{"id":1350969,"date":"2024-02-26T14:00:00","date_gmt":"2024-02-26T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1350969"},"modified":"2024-02-14T13:45:43","modified_gmt":"2024-02-14T16:45:43","slug":"presuncoes-aliquotas-sefaz-ac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncoes-aliquotas-sefaz-ac\/","title":{"rendered":"Presun\u00e7\u00f5es e Al\u00edquotas para SEFAZ AC"},"content":{"rendered":"\n
\"Presun\u00e7\u00f5es<\/figure>\n\n\n\n

Fala, concurseiro(a) batalhador(a)!! Neste artigo, vamos abordar completar o resumo sobre a incid\u00eancia do ICMS. Aqui apresentaremos um resumo com as presun\u00e7\u00f5es e al\u00edquotas para SEFAZ AC.<\/p>\n\n\n\n

Assim, destacaremos os pontos mais importantes da legisla\u00e7\u00e3o, sem nos furtamos de acrescentar alguns esclarecimentos para proporcionar uma melhor compreens\u00e3o do tema. <\/p>\n\n\n\n

Ainda, temos outros resumos sobre v\u00e1rios pontos da mat\u00e9ria, se quiser conferir, basta acessar a minha p\u00e1gina: https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/robat07gmail-com\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Presun\u00e7\u00f5es legais de Incid\u00eancia <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Nesta se\u00e7\u00e3o apresentaremos as situa\u00e7\u00f5es equipadas ao fato gerador tradicional<\/strong> do ICMS (sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento).<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de presun\u00e7\u00f5es legais definidas para evitar a evas\u00e3o fiscal<\/strong>, considerando situa\u00e7\u00f5es fora do padr\u00e3o de controle como de ocorr\u00eancia presumida do fato gerador.  <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Sa\u00edda de Mercadoria<\/strong>: Define-se como sa\u00edda de mercadoria:\n
      \n
    1. O estoque final no encerramento das atividades do contribuinte.<\/li>\n\n\n\n
    2. Mercadoria encontrada em estabelecimento com irregularidades cadastrais.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
    3. Equival\u00eancia \u00e0 Entrada ou Sa\u00edda<\/strong>: A transmiss\u00e3o de propriedade ou transfer\u00eancia de mercadoria, mesmo sem transitar pelo estabelecimento do contribuinte, \u00e9 equiparada \u00e0 entrada ou sa\u00edda da mercadoria.<\/li>\n\n\n\n
    4. Consumo ou Integra\u00e7\u00e3o ao Ativo Permanente<\/strong>: O consumo ou a integra\u00e7\u00e3o de mercadorias no ativo permanente, adquiridas para industrializa\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o equiparados \u00e0 sa\u00edda.<\/li>\n\n\n\n
    5. Irrelev\u00e2ncia da Natureza das Opera\u00e7\u00f5es<\/strong>: Para a caracteriza\u00e7\u00e3o do fato gerador, s\u00e3o irrelevantes:\n
        \n
      1. A natureza e validade jur\u00eddica das opera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n
      2. O t\u00edtulo de posse da mercadoria ou bem.<\/li>\n\n\n\n
      3. A natureza jur\u00eddica do objeto ou dos atos praticados.<\/li>\n\n\n\n
      4. Os efeitos dos fatos ocorridos.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
      5. Emiss\u00e3o de Instrumentos<\/strong>: Considera-se ocorrido o fato gerador na emiss\u00e3o ou fornecimento de instrumentos como bilhetes, fichas, cart\u00f5es, etc., ao adquirente ou usu\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n
      6. Desembara\u00e7o Aduaneiro<\/strong>: Ap\u00f3s o desembara\u00e7o, a entrega de mercadoria importada deve ser autorizada pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, mediante comprova\u00e7\u00e3o de pagamento do imposto ou declara\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
      7. Entrega Antes do Desembara\u00e7o<\/strong>: A entrega de mercadoria importada antes do desembara\u00e7o aduaneiro equipara-se ao fato gerador, exigindo-se a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto.<\/li>\n\n\n\n
      8. Sa\u00edda sem Emiss\u00e3o de Documento Fiscal<\/strong>: Enumera casos considerados como sa\u00edda de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem a emiss\u00e3o de documento fiscal, incluindo discrep\u00e2ncias de caixa, diferen\u00e7as de estoque, cancelamento de documento fiscal ap\u00f3s a sa\u00edda da mercadoria, entre outros.<\/li>\n\n\n\n
      9. Valores Decorrentes de Opera\u00e7\u00f5es Tributadas<\/strong>: Consideram-se valores decorrentes de opera\u00e7\u00f5es tributadas aqueles registrados em equipamentos fiscais autorizados para terceiros, mesmo em outro estabelecimento da mesma empresa.<\/li>\n\n\n\n
      10. Diferen\u00e7a de Estoque<\/strong>: A diferen\u00e7a de estoque apurada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, quando menor do que a escriturada, considera-se como relativa \u00e0 entrada no estabelecimento sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal adequada.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Este resumo (presun\u00e7\u00f5es a al\u00edquotas para SEFAZ AC) destaca a abrang\u00eancia das normas fiscais sobre as opera\u00e7\u00f5es de entrada e sa\u00edda de mercadorias, enfatizando a variedade de situa\u00e7\u00f5es que podem gerar obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias independentemente da forma jur\u00eddica<\/strong> ou da inten\u00e7\u00e3o subjacente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

        Al\u00edquotas<\/h2>\n\n\n\n

        Nessa se\u00e7\u00e3o das presun\u00e7\u00f5es a al\u00edquotas para SEFAZ AC, apresentaremos um breve resumo das al\u00edquotas incidentes no ICMS AC. Todos os itens est\u00e3o agrupados no art. 18 da LC n\u00b0 55\/97. Recomendamos a primeira leitura desta s\u00edntese acompanhada da literalidade para um melhor proveito do material.<\/p>\n\n\n\n

        Informa\u00e7\u00e3o central<\/strong><\/td>Al\u00edquotas<\/strong><\/td>Detalhes<\/strong><\/td><\/tr>
        Regra Geral<\/td>19%<\/td>Opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es internas<\/strong>.<\/td><\/tr>
        Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais<\/td>12%<\/td>Exceto<\/strong>: Comunica\u00e7\u00f5es Exterior \/ Arremata\u00e7\u00e3o \/ importados + detalhes \u00a7 2\u00ba <\/td><\/tr>
        Telemarketing e call center<\/td>12%<\/td>Comunica\u00e7\u00e3o para empreendimentos do programa de fomento<\/td><\/tr>
        Armas e muni\u00e7\u00f5es<\/td>25%<\/td>Exceto <\/strong>espingardas, chumbos, p\u00f3lvoras, espoletas e cartuchos<\/td><\/tr>
        joias, semijoias, bijuterias, perfumes e cosm\u00e9ticos<\/td>25%<\/td>Exceto <\/strong>antiperspirantes, condicionadores e xampus para cabelo e sabonetes<\/td><\/tr>
        cervejas sem \u00e1lcool, refrigerantes, \u00e1guas minerais<\/td>25%<\/td>Exceto <\/strong>\u00e1gua mineral em embalagem retorn\u00e1vel com capacidade igual ou superior a dez litros<\/td><\/tr>
        Combust\u00edveis<\/td>25%<\/td>Exceto <\/strong>g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo para uso dom\u00e9stico e \u00f3leo diesel destinado a gera\u00e7\u00e3o em usinas geradoras de energia el\u00e9trica, concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico<\/td><\/tr>
        Exterior<\/td>13%<\/td>Servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
        Energia el\u00e9trica<\/td>Isento<\/td>Consumo mensal de at\u00e9 100 kwh<\/td><\/tr>
        Energia el\u00e9trica<\/td>16%<\/td>mais de 100 kwh at\u00e9 140 kwh<\/td><\/tr>
        opera\u00e7\u00f5es internas com cervejas e chopes<\/td>27%<\/td>Exceto cerveja sem \u00e1lcool<\/td><\/tr>
        opera\u00e7\u00f5es internas com fumos<\/td>30%<\/td><\/td><\/tr>
        opera\u00e7\u00f5es internas com bebidas alco\u00f3licas<\/td>33%<\/td>Exceto cervejas e chopes<\/td><\/tr>
        opera\u00e7\u00f5es internas com produtos da cesta b\u00e1sica<\/td>17%<\/td>Os itens que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica s\u00e3o os definidos no regulamento do ICMS.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
        Tabela sintetizada – presun\u00e7\u00f5es a al\u00edquotas para SEFAZ AC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
          \n
        1. Aplica\u00e7\u00e3o da Al\u00edquota Interna<\/strong>: A al\u00edquota interna \u00e9 aplicada em duas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:\n
            \n
          1. Nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00f5es que se iniciam no exterior.<\/li>\n\n\n\n
          2. Na arremata\u00e7\u00e3o de mercadorias e bens apreendidos.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
          3. Al\u00edquota Interestadual de 4%:<\/strong> Esta al\u00edquota \u00e9 aplic\u00e1vel nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais envolvendo bens e mercadorias importadas do exterior que:\n
              \n
            1. N\u00e3o passaram por processo de industrializa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
            2. Mesmo ap\u00f3s passarem por algum processo de transforma\u00e7\u00e3o ou outros especificados, resultam em produtos com conte\u00fado de importa\u00e7\u00e3o superior a 40%.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
            3. Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Al\u00edquota de 4%:<\/strong> A al\u00edquota de 4% n\u00e3o se aplica nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com:\n
                \n
              1. Bens e mercadorias importados sem similar nacional, conforme lista do CAMEX.<\/li>\n\n\n\n
              2. Bens e mercadorias produzidos de acordo com os processos produtivos b\u00e1sicos estabelecidos por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/li>\n\n\n\n
              3. G\u00e1s natural importado.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
              4. Diferen\u00e7a de Al\u00edquota para Consumidor Final N\u00e3o Contribuinte:<\/strong> Nas opera\u00e7\u00f5es que destinam bens e servi\u00e7os a consumidores finais n\u00e3o contribuintes do ICMS localizados no estado, ser\u00e1 aplicada a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual. Esta regra tamb\u00e9m se aplica aos contribuintes do Simples Nacional em rela\u00e7\u00e3o ao imposto devido \u00e0 unidade federativa de destino.<\/li>\n\n\n\n
              5. Devolu\u00e7\u00e3o de Mercadorias:<\/strong> Na devolu\u00e7\u00e3o de mercadorias, utiliza-se a al\u00edquota e a base de c\u00e1lculo que foram aplicadas no documento fiscal da opera\u00e7\u00e3o de entrada original.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                Conclus\u00e3o – Presun\u00e7\u00f5es e Al\u00edquotas para SEFAZ AC<\/h2>\n\n\n\n

                Caso haja interesse em um resumo mais detalhado ou de algum ponto espec\u00edfico, mande sua sugest\u00e3o no insta: https:\/\/www.instagram.com\/coach.rodrigobatalha\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

                \u00c9 importante destacar que esse resumo \u00e9 focado na legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um estudo completo da mat\u00e9ria. Ressaltamos ainda que nem todos os artigos e par\u00e1grafos da legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o aqui, trazemos apenas o que possui maior cobran\u00e7a em provas.<\/p>\n\n\n\n

                Ademais, o aluno deve procurar as aulas em PDF, pois nelas o professor aborda a jurisprud\u00eancia e a doutrina associadas a cada um dos itens estudados. Apenas assim, o aluno consegue dominar completamente a banca escolhida.<\/p>\n\n\n\n

                Um abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

                Rodrigo Batalha<\/p>\n\n\n\n

                https:\/\/www.instagram.com\/coach.rodrigobatalha\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

                Quer saber tudo sobre concursos previstos?
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                Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

                Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Esse artigo est\u00e1 recheado com informa\u00e7\u00f5es preciosas! Venha!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncoes-aliquotas-sefaz-ac\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Presun\u00e7\u00f5es e Al\u00edquotas para SEFAZ AC\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Que tal sair na frente com esse resumo das Presun\u00e7\u00f5es e Al\u00edquotas para SEFAZ AC? Esse artigo est\u00e1 recheado com informa\u00e7\u00f5es preciosas! 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