das vagas previstas em concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Militar (PM AM<\/a>) para as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorrida no plen\u00e1rio virtual da corte foi conclu\u00edda nesta segunda-feira (12), com todos os ministros seguindo o relator, ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o ministro, o estado n\u00e3o pode estabelecer qualquer discrimina\u00e7\u00e3o injustific\u00e1vel contra as mulheres ao determinar as regras de um concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

>>>Acompanhe a ADI 7492<\/strong><\/a><\/strong>
>>>Relat\u00f3rio<\/a><\/strong>
>>>Voto<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para ficar por dentro de todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os concursos policiais, bem como do limite de vagas para mulheres em concursos da PM, n\u00e3o deixe de conferir nosso artigo completo <\/em>com todas as previs\u00f5es:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concursos Policiais<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Concurso para a \u00e1rea policial<\/h3>\n

Rumo \u00e0 carreira policial dos seus sonhos!<\/p>\n

VER CURSOS<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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