![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/09094612\/a-mao-que-segura-o-martelo-e-as-pilhas-de-dinheiro-escritas-com-giz-branco-desenha-o-conceito_1150-19559-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nNo entanto existem diferen\u00e7as significativas entre os procedimentos, as quais valem a pena mencionar a seguir, a fim de que o aluno tenha maior clareza ao estudar os artigos 513 a 538 do CPC e art. 783 e ss. do CPC.<\/p>\n\n\n\n
Caracter\u00edsticas do Cumprimento de senten\u00e7a:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n-continua\u00e7\u00e3o de um processo que j\u00e1 existe<\/p>\n\n\n\n
-Intima-se para pagamento volunt\u00e1rio em 15 dias \u00fateis<\/p>\n\n\n\n
-San\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o pagamento ou pagamento em atraso: 10% de honor\u00e1rios, mais 10% de multa e ordem de penhora dos bens.<\/p>\n\n\n\n
-Prazo para defesa, chamada \u201cImpugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a\u201d: 15 dias \u00fateis que come\u00e7a a correr de forma autom\u00e1tica, ou seja, sem necessidade de nova intima\u00e7\u00e3o, AP\u00d3S o prazo para pagamento.<\/p>\n\n\n\n
-N\u00e3o admite parcelamento da d\u00edvida<\/p>\n\n\n\n
-mat\u00e9rias aleg\u00e1veis: S\u00e3o mais restritas, por meio de um rol taxativo, pois no processo de conhecimento j\u00e1 foi concedida ampla defesa \u00e0s partes. Exemplos: Penhora incorreta ou excesso de penhora, causa extintiva ou modificativa do direito(pagamento, acordo, etc.), nulidade do procedimento, falta de cita\u00e7\u00e3o, ilegitimidade das partes, inexequibilidade do t\u00edtulo, incompet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Caracter\u00edsticas do Processo de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n-Trata-se de processo origin\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n
– Objeto da Execu\u00e7\u00e3o: T\u00edtulo extrajudicial <\/strong>(exemplos: CDA, Contrato de seguro de vida, despesas condominiais, dentre outros que possuam certeza, liquidez e exigibilidade)<\/p>\n\n\n\n– Cita-se o devedor para pagamento em 3 dias \u00fateis, neste valor incluso o montante da d\u00edvida, mais 10% de honor\u00e1rios da outra parte.<\/p>\n\n\n\n
-Consequ\u00eancias do pagamento: redu\u00e7\u00e3o de 5% dos honor\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
-Consequ\u00eancias do n\u00e3o pagamento: Penhora<\/p>\n\n\n\n
-Defesa chamada \u201cEmbargo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\u201d: 15 dias \u00fateis, contados da cita\u00e7\u00e3o do devedor<\/p>\n\n\n\n
-Pode parcelar a d\u00edvida: \u00c9 direito subjetivo do executado, devendo pagar 30% \u00e0 vista, mais 6 parcelas mensais.<\/p>\n\n\n\n
-As mat\u00e9rias de fato aleg\u00e1veis na defesa s\u00e3o mais amplas, podendo ser qualquer mat\u00e9ria pass\u00edvel de alega\u00e7\u00e3o na fase de conhecimento, dentre as quais se destacam: inexigibilidade do t\u00edtulo ou obriga\u00e7\u00e3o- ex: t\u00edtulo prescrito- penhora incorreta ou excesso de penhora, possibilidade de reten\u00e7\u00e3o das benfeitorias quando for obriga\u00e7\u00e3o de entregar coisa certa e etc.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento de execu\u00e7\u00e3o, vale mencionar as seguintes esp\u00e9cies e prazos:<\/p>\n\n\n\n
a) Pagar quantia \u2013 3 dias (art. 829 e seguintes);<\/p>\n\n\n\n
b) Alimentos \u2013 3 dias (art. 911 e seguintes);<\/p>\n\n\n\n
c) Entregar coisa certa\u2013 15 dias (art. 806 e seguintes);<\/p>\n\n\n\n
d) Fazer ou n\u00e3o fazer \u2013 prazo determinado pelo juiz (art. 815 e 823);<\/p>\n\n\n\n
e) Contra a Fazenda P\u00fablica \u2013 citada para opor embargos em 30 dias (art. 910 e seguintes).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a regra para ambos os casos \u00e9 de que a defesa n\u00e3o implica efeito suspensivo (art. 525, \u00a7 6\u00ba) ao comando da senten\u00e7a. Para suspender os atos executivos, \u00e9 necess\u00e1rio DAR GARANTIA (dep\u00f3sito, cau\u00e7\u00e3o, etc.) demonstrar os fundamentos relevantes e possibilidade de causar grave dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia sobre execu\u00e7\u00e3o e cumprimento de senten\u00e7a:<\/h2>\n\n\n\n
Destaca-se que se trata de tema amplo, raz\u00e3o pela qual o aluno deve buscar se aprofundar, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
–O exequente responde objetivamente pela repara\u00e7\u00e3o de eventuais preju\u00edzos causados ao executado, tendo em vista o risco da execu\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n-O art. 833, X, CPC prev\u00ea, textualmente, a impenhorabilidade de valores abaixo de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos depositados em caderneta de poupan\u00e7a. Todavia, h\u00e1 entendimento dominante nesta Corte acerca da impenhorabilidade dos dep\u00f3sitos inferiores a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos em qualquer tipo de aplica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nPortanto, s\u00e3o desnecess\u00e1rias provas quando o fato controvertido n\u00e3o tem influ\u00eancia para modifica\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento, conforme art. 370, \u00a7 \u00fanico, CPC. Assim, n\u00e3o h\u00e1 cabimento na produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria acerca do tipo de aplica\u00e7\u00e3o em que depositados os valores, visto que, em qualquer circunst\u00e2ncia, as quantias at\u00e9 40 (quarenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos ser\u00e3o impenhor\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\nO art. 833, X, do CPC busca preservar a reserva financeira essencial \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo existencial do executado e de sua fam\u00edlia, em raz\u00e3o das in\u00fameras conting\u00eancias que podem tornar imprescind\u00edvel essa poupan\u00e7a. Presume-se como valor indispens\u00e1vel para tanto a quantia de 40 (quarenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
–No cumprimento de senten\u00e7a, na hip\u00f3tese de o credor n\u00e3o manifestar oposi\u00e7\u00e3o aos termos do requerimento de cumprimento espont\u00e2neo apresentado pelo devedor, cabe ao juiz declarar satisfeita a obriga\u00e7\u00e3o e extinguir o processo em raz\u00e3o da preclus\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nCursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n
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Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nConcursos 2024<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nhttps:\/\/www.buscadordizerodireito.com.br\/jurisprudencia\/detalhes\/b1f6c0ad82dc2859e28e9f78dd886f06<\/a>>. Acesso em: 09\/02\/2024<\/p>\n\n\n\n
-Trata-se de processo origin\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n
– Objeto da Execu\u00e7\u00e3o: T\u00edtulo extrajudicial <\/strong>(exemplos: CDA, Contrato de seguro de vida, despesas condominiais, dentre outros que possuam certeza, liquidez e exigibilidade)<\/p>\n\n\n\n – Cita-se o devedor para pagamento em 3 dias \u00fateis, neste valor incluso o montante da d\u00edvida, mais 10% de honor\u00e1rios da outra parte.<\/p>\n\n\n\n -Consequ\u00eancias do pagamento: redu\u00e7\u00e3o de 5% dos honor\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n -Consequ\u00eancias do n\u00e3o pagamento: Penhora<\/p>\n\n\n\n -Defesa chamada \u201cEmbargo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\u201d: 15 dias \u00fateis, contados da cita\u00e7\u00e3o do devedor<\/p>\n\n\n\n -Pode parcelar a d\u00edvida: \u00c9 direito subjetivo do executado, devendo pagar 30% \u00e0 vista, mais 6 parcelas mensais.<\/p>\n\n\n\n -As mat\u00e9rias de fato aleg\u00e1veis na defesa s\u00e3o mais amplas, podendo ser qualquer mat\u00e9ria pass\u00edvel de alega\u00e7\u00e3o na fase de conhecimento, dentre as quais se destacam: inexigibilidade do t\u00edtulo ou obriga\u00e7\u00e3o- ex: t\u00edtulo prescrito- penhora incorreta ou excesso de penhora, possibilidade de reten\u00e7\u00e3o das benfeitorias quando for obriga\u00e7\u00e3o de entregar coisa certa e etc.<\/p>\n\n\n\n Por fim, em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento de execu\u00e7\u00e3o, vale mencionar as seguintes esp\u00e9cies e prazos:<\/p>\n\n\n\n a) Pagar quantia \u2013 3 dias (art. 829 e seguintes);<\/p>\n\n\n\n b) Alimentos \u2013 3 dias (art. 911 e seguintes);<\/p>\n\n\n\n c) Entregar coisa certa\u2013 15 dias (art. 806 e seguintes);<\/p>\n\n\n\n d) Fazer ou n\u00e3o fazer \u2013 prazo determinado pelo juiz (art. 815 e 823);<\/p>\n\n\n\n e) Contra a Fazenda P\u00fablica \u2013 citada para opor embargos em 30 dias (art. 910 e seguintes).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a regra para ambos os casos \u00e9 de que a defesa n\u00e3o implica efeito suspensivo (art. 525, \u00a7 6\u00ba) ao comando da senten\u00e7a. Para suspender os atos executivos, \u00e9 necess\u00e1rio DAR GARANTIA (dep\u00f3sito, cau\u00e7\u00e3o, etc.) demonstrar os fundamentos relevantes e possibilidade de causar grave dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Destaca-se que se trata de tema amplo, raz\u00e3o pela qual o aluno deve buscar se aprofundar, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n –O exequente responde objetivamente pela repara\u00e7\u00e3o de eventuais preju\u00edzos causados ao executado, tendo em vista o risco da execu\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n -O art. 833, X, CPC prev\u00ea, textualmente, a impenhorabilidade de valores abaixo de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos depositados em caderneta de poupan\u00e7a. Todavia, h\u00e1 entendimento dominante nesta Corte acerca da impenhorabilidade dos dep\u00f3sitos inferiores a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos em qualquer tipo de aplica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Portanto, s\u00e3o desnecess\u00e1rias provas quando o fato controvertido n\u00e3o tem influ\u00eancia para modifica\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento, conforme art. 370, \u00a7 \u00fanico, CPC. Assim, n\u00e3o h\u00e1 cabimento na produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria acerca do tipo de aplica\u00e7\u00e3o em que depositados os valores, visto que, em qualquer circunst\u00e2ncia, as quantias at\u00e9 40 (quarenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos ser\u00e3o impenhor\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O art. 833, X, do CPC busca preservar a reserva financeira essencial \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo existencial do executado e de sua fam\u00edlia, em raz\u00e3o das in\u00fameras conting\u00eancias que podem tornar imprescind\u00edvel essa poupan\u00e7a. Presume-se como valor indispens\u00e1vel para tanto a quantia de 40 (quarenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n –No cumprimento de senten\u00e7a, na hip\u00f3tese de o credor n\u00e3o manifestar oposi\u00e7\u00e3o aos termos do requerimento de cumprimento espont\u00e2neo apresentado pelo devedor, cabe ao juiz declarar satisfeita a obriga\u00e7\u00e3o e extinguir o processo em raz\u00e3o da preclus\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Concursos 2024<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.buscadordizerodireito.com.br\/jurisprudencia\/detalhes\/b1f6c0ad82dc2859e28e9f78dd886f06<\/a>>. Acesso em: 09\/02\/2024<\/p>\n\n\n\nJurisprud\u00eancia sobre execu\u00e7\u00e3o e cumprimento de senten\u00e7a:<\/h2>\n\n\n\n
Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n