{"id":1350970,"date":"2024-02-23T08:00:00","date_gmt":"2024-02-23T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1350970"},"modified":"2024-02-14T13:33:58","modified_gmt":"2024-02-14T16:33:58","slug":"base-calculo-sefaz-ac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/base-calculo-sefaz-ac\/","title":{"rendered":"Base de C\u00e1lculo para SEFAZ AC"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/11010407\/base-de-calculo.jpg\" alt=\"Base de C\u00e1lculo para SEFAZ AC\" class=\"wp-image-1350979\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/11010407\/base-de-calculo.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/11010407\/base-de-calculo-300x300.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/11010407\/base-de-calculo-150x150.jpg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/11010407\/base-de-calculo-768x768.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/11010407\/base-de-calculo-610x610.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/11010407\/base-de-calculo-96x96.jpg 96w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Fala, concurseiro(a) batalhador(a)!! Neste artigo, vamos abordar o resumo sobre a base de c\u00e1lculo do ICMS para a SEFAZ. Aqui apresentaremos um panorama geral acerca da Base de c\u00e1lculo para SEFAZ AC.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, destacaremos os pontos mais importantes da legisla\u00e7\u00e3o, sem nos furtamos de acrescentar alguns esclarecimentos para proporcionar uma melhor compreens\u00e3o do tema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, temos outros resumos sobre v\u00e1rios pontos da mat\u00e9ria, se quiser conferir, basta acessar a minha p\u00e1gina: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/robat07gmail-com\/\">https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/robat07gmail-com\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-artigo-6\u00ba-complexidades-da-base-de-calculo-do-icms\"><strong>Artigo 6\u00ba &#8211; Complexidades da Base de C\u00e1lculo do ICMS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Este artigo \u00e9 um n\u00facleo detalhado que descreve como calcular o ICMS em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es comerciais e fiscais, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-i-valor-da-operacao\">I. Valor da Opera\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>A base de c\u00e1lculo do ICMS, em geral, \u00e9 o valor total da opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda de mercadoria de um estabelecimento contribuinte. Isso inclui:<\/p>\n\n\n\n<p>a) Sa\u00eddas de mercadorias a qualquer t\u00edtulo, <strong>mesmo para outro estabelecimento do mesmo titular. (<\/strong>Independentemente da jurisprud\u00eancia, essa \u00e9 a literalidade).<\/p>\n\n\n\n<p>b)<strong> Transmiss\u00e3o de propriedade<\/strong> de mercadoria ou t\u00edtulo representativo <strong>sem a mercadoria transitar<\/strong> pelo estabelecimento do transmitente e mercadorias depositadas em armaz\u00e9m geral ou dep\u00f3sito fechado no Estado.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ii-mercadoria-ou-bem-importado\">II. Mercadoria ou Bem Importado<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para mercadorias ou bens importados, a base de c\u00e1lculo \u00e9 a soma do valor da mercadoria constante no documento de importa\u00e7\u00e3o, Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI, Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de C\u00e2mbio, al\u00e9m de outros impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es e despesas aduaneiras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-iii-aquisicao-em-licitacao-publica\">III. Aquisi\u00e7\u00e3o em Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No caso de mercadorias importadas adquiridas em licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, apreendidas ou abandonadas, a base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor da opera\u00e7\u00e3o acrescido do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI e todas as despesas cobradas ao adquirente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-iv-fornecimento-de-alimentacao-bebidas-e-outras-mercadorias\">IV. Fornecimento de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Outras Mercadorias<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A base de c\u00e1lculo inclui o valor total da opera\u00e7\u00e3o, abrangendo tanto o valor das mercadorias quanto dos servi\u00e7os prestados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-v-fornecimento-de-mercadoria-com-servicos\">V. Fornecimento de Mercadoria com Servi\u00e7os<\/h4>\n\n\n\n<p>Aqui, a base de c\u00e1lculo pode ser:<\/p>\n\n\n\n<p>a) O valor total da opera\u00e7\u00e3o para fornecimento de mercadorias com servi\u00e7os fora do escopo da incid\u00eancia do Lei Complementar n\u00b0 116\/2003.<\/p>\n\n\n\n<p>b) O pre\u00e7o corrente da mercadoria fornecida ou empregada, para certos servi\u00e7os especificados na legisla\u00e7\u00e3o. (Nos casos em que houver ressalva na Lei Complementar n\u00b0 116\/2003, ou quando a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver rela\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os tributados).<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vi-servicos-de-transporte-e-comunicacao\">VI. Servi\u00e7os de Transporte e Comunica\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para servi\u00e7os de transporte interestadual, intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, a base \u00e9 o pre\u00e7o do servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vii-substituicao-tributaria\">VII. Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/h4>\n\n\n\n<p>Define bases espec\u00edficas para c\u00e1lculo na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tanto para opera\u00e7\u00f5es antecedentes, concomitantes quanto subsequentes, considerando:<\/p>\n\n\n\n<p>a) O valor praticado pelo contribuinte <strong>substitu\u00eddo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>b) A <strong>soma do valor<\/strong> da opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, valores de seguro, frete, outros encargos e a margem de valor agregado relativa a opera\u00e7\u00f5es subsequentes.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-viii-servicos-prestados-com-inicio-no-exterior\">VIII. Servi\u00e7os Prestados <strong>com In\u00edcio no Exterior<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para servi\u00e7os iniciados no exterior e recebidos pelo destinat\u00e1rio, a base \u00e9 o <strong>valor da presta\u00e7\u00e3o, acrescido de encargos r<\/strong>elacionados \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ix-entrada-de-mercadoria-de-outra-unidade-federada\">IX. Entrada de Mercadoria de Outra Unidade Federada<\/h4>\n\n\n\n<p>Este inciso \u00e9 dividido em partes que abordam as diversas condi\u00e7\u00f5es sob as quais as mercadorias entram no Estado do Acre, determinando a base de c\u00e1lculo do ICMS para cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>a) Valor Obtido na Forma do Inciso X (com a margem de valor agregado, especificado abaixo).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se aplica nas hip\u00f3teses de mercadorias:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><mark style=\"background-color:#8ed1fc\" class=\"has-inline-color\">Sujeitas ao regime de pagamento antecipado do imposto, exceto quando especificado de outra forma pelo inciso VII (relativo \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria).<\/mark><\/li>\n\n\n\n<li><mark style=\"background-color:#00d084\" class=\"has-inline-color\">A ser comercializada sem destinat\u00e1rio certo, tratando-se de opera\u00e7\u00f5es onde a mercadoria n\u00e3o possui um comprador definido no momento da entrada no estado.<\/mark><\/li>\n\n\n\n<li><mark style=\"background-color:#f78da7\" class=\"has-inline-color\">Destinadas a estabelecimento em situa\u00e7\u00e3o cadastral irregular, envolvendo casos onde o estabelecimento destinat\u00e1rio possui pend\u00eancias ou irregularidades cadastrais junto \u00e0 autoridade fiscal.<\/mark><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>b) Energia El\u00e9trica e de Petr\u00f3leo, Incluindo Lubrificantes e Combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para esses produtos, quando n\u00e3o destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o, a base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor da opera\u00e7\u00e3o que originou a entrada da mercadoria no estado, conforme o inciso I do art. 8\u00b0.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>c) Bens ou Servi\u00e7os Adquiridos por Contribuinte do Imposto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Refere-se a bens ou servi\u00e7os destinados a uso, consumo ou ativo permanente do estabelecimento, calculando-se a base pelo valor da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o na unidade federada de origem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>d) Empresas Optantes pelo Simples Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para empresas sob o regime do Simples Nacional, a base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor da opera\u00e7\u00e3o com os acr\u00e9scimos previstos no art. 8\u00b0, incisos I e II, \u201ca\u201d, ou da presta\u00e7\u00e3o na unidade federada de origem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>e) Imposto Exigido por Antecipa\u00e7\u00e3o Sem Encerramento de Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Trata-se do valor da opera\u00e7\u00e3o considerado o valor dos produtos ou das mercadorias constantes do documento fiscal, aplic\u00e1vel em casos onde o imposto \u00e9 exigido antecipadamente, mas sem encerrar a fase de tributa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-x-valor-da-mercadoria-com-margem-de-lucro\">X. Valor da Mercadoria com Margem de Lucro<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando aplic\u00e1vel, o valor da mercadoria \u00e9 acrescido de um percentual de margem de lucro, conforme regulamento, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas como irregularidades cadastrais ou encerramento de atividades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-xi-operacoes-especificas-base-de-calculo-para-sefaz-ac\">XI. Opera\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas- Base de C\u00e1lculo para SEFAZ AC<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para algumas opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a base de c\u00e1lculo \u00e9 definida conforme o <strong>valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o no Estado<\/strong>:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Mercadorias <strong>de outra unidade federada<\/strong>:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>mercadoria sujeita<strong> ao regime de pagamento antecipado<\/strong> do imposto;<\/li>\n\n\n\n<li>bens ou servi\u00e7os,<strong> adquiridos por contribuinte do imposto, destinados ao uso<\/strong>, consumo ou ativo permanente;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>A utiliza\u00e7\u00e3o, por contribuinte, de servi\u00e7o c<strong>uja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado em outro Estado e n\u00e3o esteja vinculada<\/strong> a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-artigo-7\u00ba-mercadorias-para-industrializacao-ou-comercializacao\"><strong>Artigo 7\u00ba &#8211; Mercadorias para Industrializa\u00e7\u00e3o ou Comercializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Explica como a base de c\u00e1lculo se ajusta quando mercadorias destinadas inicialmente \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o s\u00e3o realocadas para uso, consumo ou ativo permanente, <strong>enfatizando a inclus\u00e3o do IPI quando aplic\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-artigo-8\u00ba-elementos-inclusos-na-base-de-calculo\"><strong>Artigo 8\u00ba &#8211; Elementos Inclusos na Base de C\u00e1lculo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Este artigo detalha quais elementos adicionam-se \u00e0 base de c\u00e1lculo do ICMS, <strong>como o pr\u00f3prio valor do imposto, seguros, juros, descontos condicionais, e frete, quando este \u00e9 cobrado de forma separada,<\/strong> evidenciando a tentativa de capturar o custo total da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-artigo-9\u00ba-exclusao-do-ipi\"><strong>Artigo 9\u00ba &#8211; Exclus\u00e3o do IPI<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Especifica casos em que o valor do IPI n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do ICMS, principalmente em opera\u00e7\u00f5es <strong>entre contribuintes destinadas \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o, reduzindo a carga tribut\u00e1ria nessas transa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-artigo-10-calculo-na-ausencia-de-valor-especificado\"><strong>Artigo 10 &#8211; C\u00e1lculo na Aus\u00eancia de Valor Especificado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Fornece diretrizes para estabelecer a base de c\u00e1lculo do ICMS quando n\u00e3o h\u00e1 um valor de opera\u00e7\u00e3o claro, <strong>recorrendo a pre\u00e7os de mercado, FOB, ou outras refer\u00eancias, dependendo da natureza do remetente<\/strong> (produtor, industrial, comerciante).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-artigo-11-transferencias-internas\"><strong>Artigo 11 &#8211; Transfer\u00eancias Internas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Aborda a base de c\u00e1lculo para movimenta\u00e7\u00f5es de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular em unidades federativas diferentes, utilizando <strong>crit\u00e9rios como o custo de aquisi\u00e7\u00e3o mais recente ou pre\u00e7o de mercado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-artigo-12-ajustes-de-valor-apos-a-saida\"><strong>Artigo 12 &#8211; Ajustes de Valor Ap\u00f3s a Sa\u00edda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Trata dos ajustes necess\u00e1rios na base de c\u00e1lculo quando h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o ou valor ap\u00f3s a sa\u00edda da mercadoria ou realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, <strong>garantindo que o ICMS reflita o valor real da transa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-artigo-13-servicos-sem-preco-fixado\"><strong>Artigo 13 &#8211; Servi\u00e7os Sem Pre\u00e7o Fixado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Determina que, para servi\u00e7os prestados sem um pre\u00e7o fixo, <strong>a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 o valor corrente no mercado<\/strong>, assegurando uma tributa\u00e7\u00e3o justa baseada em valores de mercado atuais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-artigo-14-arbitramento-de-valor-base-de-calculo-para-sefaz-ac\"><strong>Artigo 14 &#8211; Arbitramento de Valor<\/strong> &#8211; Base de C\u00e1lculo para SEFAZ AC<\/h3>\n\n\n\n<p>Descreve o processo para definir o valor ou pre\u00e7o a ser utilizado como base de c\u00e1lculo do ICMS em situa\u00e7\u00f5es onde as informa\u00e7\u00f5es fornecidas s\u00e3o insuficientes ou duvidosas, baseando-se em <strong>crit\u00e9rios de mercado <\/strong>para assegurar uma avalia\u00e7\u00e3o justa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-artigo-15-frete-como-parte-do-preco-da-mercadoria\"><strong>Artigo 15 &#8211; Frete como Parte do Pre\u00e7o da Mercadoria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Este artigo aborda como o custo do <strong>frete, especialmente em transa\u00e7\u00f5es entre partes relacionadas,<\/strong> pode ser considerado parte do valor da mercadoria para fins de c\u00e1lculo do ICMS, <strong>visando evitar subavalia\u00e7\u00f5es <\/strong>que reduzam a base tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-artigo-16-energia-eletrica-base-de-calculo-para-sefaz-ac\"><strong>Artigo 16 &#8211; Energia El\u00e9trica<\/strong> &#8211; Base de C\u00e1lculo para SEFAZ AC<\/h3>\n\n\n\n<p>Especifica a base de c\u00e1lculo do ICMS para transa\u00e7\u00f5es envolvendo empresas de energia el\u00e9trica, <strong>abrangendo toda a cadeia desde a produ\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a entrega ao consumidor final.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-artigo-17-conversao-de-moeda\"><strong>Artigo 17 &#8211; Convers\u00e3o de Moeda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Orienta sobre a convers\u00e3o de valores em moeda estrangeira para a base de c\u00e1lculo do ICMS, utilizando a taxa de c\u00e2mbio do imposto de importa\u00e7\u00e3o ou a vigente no momento do desembara\u00e7o, assegurando consist\u00eancia na avalia\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-base-de-calculo-para-sefaz-ac\">Conclus\u00e3o &#8211; Base de C\u00e1lculo para SEFAZ AC<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso haja interesse em um resumo mais detalhado ou de algum ponto espec\u00edfico, mande sua sugest\u00e3o no insta: <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/coach.rodrigobatalha\/\">https:\/\/www.instagram.com\/coach.rodrigobatalha\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que esse resumo \u00e9 focado na legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um estudo completo da mat\u00e9ria. Ressaltamos ainda que nem todos os artigos e par\u00e1grafos da legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o aqui, trazemos apenas o que possui maior cobran\u00e7a em provas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o aluno deve procurar as aulas em PDF, pois nelas o professor aborda a jurisprud\u00eancia e a doutrina associadas a cada um dos itens estudados. Apenas assim, o aluno consegue dominar completamente a banca escolhida.<\/p>\n\n\n\n<p>Um abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Rodrigo Batalha<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/coach.rodrigobatalha\/\">https:\/\/www.instagram.com\/coach.rodrigobatalha\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-black-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\">Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, concurseiro(a) batalhador(a)!! Neste artigo, vamos abordar o resumo sobre a base de c\u00e1lculo do ICMS para a SEFAZ. Aqui apresentaremos um panorama geral acerca da Base de c\u00e1lculo para SEFAZ AC. 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